A t o s   N o r m a t i v o s   C G J   2 0 1 7

 

D E Z E M B R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17/2017: Revoga o art. 3°, parágrafo único, da Instrução Normativa n° 8/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como insere os artigos 4°-A e 5°-A na citada Instrução.
  • PROVIMENTO N° 270/2017: Altera os artigos 1°, 5°, 7°, 8° e 12, todos do Provimento n° 263/2016, que regulamenta o reconhecimento extrajudicial de usucapião.
  • PROVIMENTO N° 269/2017: Altera o Provimento n° 249/2013, que dispõe acerca do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 187/2017: Comunica o fechamento da rede bancária no dia 29 de dezembro de 2017, tornando facultativo o atendimento ao público nas serventias extrajudiciais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 186/2017: Trata dos afastamentos do Foro Extrajudicial, que é regulamentado nesta Corte pelo Ofício-Circular n° 158/2014.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 185/2017: Encaminha as metas do serviço extrajudicial, estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, para o ano 2018.  
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 184/2017: Encaminha nova versão do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial, bem como uma versão comparada entre o antigo e o atual Código, a fim de auxiliar na identificação dos dispositivos alterados.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 183/2017: Comunica a existência de empresas homônimas, bem como a expedição de certidão com CNPJ equivocado. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 182/2017: Trata das diretrizes estabelecidas no âmbito do Foro Extrajudicial para o período de recesso forense e feriados.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 181/2017: Encaminha decisão acerca dos elementos para caracterização da paternidade socioafetiva.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 180/2017: Comunica a necessidade do correto preenchimento e atualização de dados nos processos que se refiram à violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 179/2017: Trata da designação de servidores para cumprimento de mandados durante o plantão do recesso forense no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, bem como do procedimento para a expedição de mandados durante citado período.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 178/2017: Comunica a implantação do formulário on-line para inserção dos dados coletados nas inspeções semestrais realizadas nas entidades e programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 177/2017: Comunica a fraude na lavratura de Escritura Pública realizada pelo 10° Tabelionato de Notas da Comarca de Porto Alegre/RS.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 176/2017: Trata de irregularidades nos Serviços Distritais das Comarcas e das Regiões Metropolitanas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 175/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 174/2017: Comunica a possibilidade de utilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identificação em cartórios, ainda que ultrapassado o prazo de validade do documento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 173/2017: Comunica a prorrogação do prazo para o preenchimento da escala do plantão do recesso forense 2017/2018 e encaminha esclarecimentos relacionados à escala de plantonistas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 172/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 171/2017: Encaminha o Provimento n° 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, bem como dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e da maternidade socioafetiva (Livro “A”) e sobre o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 169/2017: Trata da Inspeção Anual do Foro Judicial para o ano 2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 167/2017: Encaminha a Resolução CONTRAN n° 689, de 27 de setembro de 2017, que trata do Registro Nacional de Gravames – RENAGRAV e do Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos – CRV.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 166/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 165/2017: Encaminha novo formulário para o Cadastro dos Serventuários do Foro Extrajudicial para implantação da Inspeção Anual para o ano 2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 164/2017: Encaminha Ofício expedido pelo Juízo da 1° Vara Federal de Canoas/RS, em que solicita o bloqueio de pagamentos judiciais ou depositados dos executados indicados no Ofício n° 710005175780.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 163/2017: Determina o levantamento de processos e a correta classificação dos provimentos jurisdicionais no Sistema Projudi, como forma de regularizar os dados necessários à aferição do cumprimento das Metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como encaminha cópias dos resultados obtidos até o momento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 162/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 161/2017: Complementa o Ofício-Circular n° 152/2017, que trata da indisponibilidade de bens, valores e direitos decorrente de decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 160/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 159/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 158/2017: Trata do Cadastro dos Serventuários do Foro Extrajudicial para implantação da Inspeção Anual para o ano 2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 157/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 156/2017: Trata de furto de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 155/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 154/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 144/2017: Determina a atuação da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1° Grau de Jurisdição na Vara Judicial da Comarcar de Santa Izabel do Ivaí, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 7.2.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 143/2017: Determina a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 142/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Sertanópolis, Assaí, Uraí e Ibiporã. 
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 141/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 76ª, 78ª, 80ª e 81ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 140/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Ipiranga, Palmeira e Rio Negro.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 139/2017: Determina a atuação da Equipe de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 8.1.2018, bem como designa servidores para atuação remota a fim de assegurar a regular tramitação dos processos na Secretaria do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 138/2017: Republica a Ordem de Serviço n° 109/2017 para alterar o modo de Correição Geral Ordinária para Correição Virtual na 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 137/2017: Delega poderes para inquirição de testemunha e demais diligências instrutórias.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 134/2017: Determina a prorrogação da atuação da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça e Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1° Grau de Jurisdição, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 21.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 133/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Cruzeiro do Oeste, nos dias 23.11.2017 e 24.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Alto Piquiri, nos dias 6.2.2018 e 7.2.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 131/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Ibiporã, nos dias 20.2.2018 e 21.2.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 130/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Jaguariaíva, nos dias 12.12.2017 e 13.12.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 129/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Santa Helena, nos dias 6.2.2018 e 7.2.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 128/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Formosa do Oeste, nos dias 30.1.2018 e 31.1.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 127/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Cidade Gaúcha, nos dias 30.1.2018 e 31.1.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 126/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Alto Paraná, nos dias 5.12.2017 e 6.12.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 125/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de União da Vitória, nos dias 21.11.2017 e 22.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 124/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Umuarama, nos dias 21.11.2017 e 22.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 123/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação do Ofício do Distribuidor e Anexos da Comarca de Rio Negro, nos dias 16.11.2017 e 17.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 122/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação da Serventia Cível e do Ofício do Distribuidor da Comarca de Pinhão, no período de 7.11.2017 a 9.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 121/2017: Republica a Ordem de Serviço n° 114/2017, para determinar a realização de Correição Extraordinária exclusivamente no Foro Judicial da Comarca de Bela Vista do Paraíso.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 120/2017: Determina a realização de mutirão na 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 7.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 119/2017: Determina a divisão por especialidade e a forma de atuação das Equipes de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1° Grau de Jurisdição.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 118/2017: Determina a atuação da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça na Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 4.12.2017.

