A t o s   N o r m a t i v o s

 

 

Corregedoria-Geral

 

 

Presidência

 

 

Diante do grande volume de atos normativos editados tanto pela Corregedoria-Geral da Justiça quanto pela Presidência deste Tribunal - como Ofícios-Circulares, Ordens de Serviço, Instruções Normativas, Portarias e Decretos Judiciários -, este espaço tem como objetivo divulgar e auxiliar na busca pelos mais relevantes, por meio da disponibilização de uma lista mensal dos principais atos, acompanhada do resumo do seu objeto.

Registre-se que os atos editados antes do mês de julho de 2017 podem ser encontrados nos Boletins Informativos, disponíveis no site desta Corregedoria-Geral da Justiça.