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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJPR

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Legislação

TJPR/
Corregedoria/

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
.1. INSTITUCIONAL
.2. COMPOSIÇÃO
.3. FORO JUDICIAL
- Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU
- Carta CGJ
- Centrais de Mandados
- Certidões
- Custas e Gratuidade
- Destinação de Armas de Fogo Apreendidas
- Imposto de Renda - Decreto Judiciário 2.339/13
- Sistema Carcerário e Execução Penal
- Sistemas do CNJ
- Sistemas Judiciais
.4. FORO EXTRAJUDICIAL
.5. PROGRAMAS E AÇÕES
- NUMOPEDE
- Programa 5+5S
.6. CURSOS
- Academia da Magistratura
- Academia da Magistratura - Virtual
- CGJ Qualifica
- ProMagistratura
- ProServidor
  - PROGRAMA II
    - Módulo I
    - Módulo II
    - Módulo III
      - Aula .1
      - Aula .2
      - Aula .3
      - Aula .4
      - Aula .5
      - Aula .6
      - Aula .7
      - Aula .8
      - Aula .9
      - Aula 10
      - Aula 11
    - Módulo IV
      - Aula ..1
      - Aula ..2
      - Aula ..3
      - Aula ..4
      - Aula ..5
      - Aula ..6
      - Aula ..7
      - Aula ..8
      - Aula ..9
    - Módulo V
      - Aula .1.
      - Aula .2.
      - Aula .3.
      - Aula .4.
      - Aula .5.
      - Aula .6.
      - Aula .7.
      - Aula .8.
- Práticas Administrativas
.7. INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Autorizações
- Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA
- Diálogos sobre Socioeducação
- Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção
.8. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
- Atas de Correição
  - 2016.
  - 2017.
  - 2018.
  - 2019..
- Calendário de Correições e Inspeções (2017/2018)
- Correição Virtual
- PROJUDI Correição
.9. MANUAIS E MODELOS
10. JURISPRUDÊNCIA
- 1. Jurisprudência CGJ
- 2. Informativos dos Tribunais Superiores
- 3. Súmulas e Principais Decisões
11. ATOS NORMATIVOS
- Corregedoria-Geral e Corregedoria da Justiça
  - CGJ (2017)
12. PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS
13. DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
- 1. Projetos do Departamento
- 2. EM TEMPO
- 3. Ação Social
14. BOLETINS INFORMATIVOS, RELATÓRIO TRIMESTRAL E ANUAL
- 1. BOLETINS INFORMATIVOS DA CORREGEDORIA
- 2. RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES
15. ESPAÇO DO MAGISTRADO
16. FORÇA-TAREFA E MUTIRÃO
- Acervus
- Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional
- Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional
17. NEMOC
18. PROGRAMA DE GESTÃO COOPERADA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- EQUIPE 1
- EQUIPE 2
- EQUIPE 3
- EQUIPE 4
- EQUIPE 5
- RELATÓRIO DAS RECEITAS RECUPERADAS - 2017
- RELATÓRIO DAS RECEITAS RECUPERADAS - 2018
19. PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA - PGI
20. PLANTÃO JUDICIÁRIO
21. NOTÍCIAS
- .2018.
- 2017
22. FALE COM A CGJ

B o l e t i n s I n f o r m a t i v o s

R e l a t ó r i o T r i m e s t r a l

R e l a t ó r i o A n u a l - 2 0 1 7

R e l a t ó r i o d a G e s t ã o - 2 0 1 7 - 2 0 1 8

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Comunicação
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Licitações
Portal da Transparência
Concursos e Estágios
Endereços e Informações
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Gestão de Precedentes
Gestão de Competência
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Atos e Documentos
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2º Vice-Presidente
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Conciliação e Mediação
Juizados Especiais
Cidadania - Programas e Projetos
Estrutura Administrativa

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Foro Judicial
Foro Extrajudicial
Programas e Ações
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Correições e Inspeções
Manuais e Modelos
Jurisprudência
Atos Normativos
Produção Jurídico-científica dos Magistrados
Departamento da Corregedoria-geral da Justiça
Boletins Informativos, Relatório Trimestral e Anual
Espaço do Magistrado
Força Tarefa e Mutirão
NEMOC
Programa de Gestão Integrada
Plantão Judiciário
Notícias
Fale com a CGJ

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Perfil do Ouvidor-Geral e da Ouvidora Substituta
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Ouvidoria em números
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Relatório de Atividades
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Diário da Justiça
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Sentença Digital
Despachos e Decisões Interlocutórias do 1º Grau
Precatórios
Acervo da Biblioteca
Órgão Especial e Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Legislação
Diário da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias
Varas Judiciais - Denominação e Competência - Resolução 93
Estruturação das Unidades Judiciárias do 1º Grau
Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário
Regimento Interno
Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça
Código de Normas
Demais Atos
Legislação Geral

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Horário regimental de funcionamento – das 12:00 às 19:00
Horário de atendimento ao público – das 12:00 às 18:00