E s t r u t u r a   A d m i n i s t r a t i v a

 

De acordo com o Regulamento Interno da Secretaria (Redação dada pelo DJ 158/15 e alterado pelo DJ 160/17), o Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça (DCGJ) é composto por:

 

    DIRETORIA

Cabe à Diretoria do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça dar o adequado trâmite aos processos, procedimentos e expedientes afetos à competência da Corregedoria-Geral da Justiça, que abrange, dentre outros, a fiscalização dos estabelecimentos do Poder Judiciário sujeitos à sua jurisdição.

Também administra a unidade, cumprindo e estabelecendo as metas de trabalho, coordenando seu desenvolvimento e conclusão.

O Departamento, além de receber o cidadão, atende aos Magistrados, servidores públicos, auxiliares da justiça e serventuários não remunerados pelos cofres públicos, resguardada sempre a atuação da Ouvidoria-Geral.

Diretora: Anelisa Martin Batista. Contato: (41) 3200-2081/3200-4102.

 

  ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO

À Assessoria do Departamento compete controlar a movimentação interna dos expedientes, elaborar estudos visando o aprimoramento funcional dos servidores do Departamento, zelar pela presteza e exatidão das informações e pareceres, dentre outras atribuições.

Supervisora: Rosana Locatelli. Contato: (41) 3200-2081/3200-4102.

 

DIVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

À Divisão de Movimentação e Acompanhamento Processual compete o processamento de expedientes de natureza disciplinar e de expedientes de natureza administrativa diversa não atribuída às demais Divisões deste Departamento.

Gestor: Rodrigo de Alencar Alves. Contato: (41) 3200-2493.

 

DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE ATOS NORMATIVOS

À Divisão de Cadastro e Controle de Atos Normativos compete, por meio de suas Seções, o cadastro dos Ofícios Judiciais, dos Ofícios Extrajudiciais, dos agentes delegados, serventuários e empregados contratados, bem como o cadastro e agendamento dos pedidos de exames de DNA, anotações no fichário confidencial da Magistratura e acompanhamento dos procedimentos de vitaliciamento dos magistrados em estágio probatório.

Gestor: Caroline Peixoto Pedroso Braz. Contato: (41) 3200-2527.

 

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES

A Divisão de Informações é responsável pela instrução de expedientes administrativos e judiciais que tratem das Escrivanias do Foro Judicial e das Serventias do Foro Extrajudicial, incluindo informações sobre as serventias em si e históricos funcionais de serventuários, servidores não remunerados pelos cofres públicos, escreventes e empregados juramentados.

A Divisão, ainda, é gestora do controle de entrega do balanço mensal dos interinos e do controle de informações a respeito de vínculo familiar nas Escrivanias do Foro Judicial e Serventias Extrajudiciais.

Cabe ainda à esta Divisão expedir certidões negativas de antecedentes funcionais para fins de juramentação de escreventes, explicativas de prestação de serviços não remunerados pelos cofres públicos e referente às informações de competência desta Divisão.

Por fim, realizamos ainda, a homologação de cadastros no sistema CAJU (Cadastro de Auxiliares da Justiça), e prestamos informações sobre este cadastro.

Gestor: Suzana Heofacker Marques da Penha. Contato: (41) 3200-2456.

 

DIVISÃO DE CONCURSOS PARA O PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS

A Divisão de Concursos para o Provimento de Funções Delegadas Vagas, com a estrutura definida pelo art. 144 do Regulamento da Secretaria, tem por objetivo manter o controle dos serviços vagos do foro extrajudicial e de eventuais pendências administrativas/judiciais anotadas que dizem respeito a vacância, verificando a disponibilidade ou não do serviço vago para oferecimento em concurso.

Gestor: Jorge Pflanzer Prokop. Contato: (41) 3200-2350.

 

DIVISÃO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

A Divisão de Autuação e Registro - CGJ tem como sua principal atribuição o registro inicial de expedientes nos Sistemas SEI! e Projudi Administrativo, além das alterações nos dados cadastrais tais como anotações de procurações, substabelecimentos, substituição de partes e alteração de classe processual, sempre que determinado. A divisão também informa sobre expedientes cadastrados no sistema SGMP e Projudi Administrativo. A divisão realiza, ainda, o envio de ofícios, baixa de processos para a vara de origem e encaminhamento de toda a correspondência do departamento e dos gabinetes do Corregedor e do Corregedor-Geral da Justiça, por intermédio da seção de expedição.

Gestor: Antonio Raul Macedo Loyola Filho. Contato: (41) 3200-2820.

 

DIVISÃO DE SISTEMAS EXTERNOS

A Divisão de Sistemas Externos, criada com a publicação do Decreto Judiciário nº 564/2010, atua nos sistemas e processos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça e em suas determinações, desde o recebimento e acompanhamento de procedimentos administrativos por eles instaurados até a fiscalização quanto ao preenchimento de relatórios e sistemas determinados nas Resoluções do CNJ, quando relacionados com o âmbito de atuação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Gestor: Diego Ferreira Rodrigues. Contato: (41) 3200-3126.

 

 

  DIVISÃO DE GESTÃO DO PROCESSO DE ESTATIZAÇÃO

O processo de Estatização e Instalação das serventias judiciais do Estado do Paraná tem sido alvo de especial atenção do Poder Judiciário Paranaense em cumprimento ao determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 31 do ADCT).

O processo iniciou-se oficialmente em 2010, e hoje, conta com 73 (setenta e três) estatizações e 141 (cento e quarenta e uma) novas instalações de serventias judiciais.

A atual execução dos atos que envolvem o processo de estatização está designada ao Desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da Portaria nº 3600 – DM de 26 de abril de 2017.

O apoio administrativo à gestão desses atos fica sob a responsabilidade da Divisão de Gestão do Processo de Estatização, vinculada ao Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Clique aqui para consultar a relação de serventias estatizadas a partir de 2010.

Gestor: Álvaro Cezar Loureiro. Contato: (41) 3200-2715.