 

N O V E M B R O
O U T U B R O
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 135/2017: Trata da nomeação judicial de advogados dativos e fixação de honorários decorrentes dessa atividade.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 134/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 132/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 131/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 130/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 129/2017: Informa sobre a revogação do Ofício-Circular nº 42/2017 e encaminha cópia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005096-30.2017.2.00.000, da qual se extrai a necessidade de fornecimento gratuito de certidões criminais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 128/2017: Encaminha, novamente, esclarecimentos e orientações para o cumprimento da Meta nº 4 de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 127/2017: Esclarece que a Instrução Normativa nº 2/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata do impedimento de cobrança de custas relativas à autuação, buscas ou desarquivamento nos processos eletrônicos, continua vigente. Acrescenta que a previsão de custas sobre a autuação em leis estaduais posteriores não se refere aos processos eletrônicos e, mantida a cobrança, neste caso, incidirá o Agente Público em falta disciplinar.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 126/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/2017: Informa sobre a disponibilidade do “Alerta de Depoimento Especial” no Sistema Projudi, implementado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC, em 27.8.2017.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2017: Informa sobre a disponibilidade da ferramenta “Alerta de prazo de Destituição do Poder Familiar” no Sistema Projudi e adverte que a Corregedoria-Geral da Justiça fiscalizará o desrespeito ao prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) para a conclusão do procedimento de Destituição do Poder Familiar.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 119/2017: Solicita aos Distribuidores que informem sobre a existência de processo de inventário.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/2017: Comunica a obrigatoriedade de utilização da ferramenta "Cadastro de Adotandos", disponibilizada no Sistema Projudi, em 3.6.2017, a qual substitui os livros usados para o controle do cadastro de crianças e adolescentes em condições de adoção e concede o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos registros de adotandos na Comarca.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 104/2017: Adia, para 4.12.2017, o início da atuação da Força-Tarefa de Magistrados da Corregedoria-Geral da Justiça na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 103/2017: Retifica as Ordens de Serviço nº 70/2017 e 88/2017 para alterar as datas da Correição Geral Ordinária na 29ª e 30ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 102/2017: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na Vara Criminal e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para prolação de sentenças, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 6.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 101/2017: Designa técnico judiciário para treinamento e capacitação dos servidores da Comarca de Marilândia do Sul, quanto às atividades desenvolvidas pelo Ofício do Distribuidor e Anexos, em 28.9.2017 e 29.9.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 100/2017: Determina a atuação da Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça no Ofício Distribuidor e Anexos da Comarca de Marilândia do Sul, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 28.9.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 99/2017: Antecipa, para 4.10.2017, o início da atuação da Força-Tarefa de Magistrados da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 98/2017: Determina a realização da Força-Tarefa de Magistrados na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para prolação de sentenças, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 27.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 97/2017: Determina a compensação de 1 (uma) hora por dia, entre 20.9.2017 e 18.12.2017, em razão da suspensão do expediente no dia 13.10.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 94/2017: Dispõe sobre a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhes competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças, nos termos da Ordem de Serviço nº 57/2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 93/2017: Dispõe sobre a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, atribuindo-lhes competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças, nos termos da Ordem de Serviço nº 73/2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 92/2017: Dispõe sobre a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhes competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças, nos termos da Ordem de Serviço nº 60/2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 91/2017: Determina a atuação das Equipes de Apoio à Prestação Jurisdicional subordinadas à Corregedoria-Geral da Justiça, de forma remota, na 2ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 13.9.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 90/2017: Trata da elaboração de relatório de vacâncias dos serviços notariais ou de registro, pela Divisão de Concursos do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 89/2017: Retifica a Ordem de Serviço nº 82/2017 e determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Guaratuba, Matinhos, Antonina e Morretes.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 88/2017Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 30ª, 31ª e 32ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 87/2017Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal, 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, todos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 86/2017Determina a realização de Inspeção Extraordinária no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 85/2017Designa técnico judiciário para elaboração do diagnóstico prévio no Ofício Distribuidor da Comarca de Marilândia do Sul, nos dias 4.9.2017 e 5.9.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 84/2017: Dispõe sobre a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhes competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças, nos termos da Ordem de Serviço nº 41/2017
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 83/2017: Designa servidor para integrar a Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça, com atuação remota.

