Conciliação e Mediação
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Em 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 67/2018, regulamentou a possibilidade de Conciliações e Mediações em Serviços Notariais e de Registro.
Naquele ano, o TJPR publicou a Instrução Normativa Conjunta n. 01/2018 - NUPEMEC/CORREGEDORIA, que dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro paranaenses, e também a Instrução Normativa n. 02/2018 - NUPEMEC, que regulamenta o Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores.
Perpassados 05 (cinco) anos, a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2023, editou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Foro Extrajudicial, Provimento 149/2023, oportunidade em que o sobredito provimento foi absorvido.
Paralelamente à Normativa, a Corregedoria Nacional de Justiça editou a Diretriz Estratégica 2 das Corregedorias de 2023, a qual assim dispõe: Desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos.
Assim, visando dar atendimento à Diretriz Estratégica 2, amparado no CNN do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Corregedoria e da 2ª Vice-Presidência, elaborou projeto, em caráter piloto, com a sugestão de alterações no texto da normativa, visando dar efetividade à ideia iniciada em 2018. O projeto foi aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 08/03/2024, Decisão 5472187 do Pedido de Providências 0007514-28.2023.2.00.0000.
Conheça o projeto piloto clicando aqui.
Confira, a seguir, as Unidades do Foro Extrajudicial autorizadas:
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Comarca |
Unidade do Foro Extrajudicial |
Contato |
Ato de autorização |
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Fazenda Rio Grande |
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
Decisão 10273098 |
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Marechal Cândido Rondon |
Serviço Distrital de Pato Bragado |
Decisão 10273098 |
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Nova Fátima |
Tabelionato de Protesto de Títulos |
Portaria 26/2023 |
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Decisão 10273098 |
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Reserva |
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas |
Decisão 10273098 |
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São João |
Serviço Distrital de Sulina |
Decisão 10273098 |
Para mais informações entre em contato:
NUPEMEC: pelo e-mail nupemec@tjpr.jus.br, ou pelos telefones (41)3200-3354 e (41)3200-2397.
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