A Corregedoria Nacional de Justiça expediu a Recomendação nº 18, às Corregedorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para que promovam e fiscalizem a expedição de certidões de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorreu o falecimento.

A fim de atender essa recomendação, e tendo em conta as circunstâncias locais de cada Comarca, o Corregedor da Justiça,Desembargador  Robson Marques Cury, determinou a expedição de ofício a todos os Juízes de Direito Corregedores do Foro Extrajudicial e aos agentes delegados do Estado, cientificando-os do teor daquela recomendação e orientando-os quanto aos procedimentos a serem adotados.

Além disso, autorizou os postos de atendimento existentes nos hospitais e maternidades (instalados para o cumprimento do Provimento nº 13, da Corregedoria Nacional de Justiça - referente aos registros de nascimento) a expedir certidões de óbito.