 

 

S E T E M B R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2017: Trata do funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Títulos nos feriados estaduais e municipais.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017: Dispõe sobre a interpretação do art. 45 da Lei nº 11.795/2008 (Lei do Sistema do Consórcios), no que tange à cobrança de taxas, emolumentos e custas, referentes ao registro e a averbação de imóveis adquiridos por meio do Sistema de Consórcios.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2017Informa sobre a criação da Carta de Custódia, ferramenta desenvolvida no Sistema Projudi para padronizar a delegação da audiência de custódia.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/2017Traz orientações sobre a possibilidade de confecção de cartão de assinaturas mediante a apresentação do Documento de Identidade de Estrangeiro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/2017Encaminha ofícios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/2017Recomenda aos Magistrados a adoção de procedimento nas solicitações de pareceres ao Núcleo de Apoio Técnico.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2017Informa sobre a suspensão da segunda parte do parágrafo único do art. 53 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, especificamente quanto à determinação para a utilização da expressão “ofício” para os serviços registrais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2017Trata de liquidação extrajudicial compulsória.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/2017Trata do 1º Curso on-line de preparação a pretendentes à adoção.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2017Traz orientações sobre custas referentes à publicação de edital em jornal de grande circulação.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2017Convida os Magistrados das Varas da Infância e Juventude do Estado para participar do 1º Encontro Estadual dos Serviços de Acolhimento Familiar, que ocorrerá em 20.9.2017, em Curitiba.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº103/2017:Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 101/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/2017Requer informações sobre o cumprimento da Meta nº 4, de 2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, qual seja, a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 99/2017Traz orientações sobre a extinção da delegação notarial ou de registro, na forma do art. 39 da Lei nº 8.935/1994.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 98/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 97/2017Dispõe sobre o georreferenciamento de áreas a serem desapropriadas.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 80/2017: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu, para prolação de sentenças, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 28.8.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 79/2017: Prorroga, até 22.8.2017, a designação de Técnico Judiciário para atuar, de forma presencial, na 1ª Vara da Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 78/2017: Determina a atuação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 27.7.2017, da Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça, na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 77/2017: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para prolação de sentenças, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 9.10.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 76/2017: Determina a atuação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 8.8.2017, da Equipe de Transição da Corregedoria-Geral da Justiça, na 1ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 75/2017: Altera a composição do Comitê Gestor do Programa 5+5S no Gabinete do Corregedor da Justiça.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 74/2017: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para prolação de sentenças, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 6.11.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 73/2017: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados em Porecatu, para prolação de sentenças, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 11.9.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 71/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Coronel Vivida, Mangueirinha, Clevelândia e Palmas.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 70/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 27ª, 28ª, 29ª, 74ª e 75ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 69/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de São João, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste e Barracão.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 68/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária no Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 67/2017: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Prudentópolis e Imbituva.
  • PORTARIA Nº 20/2017: Altera a composição da Comissão de Leilão Eletrônico.

