NOTÍCIAS

 

6ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 6ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (23.4), deferiu o pedido de opção por antiguidade, formulado pela Dra. Inês Marchalek Zarpelon, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Almirante Tamandaré, para a 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Também deferiu-se o pedido de promoção por merecimento do Dr. Fábio Ribeiro Brandão, Juiz de Direito Supervisor do Juizado Especial da PUC – CAJURU do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção da mesma Unidade Judiciária.

Acolheu-se o pedido de opção por antiguidade feito pelo Dr. Leonardo Bechara Stancioli, Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária, para a Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Deferiu-se o pedido de opção por antiguidade da Dra. Lydia Aparecida Martins Sornas, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária, para o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Ainda acolheu-se a promoção pelo critério de antiguidade requerida pela Dra. Roseana Ceschin Gomes Rego Assumpção, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Capanema, para a 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Por fim, deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade formulado pelo Dr. Rodrigo Yabagata Endo, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Ibaiti, para a Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Castro.

 

 

 

 

 

PROGRAMA 5+5S CHEGA AO FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

 

Na última quinta-feira (19/4) implantou-se o Programa 5+5S, desenvolvido em cumprimento à Meta Interna n° 2 - Institucional da Corregedoria-Geral, nos Juizados Especiais do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 

Além da redução de gastos e do reaproveitamento de materiais, o projeto objetiva conscientizar os servidores sobre a importância da qualidade na prestação dos serviços e de se manter o ambiente de trabalho saudável.

No ano de 2017, além do Departamento do Patrimônio e da Corregedoria-Geral da Justiça, 11 (onze) Unidades do 1º Grau de Jurisdição adotaram o programa, sob supervisão da Diretora do Departamento da CGJ, Anelisa Martin Batista.

Outras Unidades Judiciárias irão receber a capacitação no decorrer deste ano, conforme o Cronograma de Implantação.

Para conhecer o Programa 5+5S, consulte a página do Projeto no menu “Programas e Ações” neste site.

Mais informações pelo e-mail cgj@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-3692.

Confira algumas fotos da implantação do Programa:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL REALIZA CURSO DE REDAÇÃO OFICIAL

 

De 9 a 13 de abril, os estagiários da Corregedoria-Geral da Justiça participaram de nova capacitação no Auditório da CGJ, localizado no 10º andar do Prédio Anexo.

O objetivo do curso é aperfeiçoar a redação de documentos oficiais.

A partir do início desta semana (16.4.2018), quatro turmas de servidores terão o mesmo treinamento. De acordo com as palestrantes Maria Carolina da Silva Ribeiro e Gisela Beatriz Galbiatti Pedruzzi, que ministram as aulas, “a proposta deste treinamento é aprimorar a escrita e o uso adequado das regras gramaticais, visando à excelência na redação de textos jurídicos e administrativos, com clareza e objetividade”.

Os cursos são mais uma medida alinhada à Meta Interna nº 7 do Plano de Ação para a gestão de 2017/2018 e ao 7º senso do Programa 5+5S, que compõem as trilhas de aprendizagem estabelecidas no planejamento estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira algumas fotos do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O NOVO CURSO ORGANIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Estado do Paraná e das Secretarias de Estados da Família e Desenvolvimento Social, de Estado da Saúde e da Educação promovem o curso virtual “Diálogos sobre Socioeducação – Medidas Socioeducativas em Meio-Aberto”.

O curso é voltado à discussão de temas, à troca de experiências e ao aprimoramento dos fluxos de trabalho relativos às atividades do adolescente em conflito com a lei.

Objetiva-se estimular a organização do atendimento aos adolescentes e às respectivas famílias, bem como estabelecer um alinhamento teórico e prático, com a construção coletiva de avanços necessários para a área socioeducativa.

A realização do curso decorre da necessidade de auxiliar as Comarcas a enfrentar desafios identificados na rede de execução das medidas socioeducativas, de modo a fortalecer o sistema socioeducativo. Assim, as Comarcas do Estado do Paraná deverão convidar os parceiros da rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei dos municípios que as integram para participarem da exposição dos conteúdos e debates.

Além de Magistrados, Promotores e Servidores das equipes interprofissionais do Poder Judiciário, podem participar profissionais dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e das políticas de educação, saúde e assistência social que buscam garantir e efetivar os direitos fundamentais dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

As Comarcas poderão se inscrever para o curso entre os dias 16 e 19 de abril de 2018, no seguinte endereço http://www.emap.com.br/cursos/2018/socioeducacao/. No período de 20 a 26 de abril de 2018, os demais parceiros e convidados também poderão realizar a inscrição no citado endereço eletrônico, oportunidade na qual deverão informar o nome completo, o e-mail e o CPF, além da Comarca em que acompanharão a transmissão. Os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca mais próxima ao local onde residem.

Ao todo, o polo de divulgação em Curitiba irá transmitir para as Comarcas do Estado do Paraná 5 (cinco) encontros, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de maio de 2018, das 16h às 18h3O. Cumprida a presença mínima exigida, será entregue aos cursistas certificado de conclusão da etapa de preparação.

Confira o cronograma e o conteúdo programático:

 

1º Encontro – Princípios do SINASE: comentários à luz dos desafios de sua implementação

DATA

2.5.2018.

PROPOSTA

Apresentar os princípios e diretrizes do SINASE, de modo a estimular que os desafios de sua implantação sejam assumidos por todos os atores que o integram com clareza e engajamento.

Buscar, por meio da explanação da matéria, difundir que a defesa dos princípios estabelecidos pelo SINASE pode ser uma estratégia a ampliar e conferir materialidade à proposta da socioeducação em sua integralidade.

ESTRATÉGIA

Comentar os princípios e diretrizes do SINASE, problematizando questões práticas e elucidando estratégias para o fortalecimento e implementação deles em cada realidade local.

ABERTURA

Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama e Presidente do CONSIJ, Des. Ruy Muggiati.

MEDIADORES DO DEBATE

Dr. Sérgio Luiz Kreuz (TJ-PR), Dra. Luciana Linero (MP-PR) e Marcelo Diniz (Defensoria-Pública).

 

2º Encontro – Especificidades das Medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – A relevância da natureza pedagógica da execução das medidas socioeducativas

DATA

9.5.2018.

PROPOSTA

Clarificar as distinções e especificidades dos programas socioeducativos em meio aberto, definindo propósitos e características. Assentar o pilar pedagógico da execução de medidas socioeducativas, esclarecendo a intencionalidade pedagógica do itinerário formativo a ser percorrido durante a execução das medidas socioeducativas, o qual dispõe de instrumentais indispensáveis para o seu desenvolvimento, tais como a avaliação interdisciplinar, o Plano Individual de Atendimento e o processo de reavaliação das medidas socioeducativas, entre outras estratégias.

ESTRATÉGIA

Delimitar as medidas socioeducativas em meio aberto e trazer à tona a questão pedagógica das medidas socioeducativas pelo ECA e SINASE, apontando a importância e desafios da relação e vínculo educativo a ser estabelecido com o adolescente autor de ato infracional.

MEDIADORES DO DEBATE

Ângela Mendonça, Comarca de Ponta Grossa e de Toledo.

 

3º Encontro – Articulação das políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei/ Papel da Política de Assistência Social/ Articulação da rede para execução do PIA

DATA

16.5.2018.

PROPOSTA

Expor as medidas em meio aberto como as que mais favorecem a garantia do direito à convivência familiar e comunitária do adolescente, além de oportunizarem, pela municipalização e descentralização do atendimento, a atenção no nível local, mediante articulação de políticas intersetoriais e a constituição de redes de apoio nos territórios onde o adolescente e sua família têm suas referências de pertencimento social e comunitário. Apresentar o papel dos serviços socioassistenciais de execução de medidas no contexto de articulação e de construção de estratégias de integração dos serviços e programas que atendem o adolescente em conflito com a lei com vistas a desenvolver o PIA. Ressaltar o papel da família e do acompanhamento familiar no processo socioeducativo dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto.

ESTRATÉGIA

Apresentar a estrutura de composição do SINASE, os conceitos de incompletude institucional e o de integração operacional, destacando dificuldades e boas práticas para a integração do trabalho em rede. Apresentar a estrutura e detalhamento para o desenvolvimento do PIA do adolescente e o papel da família na construção deste novo projeto de vida.

MEDIADORES DO DEBATE

Equipe da SEDS e Dra. Claudia Catafesta.

 

4º Encontro – O papel da Saúde e Educação na garantia dos direitos fundamentais do adolescente em conflito com a lei

DATA

23.5.2018.

PROPOSTA

A inserção do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na escola regular e nos programas de atenção a sua saúde integral remanescem como grandes desafios na implementação do SINASE. Destacar o papel, a importância e as possibilidades de garantia do direito à saúde e educação na execução das medidas socioeducativas.

ESTRATÉGIA

Sensibilizar os participantes sobre a importância e engajamento nas estratégias de mediação e vinculação do adolescente aos programas, e projetos e serviços das áreas de saúde e educação.

MEDIADORES DO DEBATE

SEED (Juara), SESA (Mayra e Flávia), PEMSE de Araucária e Dr. Carlos Eduardo Mattioli.

 

5º Encontro – A importância dos Documentos Técnicos na área socioeducativa

DATA

6.6.2018.

PROPOSTA

A ação socioeducativa não cumpre sua função se for concebida de forma dissociada de seus objetivos legais. Nesse sentido, os documentos técnicos, como as avaliações, relatórios e pareceres são fundamentais como instrumentos pedagógicos da integração social do adolescente e de sua família. Tratar das distinções entre os documentos técnicos e as especificidades das áreas profissionais.

ESTRATÉGIA

Clarificar a função, a previsão legal e a importância pedagógica dos documentos técnicos, distinguindo suas apresentações e objetivos, conforme o SINASE. Apontar as principais orientações relativas às áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.

MEDIADORES DO DEBATE

Aline Pedrosa Fioravante, Angela Mendonça e Dorival Costa.               

 

 

 

 

 

 

3º MÓDULO VIRTUAL É SOBRE “O PODER JUDICIÁRIO E A GARANTIA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR”

 

Entre os dias 13 e 27 de abril de 2018, os Magistrados poderão se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), para ter acesso integral ao 3° Ciclo da Academia da Magistratura Presencial, que ocorreu nos dias 31 de agosto e 1° de setembro de 2017, na cidade de Londrina e teve como tema “O Poder Judiciário e a garantia do Direito à Convivência Familiar”.

