Portaria nº 35/2024 da comarca de Assis Chateaubriand
A Portaria nº 35/2024 da comarca de Assis Chateaubriand alterou no dia 24 de dezembro 2024, o horário de atendimento ao público, que foi realizado no período das 9h às 11h, nas Serventias Extrajudiciais que incluem: o 1º Registro de Imóveis; 2º Registro de Imóveis; 1º Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, 2º Tabelionato de Notas,Tabelionato de Protesto de Títulos e o Serviço Distrital de Tupãssi. No dia 31 de dezembro de 2024, foi decretado o fechamento desses serviços.
A Serventia com atribuição de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais se manteve em regime de plantão, conforme estabelecido no art. 307 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, no art. 08ª parágrafo único, Lei nº 6015/73 e no Termo de Convênio 074/2018.