 

 

A G O S T O
  • DECRETO JUDICIÁRIO Nº 101/2017-D.M.Determina a estatização da Serventia da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, passando para o modelo gerencial de Secretaria, a partir de 27.7.2017.
  • DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86/2017-D.M.: Determina a estatização da Serventia do Cível e Anexos da Comarca de Tomazina e sua incorporação à Secretaria do Crime e Anexos, a partir de 10.7.2017.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 96/2017Trata do procedimento a ser adotado pelos Serviços de Registro de Imóveis do Paraná, diante da alteração estabelecida pelo novo art. 828 do Código de Processo Civil.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 95/2017Traz orientações sobre a hipótese de ausência de assinatura do responsável pela Serventia – aposentado, falecido ou removido – em ata registral ou notarial constante nos livros de Tabelionato, Registro Civil ou Registro de Imóveis.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 94/2017: Determina a utilização da ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”, para registro no campo “Anotações nos Autos”, sempre que houver registro de restrição em qualquer uma das bases restritivas de créditos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 93/2017: Cientifica sobre a possibilidade de reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná, em relação a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos sem paternidade registral estabelecida, nos termos do Provimento nº 265/2017.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 92/2017Informa aos Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial que eventuais pedidos referentes aos agentes ou escreventes interinos devem ser feitos pelo Sistema SEI e direcionados à Unidade “DCJ-D”.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 91/2017Orienta os agentes delegados ou designados a entrar em contato com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação-DTIC para cadastramento do substituto legal no Sistema Mensageiro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 90/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 89/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 88/2017Informa sobre a normatização do trâmite eletrônico de processos judiciais de competência delegada da Justiça Federal.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 87/2017Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 86/2017Informa sobre a inutilização de selos, etiquetas, assinaturas e carimbos do Estado de Goiás.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 85/2017Informa sobre a impossibilidade do exercício da atividade de conciliação e mediação, em caráter voluntário, pelos Notários e Registradores, até que sobrevenha normatização do Conselho Nacional de Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 84/2017: Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 83/2017: Informa sobre a inutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança do Estado de São Paulo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 82/2017: Encaminha o Protocolo de Cooperação nº 14/2017, que autoriza os Oficiais de Justiça e demais servidores dos Estados de Santa Catarina e Paraná a cumprirem os atos processuais no perímetro urbano das Comarcas limítrofes localizadas na divisa dos Estados.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 81/2017: Encaminha orientações sobre as atividades notariais e de registro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 80/2017: Trata das Unidades Judiciárias Estatizadas aptas a receber auxílio no procedimento de digitalização dos processos físicos.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 66/2017: Trata da atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 65/2017Trata da atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 64/2017: Determina a realização de Correição Ordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, quais sejam, 9º Tabelionato de Notas, 5º Serviço de Registro de Imóveis, Serviço Distrital do Pinheirinho, 1º Serviço de Registro de Imóveis, 10º Tabelionato de Notas, Serviço Distrital da Barreirinha, Serviço Distrital do Umbará, 4º Tabelionato de Notas, 5º Tabelionato de Notas e 12º Tabelionato de Notas.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 63/2017: Determina a realização de Correição Extraordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, quais sejam, 3º Tabelionato de Protesto de Títulos, 2º Tabelionato de Notas, 6º Tabelionato de Notas e 4º Serviço de Registro de Imóveis.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 62/2017: Designa servidor para diagnóstico in loco da atual situação da 1ª Vara de Família e Anexos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos dias 1.8.2017 e 2.8.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 61/2017Retifica a Ordem de Serviço nº 55/2017 e determina a realização de Correição Geral Ordinária Virtual na 47ª, 48ª e 49ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 59/2017Determina a prorrogação da atuação da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na 2ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 24.7.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 58/2017Determina a atuação da Força-Tarefa de Servidores da Corregedoria-Geral da Justiça nos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e designa servidores para atuarem no Setor de expedição e movimentação pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 19.7.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 57/2017Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 17.7.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 56/2017Designa servidores da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição para atuar na Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo da Serra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 6.7.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 55/2017Retifica a Ordem de Serviço nº 54/2017 e determina a realização de Correição Geral Ordinária Virtual na 47ª, 48ª e 49ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 54/2017Determina a realização de Correição Geral Ordinária Virtual na 47ª, 48ª e 49ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 53/2017Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 33ª, 34ª, 50ª e 73ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 52/2017Designa servidores para auxílio na estatização da Serventia Cível e Anexos da Comarca de Tomazina.