Desde o início de 2017 a Academia capacitou mais de 350 (trezentos e cinquenta) Magistrados.

As vídeo-aulas ficarão disponíveis para visualização no período de 3 de maio a 3 de junho de 2018 e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão e-mail da EMAP com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line.

Neste módulo, juntamente com o Des. Sigurd Roberto Bengtsson e a Des.ª Ivanise Maria Tratz Martins, participaram como palestrantes os Juízes Fábio Ribeiro Brandão, André Carias de Araújo, Edson Jacobucci Rueda Junior e Sérgio Luiz Kreuz, os quais, posteriormente, publicaram artigos acerca dos temas ministrados no site e nos Boletins mensais da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de contribuir para a produção jurídico-científica deste Tribunal.

O Projeto, assim como o Curso de Práticas Administrativas, o ProMagistratura, o ProServidor e o CGJ Qualifica, integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados e Servidores.

A Academia da Magistratura, implementada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional de conhecimentos jurídicos.

Os cursos virtuais têm a finalidade de atingir maior número de Magistrados, com acesso fácil e rápido a temas relevantes para a carreira.

Confira o cronograma completo do Projeto, bem como os palestrantes e temas que serão oferecidos virtualmente neste módulo:

 

“Síndrome da Alienação Parental e seus reflexos na alteração do regime de convivência por meio de tutela de urgência”.
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson

 

“Articulação da Rede e Procedimentos Judiciais nas Medidas de Proteção”.
Juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão

 

“Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Familiares”.
Juiz de Direito Substituto André Carias de Araujo

 

“Parentalidade socioafetiva e adoção: questões controvertidas”.
Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins

 

“Multiparentalidade: possíveis efeitos do seu reconhecimento no ordenamento jurídico nacional”.
Juiz de Direito Edson Jacobucci Rueda Junior

 

“Direito à Convivência Familiar”.
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Sérgio Luiz Kreuz

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL REALIZA CORREIÇÃO VIRTUAL EM SANTA FÉ

 

Nesta quinta-feira (12/4), ocorre Correição Virtual do Foro Judicial na Comarca de Santa Fé, conforme determinado na Ordem de Serviço n° 27/2018 e na regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n° 4/2017.

Na modalidade Virtual, a Correição ocorre mediante a coleta remota de dados obtidos a partir de consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com o auxílio do NEMOC (Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria).

A execução dessa inovadora modalidade de Correição, que acontece desde o início do ano 2017, não prejudica o imprescindível contato pessoal. O Corregedor-Geral da Justiça entregará pessoalmente o relatório reservado na Comarca. Essa visita, como ocorre nas correições presenciais, proporciona atenção direta ao Magistrado, aos servidores, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos jurisdicionados, tudo com o objetivo de conjugar novos mecanismos tecnológicos, economia e atendimento personalizado.

A Correição Virtual - já adotada em inúmeros estados do Brasil - representa a modernização da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, em busca da celeridade e da eficiência jurisdicional. A medida é fonte de economia de recursos públicos, já que dispensa o deslocamento de quase toda a equipe correcional até o Juízo submetido à correição.

 

 

 

 

 

5ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 5ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (9.4), deferiu o pedido de opção, formulado pela Dra. Márcia Margarete do Rocio Borges, Juíza de Direito do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para o 2º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca.

Também deferiu-se o pedido de promoção por antiguidade da Dra. Divangela Précoma Moreira Kuligowski, Juíza de Direito da Comarca de Salto do Lontra, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos.

Na mesma sessão, acolheu-se o pedido de remoção por merecimento do Dr. Hugo Michelini Júnior, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos de São Miguel do Iguaçu, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Medianeira.

Deferiu-se o pedido de remoção por antiguidade da Dra. Maria Teresa Thomaz, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Chopinzinho, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Palotina.

Acolheu-se a opção pelo critério de antiguidade feita pelo Dr. Gilberto Romero Perioto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, para a 2ª Vara Criminal dessa Comarca.

Deferiu-se, ainda, o pedido de opção por merecimento da Dra. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, para a 2ª Vara Cível da mesma Comarca.

Por fim, acolheu-se o pedido de opção por antiguidade da Dra. Michelle Delezuk, Juíza de Direito Substituta da 7ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ponta Grossa, para a 3ª Vara Cível da mesma Unidade Judiciária.

 

 

 

 

 

 

 

CAMPO MOURÃO RECEBE 13º CICLO DO CURSO DE PROJUDI PARA MAGISTRADOS

 

Nesta segunda-feira (9/4), a Comarca de Campo Mourão recebe o 13º Ciclo do Curso ProMagistratura, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal.

O ProMagistratura ocorre sob orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e tem a finalidade de capacitar os Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema PROJUDI.

Participam deste ciclo, que tem como organizador local o Magistrado Cezar Ferrari, os Juízes Mayra dos Santos Zavattaro, Rui Antonio Cruz, Edson Jacobucci Rueda Junior, Fabrício Voltaré, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, Gabriela Luciano Borri Aranda, Mario Carlos Carneiro, Paulo Eduardo Marques Pequito, Bruna Grasso Ferreira e Glaucio Francisco Moura Cruvinel.

Confira o cronograma de Cursos do ProMagistratura.

Informações adicionais sobre os projetos desenvolvidos estão disponíveis na aba “Programas e Ações”.

 

 

 

 

 

MAGISTRADOS PARTICIPAM DA 3ª EDIÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS ORGANIZADO PELA CORREGEDORIA-GERAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza, nesta sexta-feira (6/4), a 3ª Edição do Curso de Práticas Administrativas, com a participação de Juízes que atuam nas Comarcas de Entrância Final. O evento ocorre das 13h às 18h, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo ao Tribunal de Justiça), espaço destinado à realização de cursos, palestras e simpósios para Servidores e Magistrados.

A principal finalidade é apresentar soluções às situações jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição, bem como promover o debate tanto de questões teóricas quanto práticas. O curso é ministrado pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual de Processo Administrativo Disciplinar.

Na sequência, a Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, apresenta o Programa 5+5S, já implantado em várias Unidades Judiciárias de Curitiba e da Região Metropolitana.

Após, a Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens conduz visita ao Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), bem como o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Wilson José de Freitas Junior explana sobre a implantação e as funcionalidades do Sistema PROJUDI Correição.

O Curso de Práticas Administrativas, tal como a Academia da Magistratura (presencial e virtual), o ProMagistratura, o ProServidor, o Programa 5+5S e o CGJ Qualifica, integra a Meta n° 7 – Gestão da Capacitação do Plano de Ação para 2017/2018, voltada à qualificação jurídico-administrativa de Servidores e Magistrados.

Participaram da 1ª Edição, realizada em 11 de outubro de 2017, Magistrados das Comarcas de Entrância Inicial. A 2ª Edição ocorreu em 9 de fevereiro de 2018 e contou com a participação de Juízes que atuam nas Comarca de Entrância Intermediária.

Confiram-se, a seguir, o cronograma e as fotos do evento:

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de fevereiro de 2018, quase 96% (noventa e seis por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 28.2.2018, dos 2.989.545 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco) processos em andamento em todo o Estado, 2.867.627 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 121.918 (cento e vinte e um mil, novecentos e dezoito) físicos.

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL PROMOVE A 2ª EDIÇÃO DE CURSO PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

A abertura da 2ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção ocorreu no dia 2 de abril de 2018, com a presença do Des. Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, do Des. Ruy Muggiati, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e do Des. José Laurindo de Souza Netto, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Esta edição, como a anterior, é composta por 6 (seis) módulos, que serão transmitidos nos dias 2, 4, 9, 11, 16 e 18 de abril de 2018.

A transmissão do primeiro módulo ficou a cargo do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”, e do Psicólogo Luiz Schettini Filho, que atua na área de psicoterapia de crianças e adolescentes e, além de ser autor de vários livros sobre o tema, se dedica ao acompanhamento psicoterápico de pais e filhos adotivos, com estudos e pesquisas sobre a psicologia da criança adotada. Esse módulo teve como tema as “Noções introdutórias sobre a adoção e seus aspectos legais” e a “Atuação do Ministério Público”.

O objetivo principal do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção quanto aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de receberem certificado de participação ao final, os participantes podem, durante o evento, interagir e formular perguntas aos palestrantes por meio do chat on-line.

Para esta edição inscreveram-se 1.130 (mil, cento e trinta) participantes de 142 (cento e quarenta e duas) Comarcas de todo o Brasil. Além das Comarcas do Paraná, aderiram à proposta os seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.  

O aumento do número de inscrições é significativo se comparado ao da 1ª Edição, que contou com 871 (oitocentos e setenta e um) inscritos e revela, sobretudo, o crescente interesse social no aperfeiçoamento do processo adotivo.

Para a realização do evento a Corregedoria-Geral da Justiça e Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) contam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).

Confiram-se, a seguir, as fotos do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DESENVOLVE NOVO SISTEMA PARA MODERNIZAR CORREIÇÕES

 

Em cumprimento à Meta Interna n° 4 – que tem como prioridade o aperfeiçoamento dos mecanismos de Correição Ordinária e Extraordinária -, a Corregedoria-Geral da Justiça criou o Projudi Correição.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), sob supervisão do Juiz Auxiliar Wilson José de Freitas Junior, ambientado na competência administrativa da própria Corregedoria-Geral.

O Projudi Correição permite a realização das Correições e o cumprimento, pelo Magistrado, das recomendações de forma integralmente digital.

Também inseriram-se no sistema os relatórios e formulários, com o objetivo de compilar todos os dados necessários às Correições. 

Além do novo programa, os Juízes Auxiliares e os Assessores Correcionais promoveram também a atualização e padronização dos relatórios reservados de todas as competências, o que confere maior organização e celeridade aos trabalhos.

Com a finalização da implantação do Projeto, no dia 26 de março de 2018 as Correições realizadas na 6ª Vara Criminal e no 8º Juizado Especial Cível, ambos do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, ocorreram, exclusivamente, por meio do Sistema PROJUDI Correição.

A criação do referido sistema viabiliza, também, a plena implementação do Projeto de Correição Virtual, de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça. No ano de 2017 executou-se o projeto piloto de Correição Virtual em algumas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição. Para o ano de 2018 o objetivo é realizar o maior número possível de Correições de forma virtual e elevar a quantidade de Unidades Judiciárias fiscalizadas.

