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Seção XIV

Da Liberação de Valores

Art. 398. Nas arrematações e alienações por iniciativa particular, enquanto não houver certidão a respeito da efetiva entrega dos bens ao adquirente, não será liberado o numerário respectivo em favor do credor.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, certificar-se-á a omissão e remeter-se-ão os autos ao Juiz.

Art. 399. Não será autorizado o levantamento do preço sem a prova da quitação dos tributos reais.