 

 

J U L H O

 

 

  • PROVIMENTO Nº 265/2017: Regulamenta o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. 
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2017: Regulamenta a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial consistentes em custas processuais, taxas e outros valores devidos ao Fundo da Justiça.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 10/2017: Trata do Manual de vacância, preenchimento, designação de interino e transmissão do acervo de serviço notarial ou de registro.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 9/2017: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos registradores imobiliários após a abertura de nova matrícula do imóvel rural com a descrição do memorial georreferenciado e certificado pelo INCRA.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 8/2017: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos registradores imobiliários nas hipóteses de intimação de devedor fiduciário, expedição de edital de intimação, falecimento do fiduciário, dispensa de reconhecimento de firma, dispensa de averbação antes da consolidação da propriedade e custas para o ato.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2017: Traz as normas para armazenamento de arquivos corporativos nas Unidades Judiciais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 76/2017: Estabelece as Unidades Judiciárias Estatizadas aptas a receber auxílio no procedimento de digitalização dos processos físicos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 75/2017: Comunica que se fixou o dia 31.12.2017 como prazo final para a digitalização e inserção dos arquivos fragmentados e indexados no Sistema PROJUDI para todas as Serventias Judiciárias Privadas do Estado do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 74/2017: Convida os Juízes com atuação na área da Infância e Juventude para participar do Workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral deste Tribunal, nos dias 3 e 4 de agosto de 2017, no auditório da AMAPAR, cujo objetivo é aprimorar os Cadastros Nacionais a fim de conferir maior transparência ao processo de adoção.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 73/2017: Trata da distinção entre função delegada e cargo público.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 72/2017: Trata do acordo firmado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Receita Federal do Brasil para o cadastramento gratuito de crianças e adolescentes acolhidos e de adolescentes do Sistema Socioeducativo no CPF.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 71/2017: Estimula a utilização, pelas Centrais de Mandados e Secretarias Cíveis, da “chave” de acesso em substituição à contrafé física na expedição de mandado ou carta de citação ou intimação.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 70/2017: Informa sobre a necessidade de cadastramento (ou retificação de cadastro) de todos os processos cíveis em andamento que envolvam conflito fundiário coletivo rural, como assunto complementar ou matéria de fundo em ações de usucapião, reintegração, reivindicatória e desapropriação, entre outras, no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2017: Comunica a inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila, como informado pelo 7º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 68/2017: Informa sobre a inutilização de selos, carimbos e documentos públicos do Estado de São Paulo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 67/2017: Traz orientações sobre o arquivamento dos termos de reconhecimento de paternidade socioafetiva.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 66/2017: Trata da destruição de documentos relacionados a processos em andamento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 65/2017: Traz orientações sobre a obtenção de certidão de nascimento de inteiro teor por meio reprográfico.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 51/2017: Determina a realização de Força-Tarefa de Magistrados para a prolação de sentenças nos processos em trâmite na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 5.7.2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 48/2017: Trata da utilização das vagas de estacionamento do edifício localizado na Rua da Glória, nº 393, locado para a utilização desta Corregedoria-Geral da Justiça.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 47/2017: Autoriza a implantação do “Programa 5+5S” na Corregedoria-Geral da Justiça.