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL IMPLANTA PROGRAMA 5+5S NA 14ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA

 

Nesta terça-feira (27/3) inicia-se a implantação do Programa 5+5S na 14ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme portaria autorizadora expedida pelo Juiz de Direito Diego Santos Teixeira. 
As ações objetivam melhorar o ambiente de trabalho das Unidades e, consequentemente, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no 1° Grau de Jurisdição.
No primeiro ano de execução, em 2017, a Corregedoria-Geral da Justiça certificou 11 (onze) Unidades com o “selo ouro de competência plena”. Como forma de dar continuidade a essas ações, também houve a implantação do Programa 5+5S, no Fórum de Antonina, no dia 26 de fevereiro de 2018.  
O projeto, agora, será aplicado na 14ª Vara Criminal de Curitiba. Nesta primeira fase da implantação será feita a capacitação do Comitê Gestor designado e dos servidores da Unidade. Na sequência, acontecerá a primeira atividade prática, denominada “Dia D”.

 

Sobre o Projeto
O Programa 5+5S é um conjunto de dez conceitos simples que, praticados, são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma de condução das tarefas de rotina e das atitudes individuais. Assim, quando implantado estrategicamente e incorporado aos hábitos diários, torna-se um alicerce para a persecução da qualidade da prestação do serviço público, o que justifica a expansão do projeto para as Unidades do 1° Grau de Jurisdição.
São objetivos do Programa: aperfeiçoar servidores, recuperar valores, buscar a melhoria dos ambientes, aumentar a produtividade, zelar pela saúde e segurança de todos, modernizar os processos de gestão e, principalmente, estimular a conscientização coletiva.
Em todas as Unidades Judiciárias a implantação se dá mediante o desenvolvimento de 5 (cinco) etapas: Orientações e Capacitação do Comitê Gestor; Dia do Descarte – “Dia D”; Autoavaliação e Monitoramento dos Três Primeiros Sensos (Utilização, Ordenação e Limpeza), com atribuição dos speeds valorativos; Acompanhamento e Planejamento da Ação Social; e Realização da Ação Social.
Informações pelo telefone (41) 3200-3692.

 

 

 

4ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL


O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 4ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (26.3), deferiu o pedido de opção por antiguidade, formulado pelo Dr. José Orlando Cerqueira Bremer, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para a 12ª Vara Criminal da mesma Comarca.
Também deferiu-se o pedido de opção por merecimento da Dra. Lídia Munhoz Mattos Guedes, Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Central de Curitiba.
Na mesma sessão, acolheu-se o pedido de opção por antiguidade do Dr. Leonardo Souza, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Piraquara, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Por fim, deferiu-se o pedido de opção por merecimento da Dra. Thaís Ribeiro Franco Endo, Juíza da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Castro, para a Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Castro.  

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL ENCAMINHA AOS MAGISTRADOS CALENDÁRIO DE CURSOS

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, prosseguindo no exercício do seu papel institucional de capacitação e orientação, apresenta o Calendário dos principais cursos, que abrange aqueles já ministrados nos primeiros meses do ano, bem como os próximos que serão realizados no decorrer do segundo trimestre. 
A Gestão disponibiliza mais de oito cursos em diferentes áreas de atuação, tanto na forma presencial, quanto virtual para Magistrados e servidores. 
Entre eles, destacam-se os cursos na área da Infância e Juventude: Encontro de preparação online para pretendentes à adoção, Capacitação das equipes do Juízo e da rede de proteção para acompanhar o cumprimento de medida socioeducativas, Capacitação dos técnicos das instituições de acolhimento para produzirem os vídeos das crianças para adoção (Aplicativo A.DOT), entre outros, sob coordenação do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz.
Para os Magistrados promove-se, ainda, a Academia da Magistratura (presencial e virtual), o curso de Práticas Administrativas e o ProMagistratura, supervisionados pela Juíza Auxiliar Lidiane Rafaela Araújo Martins.
Organizou-se, também para os servidores, o Programa 5+5S Primeiro Grau de Jurisdição (Lucineli Gonçalves e Anelisa Martin Batista), o curso ProServidor, organizado pelo Juiz Auxiliar Marcos Vinicius Christo e o CGJ Qualifica, coordenado também pela Magistrada Lidiane Rafaela Araújo Martins.
As palestras, ministradas por Desembargadores, Juízes e Servidores, abrangem questões atuais da seara administrativa e jurisdicional, além de representarem mais um canal de comunicação entre a Corregedoria-Geral e o 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
O Calendário, encaminhado via mensageiro aos Magistrados, além de apresentar a atuação da CGJ, informa os próximos temas, datas, palestrantes e Comarcas que receberão os cursos.
Mais informações pelo telefone (41)3200-3642.

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DIVULGA MANUAL SOBRE ACOLHIMENTO FAMILIAR

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento às metas estabelecidas no Plano de Ação para o biênio 2017/2018, lança o Manual de Acolhimento Familiar – Orientações Iniciais.
O livro teve como base as experiências positivas dos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, entre outros.
Além das informações básicas sobre o tema, o Manual traz modelo de lei municipal e de outros documentos importantes, tais como, pedido de inscrição, de certificado de capacitação da família acolhedora e de termo de entrega e de compromisso.
O autor do Manual é o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz, e teve participação da Professora Caroline Buosi Velasco e da Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, coordenada por Neusa Cerutti. Também colaboraram Luciana Assad Luppi Ballalai (Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu), Luciano Machado de Souza (Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Cascavel) e a Equipe Técnica do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ).
Destaca o Dr. Sérgio Luiz Kreuz: 

A ciência demonstra que a criança necessita, para seu desenvolvimento psíquico e afetivo saudável, da construção de vínculos e laços afetivos sólidos. A Constituição Federal assegura à toda criança e adolescente o direito fundamental da convivência familiar (art. 227 da CF), preferencialmente na sua família natural. Haverá, no entanto, situações em que o afastamento da criança e do adolescente de sua família é necessário, até para preservar a integridade física e psicológica, afastando-a de situações de violência, negligência e risco. Nestas situações extremas, tradicionalmente, as crianças são inseridas em instituições, ondem passam a ter um cuidado coletivo, nem sempre respeitando as suas individualidades. Para mudar essa realidade e cumprir o mandamento constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma alternativa ao acolhimento institucional, que é o acolhimento familiar. A criança em vez de ir para um abrigo, para uma instituição, será assistida por uma família, até que sua situação jurídica esteja resolvida. O Paraná é hoje o Estado brasileiro com maior número de crianças e adolescentes em acolhimento familiar. Mesmo assim, embora preferencial, os acolhimentos familiares no Estado não atingem 10% (dez) por cento do total de acolhidos. Em países mais desenvolvidos esse índice passa de 80% (oitenta) dos acolhimentos. O Poder Judiciário, embora não seja o executor das políticas públicas de acolhimento, tem a sua responsabilidade na mudança desse paradigma. A Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação do Corregedor-Geral, Des. Rogério Kanayama, ciente de sua responsabilidade para com aqueles que estão sob proteção judicial, vem estimulando e apoiando a implantação de programas de acolhimento familiar. Hoje mais de 100 (cem) municípios paranaenses estão em fase de implantação dos serviços de acolhimento familiar. O sucesso desses serviços depende muito da atuação dos magistrados, do Ministério Público e das equipes técnicas das varas de infância e juventude.  O serviço de acolhimento familiar é complexo e exige um mínimo de conhecimento de toda rede de proteção à criança e ao adolescente”.

Além da versão em formato digital, o Manual terá também versão impressa que será enviada aos Juízos da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

O Manual de Acolhimento Familiar – Orientações Iniciais é o quarto elaborado pela atual gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento à Meta interna de Gestão de Capacitação de Magistrados e servidores.

O primeiro é o Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia, elaborado sob orientação do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Leonardo Bechara Stancioli, sucedido pelo Manual de Processo Administrativo Disciplinar Atualizado e pelo Manual de Gestão de Fluxos Internos da Corregedoria-Geral, respectivamente de autoria da Assessora Jurídica Marla Karine Borges e da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Lidiane Rafaela Araújo Martins.

Confira o Manual de Acolhimento Familiar – Orientações Iniciais.

 

 

 

 

 

 

 

CHEFES DE SECRETARIA PARTICIPAM DE CURSO NO AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA-GERAL

 

Entre 13 e 16 de março, os Chefes de Secretaria das Unidades Judiciárias dos Foros Central e Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba participam do I Programa, do Curso ProServidor, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, espaço recém-inaugurado para a realização de cursos, palestras e simpósios.

A abertura oficial teve a presença do Des. Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, e do Magistrado Marcos Vinicius Christo, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e organizador do Projeto.

O ProServidor está alinhado ao plano de atenção prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (Resoluções 194 e 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça), ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Paraná 2015/2020 e, sobretudo, à Meta Interna nº 7, da Corregedoria-Geral, que visa o aperfeiçoamento de Magistrados e servidores.

O curso divide-se em dois programas: para os Chefes de Secretaria e para os demais responsáveis pelo suporte técnico.  

Esta primeira etapa é voltada aos Chefes de Secretaria com a exposição de métodos de gestão e de liderança, tendo por objetivo uniformizar a execução de atos processuais pela Secretaria, diminuir o tempo médio de tramitação dos processos e melhorar a prestação jurisdicional.

Os módulos são ministrados pelos servidores Angélica Elisa Gadens (Assessora Jurídica do TJPR), Lucineli Rodrigues Saldanha Kuster Gonçalves (Técnica Judiciária do TJPR) e Mozart Ramos (Coordenador de Educação, Desenvolvimento e Saúde do TRE).

Confiram-se, a seguir, o cronograma e as imagens do curso:

 

1º MÓDULO – GESTÃO DE SECRETARIA (13.3.2018)

13h às 13h30min

Abertura

13h às 15h

Procedimentos, Setorização e Perfis Organizacionais

15h às 15h30min

Intervalo

15h30mins às 18h

Gestão por Competências – Perfis Funcionais

2º MÓDULO – GESTÃO DE PESSOAS I (14.3.2018)

13h às 15h

Motivação e Valorização

15h às 15h30min

Intervalo

15h30 min às 17h30min

Trabalho em Equipe, Comunicação e Meritocracia

3º MÓDULO – GESTÃO DE PESSOAS II (15.3.2018)

13h às 15h

Relacionamento interpessoal no trabalho

15h às 15h30min

Intervalo

15h30min às 17h30min

Relacionamento interpessoal no trabalho

4º MÓDULO – PLANO DE GESTÃO (16.3.2018)

13h às 15h

Identificação de causas e definição de ações de melhoria

15h às 15h30min

Intervalo

15h30min às 17h30min

Coordenação dos trabalhos e apuração dos resultados

17h30min às 18h

Encerramento

 

 

        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL APRESENTA PROJETO PARA FACILITAR PROCESSO DE ADOÇÃO

 

Nesta terça-feira (13.3.2018), o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Ruy Mugiatti, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude do Paraná (CONSIJ) e o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz, apresentaram na Corregedoria-Geral da Justiça o Projeto A.DOT, em execução há quase um ano.

