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Atos Normativos - Coronavírus

LEGISLAÇÃO FEDERAL

ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DE TRIBUNAIS SUPERIORES

 

ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ:

01 - Decreto Judiciário nº 153/2020 – Recomendações e orientações.

02 - Ofício Circular nº 04/2020-GP – Recomendações e orientações.

03 - Decreto Judiciário nº 161/2020 – Suspensão das sessões presenciais por 14 dias, autorização para a realização do teletrabalho e outras determinações (REVOGADO pelo Decreto Judiciário nº 172/2020).

04 - Ofício Circular nº 05/2020-GP – Orientações para retirada dos equipamentos de informática.

05 - Ofício Circular nº 06/2020-GP – Determinações complementares ao Decreto Judiciário nº 161/2020.

06 - Ofício nº 445/2020-GP - Ofício encaminhado à Associação dos Magistrados do Paraná.

07 - Ofício Circular nº 38/2020-CGJ – Recomendações aos Agentes Delegados.

08 - Ofício Circular nº 39/2020-CGJ – Suspensão da realização e da entrega das inspeções anuais do Foro Judicial.

09 - Ofício Circular nº 40/2020-CGJ – Recomendação de suspensão do atendimento ao público no Foro Extrajudicial.

10 - Recomendação Conjunta nº 01/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da socioeducação do Estado do Paraná.

11 - Decreto Judiciário nº 172/2020 - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná em substituição ao Decreto Judiciário nº 161/2020.

12 - Decreto Judiciário nº 173/2020 - Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

13 - Portaria nº 3320/2020-CGJ - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.

14 - Ofício Circular nº 43/2020-GCJ -  Medidas de enfrentamento à COVID-19.

15 - Ofício Circular Conjunto nº 15/2020-GP - Orientações a magistrados e servidores nas eventuais emergências respiratórias relacionadas à pandemia da COVID-19

16 - Decreto Judiciário nº 227/2020 (atualizado até o Decreto Judiciário nº 244, de 13 de maio de 2020) - Prorroga, em parte, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 172/2020- D.M., modifica as regras de suspensão dos prazos processuais e dá outras providências.

17 - Decreto Judiciário nº 262/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M., alterado pelo Decreto nº 244/2020.

18 - Portaria nº 4533/2020 - CGJ - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná (prorroga os efeitos da Portaria nº 4126/2020 - GCJ).

19 - Decreto Judiciário nº303/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho instituído pelo Decreto nº 227/2020- D.M., alterado pelo Decreto nº 244/2020 e pelo Decreto nº 262/2020.