Decreto Judiciário nº 350/2025 altera feriado em Cianorte
O Decreto Judiciário nº 350/2025, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, promove alteração no calendário oficial de feriados locais das Comarcas do Estado para o ano de 2025, consolidado originalmente pelo Decreto Judiciário nº 645/2024.
A medida reforça a transferência do feriado municipal alusivo ao Aniversário do Município de Cianorte do dia 26 para o dia 28 de julho de 2025, conforme disposto na Lei Municipal nº 310/2024.
Com isso, o art. 4º do Decreto Judiciário nº 645/2024 passa a vigorar com a seguinte redação no que se refere ao mês de julho:
- Dia 26 de julho: Castro (Dia da Padroeira do Município),
Cianorte (Aniversário do Município),Laranjeiras do Sul (Dia da Padroeira do Município), Pitanga (Dia da Padroeira do Município), Ponta Grossa (Dia da Padroeira do Município), Xambrê (Emancipação Política do Município); - Dia 28 de julho: Cianorte (Aniversário do Município).
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para fins de expediente forense e contagem de prazos processuais.