O A.DOT é um aplicativo, de acesso exclusivo para habilitados à adoção, por meio do qual será possível a consulta ao cadastro de crianças e adolescentes que estão em condições de adoção. Além disso, constarão do aludido aplicativo vídeos gravados por voluntários selecionados e capacitados pelo Instituto RPC, nos quais as crianças e adolescentes irão narrar suas histórias e expor suas expectativas.

O objetivo do Projeto é dar visibilidade às crianças e adolescentes cadastradas para adoção e que não encontram pretendentes habilitados no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção.

Para a implantação e desenvolvimento do A.DOT, a Corregedoria-Geral da Justiça conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e com o auxílio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (CONSIJ), da Agência Bla & Blu, do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO), da CEJA e do Instituto RPC.

A ação é mais uma medida adotada pela atual gestão da Corregedoria-Geral para aperfeiçoar e acelerar os processos de adoção, compromisso fixado na Meta n° 13 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018.

Para cumprimento da meta promoveram-se, no ano de 2017, o 1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar e o 1° Curso on-line de Preparação de Pretendentes à Adoção, organizados pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral Sérgio Luiz Kreuz. Realizaram-se os eventos, respectivamente, com a finalidade de destacar as vantagens do acolhimento familiar em comparação ao institucional, bem como informar e orientar os pretendentes à adoção sobre os procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo.

O evento contou, ainda, com a participação dos Desembargadores Mário Nini Azzolini, Mário Ramidoff, Fábio Dalla Vecchia e Roberto Antônio Massaro, da Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, dos Magistrados da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba, da doutora Luciana Linero, Promotora de Justiça, e de Nazaré Ruiz, representante da Fundação de Ação Social-FAS. Além disso, a apresentação realizou-se com o apoio da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná-ESEJE.

 

 

 

 

 

 

2ª EDIÇÃO DO ENCONTRO DE PREPARAÇÃO ON-LINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO

 

Em atenção ao deliberado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), durante os trabalhos do 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, especificamente o item 10 da Carta decorrente do referido Encontro, que determina o “incentivo das adoções necessárias através de meios e práticas que visem à ampliação do perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)”, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) realizarão, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e a Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, a 2ª Edição do Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção.

A ação conta, ainda, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente.

O objetivo principal é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesta edição, o cadastro para recebimento do sinal de transmissão estará disponível para todo o país.

O link para cadastro das Comarcas que desejam receber o sinal de transmissão estará disponível, até 17.3.2018, no seguinte endereço: http://www.emap.com.br/cursos/2018/adocao/.

Na segunda fase das inscrições, que ocorrerá entre os dias 19.3.2018 e 30.3.2018, os postulantes à adoção e demais interessados poderão se cadastrar, devendo informar o nome completo, e-mail e CPF, além de selecionar a Comarca em que acompanharão a transmissão. Vale registrar que os participantes deverão acompanhar a transmissão no Fórum da Comarca mais próxima de sua residência.

Confira-se, a seguir, o conteúdo programático:

 

DATA

MÓDULO

PALESTRANTES

2.4.2018

19h às 21h30min

Abertura

- Ministro João Otávio de Noronha;

- Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça;

- Desembargador Ruy Muggiati;

- Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dr. Renato Rodovalho Scussel;

- Desembargador José Laurindo de Souza Netto;

- Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto.

I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A ADOÇÃO E SEUS ASPECTOS LEGAIS; ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- Luiz Schettini Filho: graduado em Teologia, Psicologia e Filosofia, desenvolve sua atividade profissional em Psicologia Clínica, especialmente na área de psicoterapia de crianças e adolescentes. Autor de vários livros sobre o tema, dedica-se, também, ao acompanhamento psicoterápico de pais e filhos adotivos, com estudos e pesquisas sobre a psicologia da criança adotada;

- Sérgio Luiz Kreuz: Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná e autor do livro “Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais e Alternativas ao Acolhimento Institucional”.

4.4.2018

19h às 21h

II - PROCEDIMENTOS PARA A ADOÇÃO E SEUS EFEITOS

Ana Carolina Horst e Tathiane Fukui - Psicólogas do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba/PR

9.4.2018

19h às 21h

 

III - A ADOÇÃO E SEU CONTEXTO PSICOSSOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- Daniel Jaccoud e Thais Zanolla, Psicólogos do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba/PR.

11.4.2018

19h às 21h

IV - REFLEXOS DA ADOÇÃO NAS ESFERAS SOCIAIS; CARACTERÍSTICAS DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE DISPONÍVEL À ADOÇÃO

Assistentes Sociais Amélia Reiko Jojima e Liselis Izar, e Psicóloga Denise de Araújo Vosnika, integrantes da Equipe Multidisciplinar da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Paraná.

16.4.2018

19h às 21h

V - GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO; COMPLEXOS DA MOTIVAÇÃO

- Sara Vargas: Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção;

- Hália Pauliv de Souza: Mãe e avó pela via adotiva, militante e autora de diversos livros sobre adoção e sexualidade.

18.4.2018

19h às 21h

VI - PAIS – AUTOCONHECIMENTO; REFLEXÕES ACERCA DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO

- Hália Pauliv de Souza: Mãe e avó pela via adotiva, militante e autora de diversos livros sobre adoção e sexualidade;

- Renata Pauliv de Souza Casanova: Psicóloga, Coordenadora da Região Sul da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção;

- Celso Roberto Corrêa – Pai pela via da adoção e membro do Grupo de Apoio Adoção Consciente.

 

Mais Informações no seguinte link http://www.emap.com.br/cursos/2018/adocao/.

 

 

 

 

 

3ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 3ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (12.3), deferiu o pedido de opção por merecimento, formulado pela Dra. Carolina Delduque Sennes Basso, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, para a Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais.

Também deferiu-se o pedido de opção por antiguidade da Dra. Giani Maria Moreschi, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária, para a Vara Descentralizada do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Na mesma sessão, acolheu-se o pedido de promoção por antiguidade da Dra. Kléia Bortolotti, Juíza de Direito da Vara de Família e anexos da Comarca de Castro, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 5ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Londrina.

Por fim, deferiu-se o pedido de opção do Dr. Sérgio Decker, Juiz de Direito da Vara Criminal e anexos da Comarca de Palotina, para a Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da mesma Unidade Judiciária.

 

 

 

 

 

 

 

ACADEMIA DA MAGISTRATURA PRESENCIAL COMEÇA HOJE NO AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA-GERAL COM CURSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 

Acontece hoje (9/3), no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo), o 4º Ciclo da Academia da Magistratura, curso de iniciativa da Corregedoria-Geral, com apoio da Presidência do Tribunal, da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

Participam da cerimônia de abertura, às 13h, o Presidente do Tribunal, Desembargador Renato Braga Bettega, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Rogério Kanayama, o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná -  EMAP, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, o 1° Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, e também os palestrantes, Desembargador Leonel Cunha e o Juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro.  

Nesta edição, a Academia busca fomentar a discussão e a reflexão sobre questões relacionadas à Improbidade Administrativa. Nos últimos anos o tema recebeu especial atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Meta Nacional n° 4 para 2017, determinou que se dê prioridade no julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

Por esse motivo, a atualidade e a pertinência do assunto em debate com as atribuições regimentais desta Corregedoria-Geral da Justiça justificam a escolha do tema.

No primeiro bloco o Desembargador Leonel Cunha discorrerá sobre “Os aspectos práticos do ato de Improbidade Administrativa” e, no segundo, o Juiz de Direito Juan Daniel Pereira Sobreiro falará sobre “Desafios no recebimento da petição inicial e na análise do elemento subjetivo do ato ímprobo”.

O Projeto - assim como o Curso de Práticas Administrativas, ProMagistratura, CGJ Qualifica, 5 + 5S Primeiro Grau de Jurisdição, Proservidor -  integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados e dos Servidores.

A Academia vem sendo implementada desde 2017 pelo Des. Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, com supervisão da Magistrada Lidiane Rafaela Araújo Martins, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

O curso já capacitou mais de 330 (trezentos e trinta) Magistrados e é ministrado tanto na modalidade presencial como virtual.

Neste 4º ciclo, a Academia é realizada na própria Corregedoria-Geral, o que propicia um ambiente para o aprofundamento e compartilhamento de assuntos jurídicos, e também permite que os Juízes conheçam métodos eficientes de organização dos Gabinetes mediante o aprendizado das técnicas de administração do Programa 5+5S (Primeiro Grau), desenvolvido pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista.

Na sequência, serão apresentadas as ferramentas de análise e controle da produtividade, com apresentação do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens, autora do material “Gestão de Unidades Judiciárias”, que também será disponibilizado aos participantes.

Confira, a seguir, o cronograma do evento e as fotos desta edição:

 

 


 

 

 

 

 

 

PUBLICADA A 4ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Está disponível para consulta a 4ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de novembro e dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) realização de novos ciclos do Curso Promagistratura; b) divulgação da produção jurídico-científica do Curso Academia da Magistratura; c) avanço na correição virtual; d) certificação das Unidades que cumpriram os sensos do Programa 5+5S; e) gestão do processo de estatização; f) atuação das forças-tarefa de Magistrados e servidores; g) monitoramento da digitalização dos processos; e h) participação na campanha “Papai Noel dos Correios”.

Para consultar os relatórios anteriores, acesse a aba “Publicações” desta página.

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

Até o final do mês de janeiro de 2018, mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.1.2018, dos 2.997.423 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e três) processos em andamento em todo o Estado, 2.862.899 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois, oitocentos e noventa e nove) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 134.524 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro) físicos.

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL ABRE INSCRIÇÕES PARA 3ª EDIÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS

 

De 5 a 16 de março estarão abertas as inscrições para o Curso de Práticas Administrativas, que nesta 3ª Edição contará com a participação dos Juízes que atuam nas Comarcas de Entrância Final, já que a 1ª e 2ª Edições foram destinadas aos Magistrados das Comarcas de Entrância Inicial e Intermediária.

