O Tribunal de Justiça do Paraná e o Governo do Estado firmaram nesta semana o Termo de Cooperação Técnica para instituição do Projeto de Monitoração Eletrônica em presos provisórios e condenados no Paraná.

O Termo possibilitará que pessoas, hoje encarceradas, possam cumprir a prisão, de forma virtual, mediante monitoração eletrônica a distância, ou ainda, cumprir medida cautelar por força da legislação federal vigente e de acordo com as partes do convênio.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública será a responsável por providenciar e efetuar o treinamento para colocação e retirada das cinco mil tornozeleiras distribuídas dentre todas as unidades prisionais do estado e capturar o monitorado que infringir as proibições impostas pelo juízo. A instalação e a manutenção  da estrutura do centro de monitoramento, também fica a cargo da SESP.

Ao TJPR cabe estabelecer critérios para a execução do Projeto com a definição das hipóteses de monitoração e, ao Ministério Público, acompanhar e se manifestar quanto à concessão ou não do monitoramento eletrônico.

O prazo de execução será de 60 meses a partir da publicação em Diário Oficial.

Assinaram o acordo o Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a Subprocuradora Geral da Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná, Samia Saad Gallotti Bonavides e o Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira.

Estiveram presentes também os Desembargadores Eugênio Achille Grandinetti e Ruy Muggiati, os Juízes de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Fabiane Pieruccini e o Diretor-Geral do Departamento de Execução Penal, Luiz Alberto Cartaxo Moura.