A propósito da matéria hoje veiculada no site da Gazeta do Povo, intitulada "TJ nega habeas corpus para irmãos de ex-assessor da Casa Civil", o desembargador Luiz Carlos Gabardo tem a informar o seguinte:

(1) Ao contrário do que consta na referida notícia, não foi exarada sentença no habeas corpus crime impetrado em favor de Edmundo Rafael Gaievski e Francisco Romano Gaievski; na realidade, houve apreciação apenas do pedido de liminar formulado na referida ação constitucional; o mérito do habeas corpus crime será julgado em definitivo pelo colegiado da 5ª Câmara Criminal desta Corte, após serem prestadas as devidas informações pelo juízo de origem, bem como colhida a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.

(2) Os trechos da decisão transcritos na matéria, no sentido de que a permanência dos pacientes em liberdade "dará ensejo a novos crimes, haja vista que, conforme evidenciaram as investigação até o momento, há sérios indícios de que estão procurando todas as vítimas e testemunhas dos processos em que Eduardo André Gaievski figura como réu, para que elas alterem anteriores depoimentos", e de que a prisão cautelar se faz necessária "para evitar a prática de novas infrações penais, com graves e maiores abalos à garantia da ordem pública", consistem, em verdade, transcrições do decreto de prisão preventiva de lavra do MM. Juiz da Comarca de Realeza, que constaram da decisão liminar do habeas corpus crime, não afirmações feitas por este relator, como induz a notícia.

Curitiba, 1º de novembro de 2013.

Desembargador LUIZ CARLOS GABARDO