O curso, que ocorrerá sob orientação da Assessora Jurídica Marla Karine Borges (autora do Manual de Processo Administrativo Disciplinar), tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição. Serão debatidos tanto aspectos teóricos quanto práticos.

Também haverá apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5 + 5S, já implantado em várias Unidades Judiciárias de Curitiba e da Região Metropolitana e, por fim, a Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens conduzirá visita ao Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC).

O evento acontecerá no dia 6 de abril, das 13h às 18h, no Auditório da CGJ (10º andar do Prédio Anexo), espaço destinado à realização de cursos, palestras e simpósios para Servidores e Magistrados, tudo com o objetivo de cumprir a Meta Interna nº 7 (Gestão de Capacitação) do Plano de Ação para o biênio 2017/2018.

As vagas são limitadas e os Magistrados interessados podem obter informações sobre a forma de inscrição por meio do telefone (41) 3200-2590.

 

 

 

 

 

 

PALMEIRA É SEDE DO 12° CICLO DO PROMAGISTRATURA

 

Ocorre hoje (2/3), na Comarca de Palmeira, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti, o 12° Ciclo do curso ProMagistratura. O objetivo é capacitar os Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema PROJUDI.

Este ciclo, que tem como coordenadora local a Juíza Cláudia Sanine Ponich, Diretora do Fórum de Palmeira, contará com a participação dos Magistrados: Marcos Takao Toda, Kelly Sponholz, James Byron Weschenfelder Bordignon, Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba, Adriana Paiva, Kléia Bortolotti, Erika Watanabe, Ronney Bruno dos Santos Reis, José Augusto Guterres, Jonathan Cheong, João Batista Spanier Neto, Ana Beatriz Azevedo Lopes, Antonio José Silva Rodrigues e Henrique Kurscheidt.

O curso é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça desde o início do ano 2017, em cumprimento à Meta n° 7 do Plano de Ação para o biênio 2017/2018, e tem o apoio da Presidência do Tribunal.

Confira o cronograma de Cursos do ProMagistratura.

 

 

 

 

 

 

ASSESSORES PARTICIPAM DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

 

Para avançar na capacitação interna, nesta segunda-feira (26/2), às 13h, os Assessores Jurídicos e Correcionais do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça participam de curso de atualização.

O evento acontece no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo), espaço destinado nesta gestão para a realização de cursos, palestras e simpósios de servidores e Magistrados.

Os cursos para servidores – que iniciaram em 2017 - são mais uma medida alinhada à Meta nº 7 da Corregedoria-Geral, que visa à Gestão de Capacitação.

O primeiro módulo aborda temas fundamentais de expedientes que tramitam na Corregedoria-Geral e que exigem constante especialização do assessoramento do serviço público.

Na etapa inicial, a exposição será sobre “Aspectos Avançados do Processo Administrativo”, ministrada pela Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do respectivo Manual. Em seguida, serão debatidos “O dimensionamento da força de trabalho no 1° Grau de Jurisdição, a Unificação de Secretarias e a Central de Mandados”, explanados pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens.

No ano de 2017 os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça receberam treinamento sobre os sistemas utilizados na Unidade e participaram de vários cursos de redação oficial, sob instrução do servidor Carlos Alberto Giovaneti Cavalheiro, licenciado em Letras Anglo-Portuguesas pela Fundação FAFIMAN – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari. Confira as fotos do evento:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na 2ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (26), deferiu o pedido de opção pelo critério de antiguidade do Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais, para a 6ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   

Na mesma oportunidade, acolheu-se o pedido de opção por antiguidade formulado pelo Dr. Fábio Ribeiro Brandão, Juiz de Direito da Vara Descentralizada do Boqueirão do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para o Juizado Especial PUC-Cajuru do Foro Central da Capital.

Também se promoveu pelo critério de merecimento o Dr. Sérgio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Palotina, para a 49ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Toledo.   

Ainda, promoveu-se por merecimento a Dra. Susan Nataly Dayse Perez da Silva, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 4ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guarapuava.

Removeu-se, também, por antiguidade a Dra. Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Medianeira, para a Vara Criminal e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL LEVA PROGRAMA 5+5S À COMARCA DE ANTONINA

 

A Corregedoria-Geral da Justiça implantará na próxima segunda-feira (26/02) o Programa 5+5S no Fórum de Antonina, conforme portaria autorizadora expedida pela Juíza Emanuela Costa Almeida Bueno, Diretora do Fórum, e com a participação da Magistrada Louise Nascimento e Silva, Juíza da Vara Cível e Anexos.

O Programa 5+5S tem como objetivo melhorar o ambiente de trabalho e, de consequência, aperfeiçoar a prestação jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição.

 O projeto, que teve início em 2017 na Corregedoria-Geral e em algumas Varas da Capital e da Região Metropolitana de Curitiba, agora capacitará servidores e estagiários da Comarca de Antonina. No dia 5 de março acontecerá a primeira atividade prática, denominada “Dia D”.

 

Sobre o Projeto

O Programa 5+5S é um conjunto de dez conceitos simples que, praticados, são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma de condução das tarefas de rotina e das atitudes individuais. Assim, quando implantado estrategicamente e incorporado aos hábitos diários, torna-se um alicerce para a persecução da qualidade da prestação do serviço público, o que justifica a expansão do projeto para as Unidades do 1° Grau de Jurisdição.

São objetivos do Programa: aperfeiçoar servidores, recuperar valores, buscar a melhoria dos ambientes, aumentar a produtividade, zelar pela saúde e segurança de todos, modernizar os processos de gestão e, principalmente, estimular a conscientização coletiva.

Em todas as Unidades Judiciárias a implantação se dá mediante o desenvolvimento de 5 (cinco) etapas: Orientações e Capacitação do Comitê Gestor; Dia do Descarte – “Dia D”; Autoavaliação e Monitoramento dos Três Primeiros Sensos (Utilização, Ordenação e Limpeza), com atribuição dos speeds valorativos; Acompanhamento e Planejamento da Ação Social; e Realização da Ação Social.

Informações pelo ramal 3200-3692.

 

 

 

 

 

 

 

CGJ ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE DIREITO À SAÚDE

 

Entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março de 2018, os Magistrados poderão se inscrever, no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), para ter acesso integral ao 2° Ciclo da Academia da Magistratura Presencial, que ocorreu nos dias 29 e 30 de junho de 2017, na Associação Comercial da Maringá, e teve como tema “A concretização do direito à saúde e a autuação do Poder Judiciário”.

As vídeo-aulas ficarão disponíveis para visualização no período de 7 de março a 7 de abril de 2018 e, no dia anterior à data de início da disponibilização, os inscritos receberão e-mail da EMAP com orientações sobre como acessar o conteúdo on-line.

Neste módulo, juntamente com a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, participaram como palestrantes os Juízes Fernando Andreoni Vasconcellos, Hamilton Rafael Marins Schwartz, Marcos Vinícius Christo, Rogério Ribas, Mário Dittrich Bilieri, os quais, posteriormente, publicaram artigos acerca dos temas ministrados no site e nos Boletins mensais da Corregedoria-Geral da Justiça, contribuindo para a produção jurídico-científica do Tribunal.

 

Sobre o Projeto

O Projeto, assim como o Curso de Práticas Administrativas e o ProMagistratura, integra a Meta interna n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados.

A Academia da Magistratura, implementada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados por meio da troca institucional de conhecimentos jurídicos.

No ano de 2017 a Academia capacitou mais de 150 (cento e cinquenta) Magistrados na modalidade presencial, além de 120 (cento e vinte) Juízes inscritos no 1º ciclo virtual sobre Processo Civil.

Os cursos virtuais têm a finalidade de atingir um maior número de Magistrados, com acesso fácil e rápido a temas relevantes para a carreira.

 

Confira os palestrantes e temas que serão oferecidos virtualmente:

 

“Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos não registrados perante a ANVISA – perspectiva teórica e jurisprudencial”.

Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

 

“Os limites subjetivos do direito à saúde e a solidariedade dos entes estatais no dever de prestar serviços na área de saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial”.

Juiz de Direito Substituto Fernando Andreoni Vasconcellos.

 

“Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a incorporação de novas tecnologias e a atuação do CONITEC”.

Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz.

 

“Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a superação de regras na dispensação de medicamento, a preservação dos princípios da igualdade e da segurança jurídica e a necessidade da busca pela tutela coletiva quando há indicativo que a demanda pelo tratamento é mais ampla (em termos subjetivos) do que aquela retratada na ação individual”.

Juiz de Direito Marcos Vinícius Christo.

 

“Os limites procedimentais: questões de fato cuja elucidação demanda conhecimento técnico especializado e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT)”.

Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Rogério Ribas.

 

“Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos, para o restabelecimento da saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial”.

Juiz de Direito Substituto Mário Dittrich Bilieri.

 

 

 

 

 

 

 

PRESIDENTE DA OAB PARANÁ E CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACOMPANHAM CORREIÇÃO VIRTUAL NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

A Correição Virtual - já adotada em inúmeros estados do Brasil - representa a modernização da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, em busca da celeridade e da eficiência jurisdicional. A modalidade é fonte de economia de recursos públicos, já que dispensa o deslocamento de quase toda a equipe correcional até o Juízo submetido à correição.

A Corregedoria-Geral da Justiça realizou, nesta quinta-feira (15/2), mais uma Correição Virtual, agora na Comarca de Sertanópolis, conforme regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n° 4/2017.

A execução da inovadora modalidade, que acontece desde o início do ano 2017, ocorreu na recém-inaugurada sala de Correição Virtual (10° andar do Prédio Anexo) e foi acompanhada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, José Augusto Araujo de Noronha, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e pelo Promotor da Corregedoria-Geral do MPPR, Marcelo Adolfo Rodrigues.

Com o objetivo de revelar a eficácia da virtualização, houve a apresentação de todos os mecanismos tecnológicos disponíveis para a implementação do projeto, bem como a demonstração de como é realizada a coleta de dados de forma remota, com posterior atendimento personalizado na entrega do relatório reservado.

Ao final, o Presidente da OAB Paraná, o Corregedor-Geral e o Promotor da Corregedoria-Geral do MPPR foram convidados a assistir explanação sobre o Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-Geral (NEMOC), cuja atuação é essencial para a compilação de informações sobre Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do dezembro de 2017, mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.12.2017, dos 3.020.368 (três milhões, vinte mil, trezentos e sessenta e oito) processos em andamento em todo o Estado, 2.871.112 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e doze) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 149.256 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis) físicos.

