Domingo, 13 de julho de 2025
conjur |
13/07/2025 17:54:00 | TJ-PR
Nesses casos, deve ser aplicada a prescrição de cinco anos prevista no Decreto 20.910/1932 Freepik Primeira instância havia aplicado prescrição de 3 anos prevista no Código Civil Assim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná afastou a …
conjur |
13/07/2025 11:29:28 | TJ-PR
Além da possibilidade de utilização desse modelo mesmo havendo testamento, conforme já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça [2] , a Resolução 571/2024 [3] passou a admitir esse formato de partilha nos casos em que há herdeiros menores ou …
