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Atos Normativos - Coronavírus

NOTÍCIAS E COMUNICADOS SOBRE AS AÇÕES DO TJPR RELACIONADAS AO NOVO CORONAVÍRUS

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

ATOS NORMATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DE TRIBUNAIS SUPERIORES

 

ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ:

01 - Decreto Judiciário nº 153/2020 – Recomendações e orientações.

02 - Ofício Circular nº 04/2020-GP – Recomendações e orientações.

03 - Decreto Judiciário nº 161/2020 – Suspensão das sessões presenciais por 14 dias, autorização para a realização do teletrabalho e outras determinações (REVOGADO pelo Decreto Judiciário nº 172/2020).

04 - Ofício Circular nº 05/2020-GP – Orientações para retirada dos equipamentos de informática.

05 - Ofício Circular nº 06/2020-GP – Determinações complementares ao Decreto Judiciário nº 161/2020.

06 - Ofício nº 445/2020-GP - Ofício encaminhado à Associação dos Magistrados do Paraná.

07 - Ofício Circular nº 38/2020-CGJ – Recomendações aos Agentes Delegados.

08 - Ofício Circular nº 39/2020-CGJ – Suspensão da realização e da entrega das inspeções anuais do Foro Judicial.

09 - Ofício Circular nº 40/2020-CGJ – Recomendação de suspensão do atendimento ao público no Foro Extrajudicial.

10 - Decreto Judiciário nº 172/2020 - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná em substituição ao Decreto Judiciário nº 161/2020.

11 - Decreto Judiciário nº 173/2020 - Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

12 - Portaria nº 3320/2020-CGJ - Dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.

13 - Ofício Circular nº 43/2020-GCJ -  Medidas de enfrentamento à COVID-19.

14 - Ofício Circular Conjunto nº 15/2020-GP - Orientações a magistrados e servidores nas eventuais emergências respiratórias relacionadas à pandemia da COVID-19

15 - Provimento nº 94/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.