 

 

 

 

 

AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA RECEBE MAGISTRADOS PARA A 2ª EDIÇÃO DO CURSO

 

Nesta sexta-feira (9/2), Juízes das Comarcas de Entrância Intermediária e Inicial participam da 2ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Práticas Administrativas, na Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo).

O evento, que tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição, é dividido em 3 (três) etapas: (a) palestra da Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual Atualizado de Processo Administrativo Disciplinar, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Positivo; (b) apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5+5S; (c) visita e apresentação pela Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC), que passa por reestruturação na atual gestão.

A 1ª Edição do curso, implementado pela Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, aconteceu em outubro de 2017 e contou com a participação de Juízes de Direito das Comarcas de Entrância Inicial.

O Projeto, assim como a Academia da Magistratura (presencial e virtual) e o ProMagistratura, integra a Meta n° 7 da CGJ – Gestão de Capacitação, que objetiva a qualificação jurídico-administrativa dos Magistrados, sob supervisão da Magistrada Lidiane Rafaela Araújo Martins, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira, a seguir, as fotos do evento:

 


 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA APRESENTA RELATÓRIO ANUAL DE 2017

 

Com base no Plano de Ação estabelecido para o Biênio 2017/2018, a Corregedoria-Geral divulga as atividades desenvolvidas no ano de 2017. Entre os principais projetos estão: Diagnóstico e Revitalização da CGJ, Implantação do Sistema de Ponto Eletrônico, Projetos Institucionais, Reestruturação do NEMOC, Força-Tarefa de Magistrados e de Servidores, Programa 5+5S, Plantão de Juízes Auxiliares.

Em 2017 avançou-se na eficiência dos sistemas, com a implantação da Correição Virtual e de novos mecanismos para a apuração e o refinamento de dados. No âmbito interno, também houve progresso na migração de sistemas e na elaboração de Manuais de fluxos e rotinas de trabalho.

Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Rogério Kanayama: “a realidade do Judiciário exige novos mecanismos para aprimorar os trabalhos da Corregedoria que devem, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltar-se incessantemente ao apoio do Primeiro Grau de Jurisdição. Há meios de gestão e planejamento que possibilitam um avanço na eficiência do ofício de aconselhar e corrigir”.

Procedeu-se, ainda, reformulação do Boletim Mensal e Trimestral e, também, do site da CGJ, que agora divulga o resultado da Movimentação na Carreira da Magistratura.

De igual forma, promoveram-se cursos como o da Academia da Magistratura (Presencial e Virtual), além de Práticas Administrativas e do ProMagistratura, que já tiveram início no primeiro bimestre de 2018.

Mais de 300 (trezentos) Juízes participaram destes cursos da Corregedoria-Geral em 2017, que foram organizados com o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça, da EMAP e da AMAPAR, e com supervisão da Dra. Lidiane Rafaela Araújo Martins, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral.

Na área da Infância e Juventude, o Dr. Sérgio Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, organizou, em parceria com o CONSIJ, o “1º Curso on-line de Preparação de Pretendentes à Adoção”, com 870 (oitocentos e setenta) inscritos no Estado do Paraná, além de 7 (sete) do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.  Promoveu, ainda, o “1º Congresso Internacional de Acolhimento Familiar”, em Cascavel, com 500 (quinhentos) participantes.

Ainda, ofereceram-se cursos para servidores e assessores da Corregedoria-Geral, como o de treinamento para as funcionalidades do sistema SEI e, também, de redação e de língua portuguesa, tudo com o objetivo de capacitar e aperfeiçoar a Administração.

Confira-se o Relatório Anual de 2017.

 

 

 

 

 

 

PRIMEIRO CICLO DE 2018 COMEÇA HOJE EM CORNÉLIO PROCÓPIO

 

No ano de 2017 mais de 143 (cento e quarenta e três) Juízes participaram do Curso ProMagistratura, que objetiva o aperfeiçoamento dos Magistrados para o uso das funcionalidades avançadas do Sistema Projudi.
Neste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Presidência do Tribunal, continuará a promover novos cursos nas Comarcas, a fim de dar cumprimento à Meta interna n° 7 do Plano de Ação da Corregedoria-Geral da Justiça, que visa a Gestão de Capacitação. Além dos 10 (dez) ciclos do ProMagistratura, a CGJ proporcionou ainda cursos da Academia da Magistratura (presencial e virtual) e de Práticas Administrativas, tudo com o objetivo de incentivar a atualização e o aprimoramento.
A primeira etapa do Promagistratura de 2018 ocorre hoje (26/1), na Comarca de Cornélio Procópio, sob a orientação do Juiz Sérgio Bernardinetti e coordenação local do Juiz Guilherme Formagio Kikuchi, Diretor do Fórum. Participam do 11° Ciclo do ProMagistratura os Magistrados Ernani Scala Marchini, Leonardo Aleksander Ferraz Sforza, Juliano Batista dos Santos, Luciana Andretta Molin Usae, Cynthia de Mendonça Romano e Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez.

 

 

 

 

 

 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL 

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 1ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (22.1.2018), deferiu o pedido de opção, com base no critério de antiguidade, formulado pela Dra. Vanessa D'Arcângelo Ruiz Paracchini, Juíza de Direito Substituta da 49ª Seção Judiciária, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Toledo.
Também se deferiu o pedido de opção, por antiguidade, do Dr. Marcelo Felipe Pulner Pietroski, Juiz de Direito Substituto da 4ª Seção Judiciária, para a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava.
Acolheu-se, ainda, o pedido de opção, pelo critério de merecimento, formulado pela Dra. Ana Paula Becker, Juíza de Direito Substituta da 5ª Seção Judiciária, para a 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.
Deu-se, outrossim, provimento ao pedido de promoção, por antiguidade, do Dr. Márcio Augusto Matias Perroni, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária.
Por fim, deferiu-se o pedido de remoção, por antiguidade, do Dr. Alexandre Waltrick Calderari, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para o cargo de Juiz de Direito Substituto da 3ª Seção Judiciária. 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL INICIA 2018 COM CORREIÇÃO VIRTUAL

 

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza, nesta quinta-feira (18/1), a primeira Correição Virtual do ano, na Comarca de Ipiranga, conforme regulamentação estabelecida pela Instrução Normativa n° 4/2017. 
A implementação da Correição Virtual - já adotada em inúmeros estados do país - representa a modernização da atuação da Corregedoria-Geral da Justiça, em busca da celeridade e da eficiência. Os dados são coletados de forma remota, mediante consulta aos Sistemas Projudi, Publique-se, eMandado e Boletim Unificado, com o auxílio do NEMOC (Núcleo de Monitoramento e Estatística da CGJ). 
A inovadora modalidade é fonte de economia de recursos públicos, já que dispensa o deslocamento de quase toda a equipe correcional até o local.
A medida, no entanto, não prejudica o imprescindível contato pessoal. O Corregedor-Geral entregará pessoalmente o relatório reservado na Comarca. Essa visita, como ocorre nas correições presenciais, proporciona atenção direta ao Magistrado, aos servidores, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos jurisdicionados, tudo com o objetivo de conjugar novos mecanismos tecnológicos, economia e atendimento personalizado. 

 

 

 

 

 

NOVA TABELA DE CUSTAS

 

Está em vigor a nova Tabela de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais, conforme valores de referências definidos pela Lei Estadual nº 19.350/2017, publicada em 21.12.2017, em seus Anexos I e II. 
Em relação ao Foro Extrajudicial, oportuno destacar que os atos atinentes ao Protesto de Títulos poderão ter dispensado o depósito prévio de emolumentos, custas, taxas, tributos, fundos e quaisquer outras despesas, mediante convênios com a entidade de classe (art. 5º), e a possibilidade de repasse dos tributos municipais aos usuários dos serviços (art. 6º). 

 

 

 

 

 

COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E RESIDÊNCIA DOS AGENTES DELEGADOS

 

A Lei Estadual n° 19.279/2017, publicada em 14.12.2017, ao dar nova redação aos arts. 14 e 16, ambos da Lei Estadual nº 14.277/2003 – CODJ/PR, definiu que a competência e as atribuições da Corregedoria-Geral de Justiça serão estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Além disso, alterou o teor do inciso XV do artigo 192 da Lei Estadual n° 13.277/2003, para fazer constar a existência das regiões metropolitanas, e, ainda, acrescentou àquele um parágrafo único, que permite aos notários e registradores requererem motivadamente ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial autorização para residirem fora dos locais legalmente previstos.

 

 

 

 

 

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO FORO EXTRAJUDICIAL

 

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RMS nº 36.490, em 28.9.2017, de Relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, posicionou-se favoravelmente à utilização dos prazos prescricionais previstos no CODJ/PR para a aplicação das sanções administrativas aos notários e registradores, e, ainda, quanto à incompatibilidade do exercício da atividade notarial com o da intermediação de seus serviços, por violação aos princípios da isonomia e da legalidade.

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de novembro do ano 2017, 93% (noventa e três por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 30.11.2017, dos 3.050.368 (três milhões, cinquenta mil, trezentos e sessenta e oito) processos em andamento em todo o Estado, 2.837.423 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e três) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 212.945 (duzentos e doze mil, novecentos e quarenta e cinco) físicos.

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

 

No mês de dezembro de 2017 estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos físicos, além de 801 (oitocentos e um) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo.
Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 623 (seiscentos e vinte e três) expedientes.

 

 

 

 

 

 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A 2ª EDIÇÃO DO CURSO DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

No período de 10 a 30 de janeiro os Magistrados das Comarcas Intermediárias poderão se inscrever para a 2ª Edição do Curso de Práticas Administrativas.
O evento acontecerá no dia 9.2.2018, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, sob a orientação da Assessora Jurídica Marla Karine Borges, autora do Manual de Processo Administrativo Disciplinar. 
O curso será ministrado das 13h às 18h e tem a finalidade de apresentar soluções às questões jurídicas enfrentadas pelos Magistrados na condução de processos disciplinares do 1º Grau de Jurisdição. Além disso, serão debatidos tanto aspectos teóricos quanto práticos.
Também haverá a apresentação pela Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral, Anelisa Martin Batista, do Programa 5 + 5S, já implantado em várias Varas de Curitiba e da Região Metropolitana, e, por fim, a Assessora Jurídica Angélica Elisa Gadens conduzirá visita ao Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria-Geral (NEMOC).
As palestras acontecerão no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (10º andar do Prédio Anexo), espaço recém-inaugurado para a realização de cursos, palestras e simpósios para servidores e Magistrados, tudo com o objetivo de cumprir a Meta Interna nº 7 da CGJ (Gestão de Capacitação).
As vagas são limitadas e os Magistrados interessados podem obter informações acerca da forma de inscrição no curso por meio do telefone (41) 3200-2590, durante o período de 10 a 30.1.2018.

Confira, a seguir, o cronograma do evento:

 

CRONOGRAMA

13h

ABERTURA: APRESENTAÇÃO DO CURSO PELO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DES. ROGÉRIO KANAYAMA

13h30 – 15h30

1º BLOCO: EXPOSIÇÃO TEÓRICA - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

15h30 – 16h

INTERVALO

16h – 17h

2º BLOCO: DEBATES DE CASOS PRÁTICOS E RESOLUÇÃO DE DÚVIDAS - MARLA KARINE BORGES, ASSESSORA JURÍDICA

17h – 17h30

PROGRAMA 5+5S: APRESENTAÇÃO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ANELISA MARTIN BATISTA 

17h30 – 18h

NEMOC: APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E MONITORAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - ANGÉLICA ELISA GADENS, ASSESSORA JURÍDICA

18h

ENCERRAMENTO

 

 

 

 

RELATÓRIO DA DIGITALIZAÇÃO

 

Até o final do mês de outubro do corrente ano, mais de 92% (noventa e dois por cento) dos processos já tramitavam pelo Sistema Projudi. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria - NEMOC, em 31.10.2017, dos 3.052.700 (três milhões, cinquenta e dois mil e setecentos) processos em andamento em todo o Estado, 2.826.721 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e um) já eram eletrônicos, de modo que restavam apenas 225.979 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e nove) físicos.

 

 

 

 

EXPEDIENTES EM ANDAMENTO

 

No mês de novembro estavam em andamento na Corregedoria-Geral e na Corregedoria da Justiça cerca de 233 (duzentos e trinta e três) processos físicos, além de 784 (setecentos e oitenta e quatro) processos que tramitaram pelo Sistema Projudi Administrativo. 
Há, ainda, um número expressivo de expedientes no Sistema SEI. No referido mês, passaram pelo Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça (Unidade GCJ) 875 (oitocentos e setenta e cinco) expedientes. 

 

 

 

 

 

 

 

ACADEMIA DA MAGISTRATURA DIVULGA PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA DE 2017

 

A Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, da AMAPAR e da EMAP, promoveu em 2017 a Academia da Magistratura, curso que objetiva a atualização e o aperfeiçoamento dos Magistrados, por meio da troca institucional de conhecimentos, e que tem formato próprio: os palestrantes são os próprios Juízes e Desembargadores.

Mais de 150 (cento e cinquenta) Juízes participaram da Academia presencial, realizada nas Comarcas de Curitiba (Temas de Processo Civil), Maringá (A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário) e Londrina (O Poder Judiciário e a garantia do direito à convivência familiar).

Nas primeiras edições, atuaram como palestrantes os seguintes Magistrados: Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos, Dr. Maurício Pereira Doutor, Dr. Rogério de Vidal Cunha, Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz, Dr. Marcos Vinícius Christo, Dr. Rogério Ribas, Dr. Mário Dittrich Bilieri, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Dr. Sérgio Luiz Kreuz, Dr. Edson Jacobucci Rueda Junior, Dr. Fábio Brandão e Dr. André Carias de Araújo.

O projeto também avançou na modalidade virtual, com o intuito de alcançar maior número de Juízes e reafirmar o compromisso de capacitar e orientar, tal como determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. As vídeo-aulas do 1º Ciclo de Processo Civil foram disponibilizadas do dia 8 a 20 de novembro, para mais de 120 (cento e vinte) Magistrados inscritos.

Em 2018 serão oferecidos novamente os ciclos nas áreas da Saúde e da Infância e Juventude, também virtualmente.

Após o curso presencial, os palestrantes elaboraram artigos sobre os temas, com a finalidade de incentivar a produção jurídico-científica da Magistratura, meta interna também da atual gestão da Corregedoria-Geral.

Confiram-se os textos já publicados no site da Corregedoria-Geral da Justiça:

 

1º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" - Dr. Maurício Pereira Doutor.

 

"A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A GENERALIZAÇÃO DA TÉCNICA MONITÓRIA" - Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos.

 

"O PARCELAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS NO NCPC" - Dr. Rogerio de Vidal Cunha.

 

2º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"UM BREVE PANORAMA ACERCA DOS LIMITES OBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE - PODER DE EXIGIR DOS ENTES ESTATAIS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS" - Dr. Mário Dittrich Bilieri.

 

"A SUPERAÇÃO DE REGRAS NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO, A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA E A NECESSIDADE DA BUSCA PELA TUTELA COLETIVA QUANDO HÁ INDICATIVO DE QUE A DEMANDA PELO TRATAMENTO É MAIS AMPLA (EM TERMOS SUBJETIVOS) DO QUE AQUELA RETRATADA NA AÇÃO INDIVIDUAL" - Dr. Marcos Vinicius Christo.  

 

"OS LIMITES SUBJETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E A SOLIDARIEDADE DOS ENTES ESTATAIS NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE" - Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos.

 

"A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E A ATUAÇÃO DA CONITEC" - Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz. 

 

"LIMITES PROCEDIMENTAIS: QUESTÕES DE FATO CUJA ELUCIDAÇÃO DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E A AUTUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT)" - Dr. Rogério Ribas

 

3º CICLO DA ACADEMIA DA MAGISTRATURA

 

"ARTICULAÇÃO DA REDE E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO" - Dr. Fábio Ribeiro Brandão.

 

"MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES" - Dr. André Carias de Araújo.

 

"MULTIPARENTALIDADE: POSSÍVEIS EFEITOS DO SEU RECONHECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL" - Dr. Edson Jacobucci Rueda Junior.

 

"O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR" - Dr. Sérgio Luiz Kreuz

 

 

 

 

 

RELATÓRIO ANUAL DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

O Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, publicou o relatório do primeiro ano de gestão, por meio do qual apresenta o rol de atividades e trabalhos desenvolvidos no período de 1º de fevereiro a 1º de dezembro de 2017.

Clique aqui para consultar o Relatório Anual da Corregedoria da Justiça (2017).

 

 

 

 

 

DIVULGAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – FORO EXTRAJUDICIAL

A Corregedoria da Justiça divulgou o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, aprovado pelo Conselho da Magistratura em 10.11.2017 e retificado, em 1.12.2017.

Elaborou-se, ainda, uma versão comparada entre o antigo e o atual Código, a fim de auxiliar na identificação dos dispositivos alterados.

Os dois estão disponíveis na página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça, na aba “FORO EXTRAJUDICIAL”, “LEGISLAÇÃO APLICÁVEL”.

 

 

 

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CERTIFICA AS UNIDADES JUDICIÁRIAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA 5+5S

 

No dia 12.12.2017, no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, o Desembargador Rogério Kanayama, Corregedor-Geral da Justiça, certificou 11 (onze) Unidades com o “selo ouro de competência plena” do Programa 5+5S.

Em discurso proferido na cerimônia, o Corregedor-Geral mencionou a importância da utilização de ferramentas de qualidade na busca da excelência do serviço público, bem como citou os destaques em cada um dos sensos:

 

A excelência no serviço público é fundamental para uma atuação célere e eficaz do Poder Judiciário. Há exatos dez meses, este tem sido o nosso compromisso, tanto com o Tribunal de Justiça como com o 1º grau de jurisdição.

Muitas foram as ações planejadas para alcançar essa meta, entre as quais o Programa 5+5S se destaca. Por meio desse Programa apresentaram-se conceitos simples, capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas de rotina e as atitudes individuais.

Quando implantado estrategicamente e incorporado aos hábitos diários, o programa torna-se um alicerce para a persecução da qualidade na prestação do serviço público, que é, como já destacado, nosso objetivo fundamental.

Realizam-se mudanças de comportamento em todos os níveis hierárquicos, em consonância tanto com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça quanto com as da gestão.

O Programa 5+5S baseia-se nos sensos de:

UTILIZAÇÃO, com a correta classificação da necessidade de itens ou equipamentos nas Unidades.

Registra-se, aqui, o empenho coletivo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais que devolveu ao estoque do Poder Judiciário dois caminhões de itens reaproveitáveis;

ORDENAÇÃO, definição de critérios para o acondicionamento de materiais e equipamentos.

Com muito cuidado e extrema responsabilidade, a 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais reordenou todos os processos passíveis de digitalização, com otimização do espaço interno e desocupação da área de convivência dos servidores e estagiários.

LIMPEZA, além da responsabilidade de todos em não sujar, traz também o princípio de reciclagem, de grande importância na sociedade atual.

Envolvidos na execução deste senso, os servidores dos Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Piraquara pessoalmente responsabilizaram-se pela abertura do espaço e na limpeza de todo o ambiente. 

ASSEIO E SAÚDE, traduz-se no cuidado com o ambiente, saúde e segurança. A 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais sobressaiu-se na execução dessa etapa por já terem vivenciado, em épocas passadas, situações de risco. Com o programa reafirmaram a importância de se evitar acidentes e promover a segurança pessoal.

DETERMINAÇÃO DE UNIÃO, premissa de engajamento de dirigentes e servidores.

A participação de Magistrados na execução do programa aproximou as equipes e garantiu resultados acima das expectativas. Na 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais, esse comprometimento foi ainda mais perceptível.

Além da participação da Magistrada na capacitação e na aplicação dos sensos no espaço do Gabinete, houve ainda todo o incentivo e validação em cada etapa vencida.

ECONOMIA E COMBATE AOS DESPERDÍCIOS, manifestado na preocupação com os recursos naturais e com a sustentabilidade.

A Vara Descentralizada do Boqueirão diferenciou-se na efetivação desse senso. O desafio de implementar o Programa em um Fórum, com todas as especificidades do edifício, minimizou-se pelo esforço da equipe. Reaproveitaram-se espaços, materiais, equipamentos e serviços, originando a qualidade para evitar o retrabalho.

TREINAMENTO, como, por exemplo, o esforço do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça em qualificar o quadro funcional, com capacitações nos Sistemas Informatizados (SEI) e também na redação oficial, importante ferramenta para o servidor público.

PRINCÍPIOS MORAIS E ÉTICOS, que estampa a atuação desta Gestão. Neste ponto, avulta todo o comprometimento dos Gabinetes do Corregedor-Geral e do Corregedor da Justiça, na busca da moralidade e da ética em cada conduta ou decisão prolatada.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - este senso é retratado pelo cuidado com a coletividade e solidariedade com as dificuldades da sociedade.

A Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes de Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Araucária desenvolveu projeto, em parceria com o Ministério Público, com intuito de desmistificar a Justiça. As ações executadas no Dia das Bruxas e no Natal revelam a preocupação de toda a equipe em reduzir os impactos experimentados pelas crianças acolhidas ou ouvidas em processos judiciais.

Nessa mesma linha, ressalta-se também a assistência promovida pela 8ª Vara de Família e Sucessões na Escola de Educação Especial Tia Nilza Tartuce, cujas ações transcenderam as doações comuns, com o envolvimento pessoal dos servidores nas tarefas da Escola.

E o SENSO DE AUTODISCIPLINA, prática constante e de grande importância para a manutenção dos resultados obtidos, que já integra as equipes.

A uniformização e o aperfeiçoamento da organização nos Cartórios, Secretarias e Gabinetes trazem a melhoria das condições de trabalho. É um dever do Estado e de todos nós prezar por um meio ambiente de trabalho saudável.

A aplicação da metodologia ampara a criação de um espaço de construção do bem-estar, da identidade e da dignidade de quem ali desempenha seu trabalho.

Todas essas realizações são fruto de muito trabalho, dedicação e colaboração dos Magistrados e dos servidores envolvidos”.

 

Por fim, consignou o Desembargador Rogério Kanayama que “é com imensa satisfação que a Corregedoria-Geral da Justiça os recebe para a concessão da primeira edição do ‘selo ouro de competência plena’ na execução do Programa 5+5S.

Celebramos, neste momento, o reconhecimento conferido pela outorga de tão importante certificação. Ela vem coroar a vontade de todos em fazer um Judiciário diferente”.

Confira a lista de Unidades que receberem o certificado e os respectivos gestores:

 

 

UNIDADE

GESTOR

Vara Descentralizada do Boqueirão – Curitiba

Dr. Fábio Ribeiro Brandão, representado por Joelma Alves

2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Dr. Douglas Marcel Peres

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Dr. Juan Daniel Pereira Sobreiro, representado por Erick Russ

8ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba

Dra. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

 

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Piraquara

Dr. Rafael Velloso Stankevecz

2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais

Dra. Carolina Maia Almeida

 

Vara de Família de Araucária

Dra. Maria Cristina Franco Chaves

 

2ª Vara  de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba

Dra. Nilce Regina Lima

 

Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça

Anelisa Martin Batista

 

Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça

Elissa Tatiana Pryjmak

 

Gabinete do Corregedor da Justiça

Carlo Sugamosto Filho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

516 (QUINHENTOS E DEZESSEIS) PADRINHOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARTICIPARAM DA CAMPANHA “PAPAI NOEL DOS CORREIOS” EM 2017

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça, mais uma vez, participaram da campanha “Papai Noel dos Correios”, que busca atender aos pedidos contidos nas cartinhas encaminhadas ao Papai Noel por milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social.

A parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) iniciou-se em 2011, e, até o final da campanha do ano de 2016, mais de 2.200 (duas mil e duzentas) crianças tiveram os pedidos atendidos pelos padrinhos deste Tribunal.

Só no ano de 2017, as servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça Maria Helena Marcon e Clélia Fátima Bertassoni de Souza, responsáveis pela excelente organização da ação neste Tribunal, distribuíram 516 (quinhentas e dezesseis) cartinhas, todas atendidas pelos padrinhos que aderiram à campanha.

No dia 11 de dezembro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) recolheu todos os presentes doados. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Corregedoria-Geral da Justiça receberam do Superintendente Estadual dos Correios, Paulo Cezar Kremer dos Santos, e da Coordenadora do Comitê de Responsabilidade Socioambiental, Alessandra Hataqueiama Ricardo, certificado de participação da campanha "Papai Noel dos Correios 2017".

Para mais informações sobre a ação, acesse o site dos Correios. 

 

 

 

 

 

 

20ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

O Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na 20ª Sessão Ordinária Administrativa desta segunda-feira (11.12), deferiu o pedido de opção, com base no critério de merecimento, formulado pelo Dr. Raphael de Morais Dantas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Toledo, para a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. 
Também deferiu-se o pedido de opção por antiguidade do Dr. Gustavo Peccinini Netto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, para a 10ª Vara Cível do mesmo foro.
Acolheu-se, ainda, o pedido de opção por merecimento formulado pela Dra. Patrícia Roque Carbonieri, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava, para o 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda daquela Comarca. 
Por fim, deferiu-se o pedido de opção por merecimento do Dr. Pedro Luís Sanson Corat, Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para a 4ª Vara Criminal da Capital.
 

 

 

 

 

 

 

 

EQUIPE ESPECIAL DE APOIO CONCENTRA ATUAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EM 2017

 

A Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição (Força-Tarefa de Magistrados) é composta por 6 (seis) Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, os quais possuem competência para atuar nos processos que lhes forem atribuídos pela Corregedoria-Geral da Justiça, mediante expedição de Ordem de Serviço.
O objetivo da Equipe é promover a celeridade processual e contribuir para a razoável duração do processo e para o efetivo acesso à Justiça.
Com a finalidade de dar cumprimento à Meta nº 14 da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2017/2018 - que visa à reestruturação da Força-Tarefa -, realizou-se estudo para aprimoramento do método de atuação da equipe nas Unidades Judiciárias do Paraná.
As novas diretrizes de planejamento foram definidas a partir de reuniões na Corregedoria-Geral e, principalmente, de pesquisa desenvolvida pelos Magistrados integrantes da Força-Tarefa.
Entre elas, implantou-se a Fase da “Pré-Sentença”, que consiste na preparação dos processos a serem encaminhados à Força-Tarefa, etapa que não existia. Nesse período, a Unidade Judiciária terá ciência da atuação com antecedência e poderá selecionar maior número de processos.
Além disso, a Força-Tarefa de Magistrados priorizou a prolação de sentenças, que, além de atender maior número de Unidades Judiciárias com acúmulo de processos, contribuiu para a efetiva entrega da prestação jurisdicional.
Agora, também, as Unidades Judiciárias são divididas por “Eixos” para um planejamento objetivo de atuação: Eixo 1 (Capital e Região Metropolitana de Curitiba); Eixo 2 (Interior); e Eixo 3 (Situações Emergenciais).
Regulamentada pela Resolução OE nº 21/2007 e pelo Provimento nº 266/2017, o qual revogou o de nº 258/2014, a Equipe tem atuado, desde agosto de 2014, em várias Unidades Judiciárias do Estado. Em 2017 – além das situações emergenciais (Eixo 3) - os esforços foram concentrados, em especial, na Região Metropolitana de Curitiba (Eixo 1), atendendo concomitantemente Juízes Titulares e Substitutos das seguintes Unidades: Vara Cível e Anexos de Dois Vizinhos, 1ª Vara Cível e Anexos de Araucária, 1ª Vara Cível e Anexos de Almirante Tamandaré, 1ª Vara Cível e Anexos de Campo Largo, 1ª Vara Cível e Anexos de Fazenda Rio Grande, 1ª Vara Cível e Anexos de Campina Grande do Sul, Vara Judicial de Porecatu, Vara Cível e Anexos de Colombo, Vara Cível e Anexos de Pinhais (em andamento), Vara Criminal e Anexos de Pinhais (em andamento) e 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (em andamento).

 

 

 

 

 

 

 

 

JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DESEMBARGADOR SUPERVISOR GERAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO COMENTAM MUDANÇAS NO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO (CNA) NA FOLHA DE LONDRINA

 

A partir de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera disponibilizar a versão atualizada do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que unificará os cadastros de adoção, de crianças acolhidas e de pretendentes, a fim de dar maior agilidade ao processo.
As mudanças a serem implementadas pelo CNJ consistem na busca regionalizada por Estado ou região do país, busca por resultados aproximados entre o perfil da criança e dos pretendentes à adoção e busca automática e diária.
A respeito dessas mudanças, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Sérgio Luiz Kreuz concedeu entrevista à Folha de Londrina, ocasião em que afirmou: “Com essas novidades, eu acredito que nós vamos avançar bastante porque esses cadastros são muito importantes hoje. São uma ferramenta muito utilizada nas varas da infância e juventude e talvez grande parte das adoções aconteça por meio dessa ferramenta que precisa ser aprimorada”.
Na oportunidade, o Dr. Sérgio Luiz Kreuz disse, ainda, que as modificações também são importantes para os casos de acolhimento familiar, já que será possível saber se a criança “está em uma instituição, com uma família acolhedora, em uma casa lar, enfim (...)”.
O Supervisor de Tecnologia de Informação e Comunicações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Marcelo Dalla Dea, também concedeu entrevista ao referido jornal. Destacou que o desenvolvimento dessa nova plataforma contará com a importante contribuição deste Tribunal de Justiça, que, conforme apontado na reportagem, ficará encarregado de desenvolver os aplicativos digitais que serão utilizados em todo o território nacional com base nas regras definidas pelo CNJ.
A matéria é de Simoni Saris, da Folha de Londrina – O Jornal do Paraná. Confira a íntegra da reportagem no site.

 

 

 

 

 

 

 

PUBLICADA A 3ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

 

Está disponível para consulta a 3ª edição do Relatório Trimestral da Corregedoria-Geral da Justiça, que tem como objetivo expor, de forma sucinta, as principais atividades realizadas durante os meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano.
Nesta edição, o Relatório contempla, entre outras, as seguintes ações: a) avanço na concretização da Correição Virtual; b) realização da “1ª Preparação On-line de Pretendentes à Adoção”, desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), do Grupo de Apoio “Adoção Consciente” (GAACO) de Curitiba e da Equipe Técnica da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Curitiba; c) avanço na execução do projeto Academia da Magistratura, com a disponibilização virtual do 1° Módulo de Processo Civil, realizado na cidade de Curitiba; d) expansão do Programa 5+5S para o 1° Grau de Jurisdição; e) início da 2ª fase de implantação da Central de Mandados Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; f) promoção, em parceria com a Presidência deste Tribunal, de cursos de aperfeiçoamento para Magistrados; g) criação de alertas no Sistema Projudi para processos relacionados à infância e juventude; h) atualização do Manual de Processo Administrativo, de autoria da Assessora Jurídica Marla Karine Borges.
Para consultar os relatórios anteriores, acesse a aba “Publicações” nesta página.