E q u i p e   d e   A p o i o   à   

P r e s t a ç ã o   J u r i s d i c i o n a l

 

1.   I N T R O D U Ç Ã O

Há Unidades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição com grande volume de processos em andamento. Esse excesso de acervo pode decorrer de vários fatores. Entre eles, destacam-se o aumento sazonal da distribuição, a carência de força de trabalho frente à demanda ordinária e a baixa produtividade da Unidade Judiciária.

Todos esses fatores têm como traço comum a excepcionalidade e a transitoriedade. São decorrentes, como delineado acima, de necessidades extraordinárias, que tendem a não se estender temporalmente. Desse modo, diferentemente da gestão da necessidade ordinária, impõe-se a adoção de instrumentos flexíveis de gestão de pessoal. E um dos principais instrumentos de atendimento à lotação paradigma por excesso de acervo, prevista nos Anexos do Decreto Judiciário nº 761/2017, é a atuação da Equipes de Apoio à Prestação Jurisdicional.

 

2.   A   E Q U I P E   D E   A P O I O À   P R E S T A Ç Ã O    J U R I S D I C I O N A L

A Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional foi criada pela Lei Estadual nº 18.054/2014 e pelo Decreto Judiciário nº 301/2017, e regulamentada pelo Provimento nº 266/2017.

A equipe é composta por servidores investidos em cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 18.054/2014) e do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Decreto Judiciário nº 80/2018 e Provimento nº 266/2017), auxiliados por estagiários de graduação. E tem atribuição para:

  • atuar em forças-tarefas[1] ou mutirões[2], promovendo a tramitação de processos e dando cumprimento a determinações judiciais, inclusive a confecção de cálculos ou elaboração de minutas de despachos, decisões ou sentenças, de forma presencial ou remota;
  • atuar nos procedimentos de estatização[3] de Serventias Judiciais do 1º Grau de Jurisdição, de forma presencial ou remota;
  • auxiliar no desenvolvimento e na implementação de padronização de rotinas de trabalho nas Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição;
  • colaborar com o desenvolvimento de projetos relacionados à sua área de competência e aptidão, de manuais operacionais e rotinas de procedimentos;
  • desenvolver outras atividades correlatas, por determinação do Corregedor-Geral da Justiça, com vistas ao aprimoramento da gestão das Unidades Judiciárias.
  

3.   A T U A L    C O M P O S I Ç Ã O

Nos termos do art. 12 do Provimento nº 266/2017, compete à Corregedoria-Geral da Justiça a coordenação dos trabalhos das Equipes de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição. Para tanto, designaram-se o Dr. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Juiz Supervisor da Corregedoria-Geral da Justiça, e o Assessor Jurídico Marcio Roberto Chaves.

Atuam ainda na coordenação direta dos trabalhos os membros da Equipe Phillipe Tadao Sakai e Antonio Toshio Sato.

Atualmente, integram a Equipe de Apoio os seguintes servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição:

  • Adriana Cristina de Siqueira Grossi
  • Altino Granela Júnior
  • Anna Letícia Tonolli
  • Antonio Toshio Sato
  • Eva Maria Duarte
  • Evelise Massuda Maesima
  • Geana Santos Gayer Ramos
  • Guilherme Gehlen
  • John Jefferson Favaro
  • Lidiana Vaz Ribovski
  • Mariana Arabori
  • Manoela Papp
  • Phillipe Tadao Sakai
  • Renata Alves
  • Renato Veloso Queiroz Filho
  • Sergio Henrique Thomaz Junior

 

Já os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça são:

  • Alfonso Henrique de Andrade Gabriel
  • Ana Carolina Girardi
  • Aruan Benatto Monastier
  • Barbara Ariello Geisler
  • Carolina Foltran Miranda
  • Elizabeth Farias Romão
  • Fernando Paraná Rezende
  • Guilherme Ribeiro Couto Silva
  • Gustavo Parizotto Moraes
  • Kemilly Coelho de Moraes
  • Lucas Cainan Babora Veloso
  • Marcelle Moraes Mulinari
  • Mauro Arcanjo da Silva
  • Paula Cretella Sansana
  • Raysa Fontana Zilli
  • Rocela Popp Rosa Scholles
  • Sandro Gorski Silva
  • Suelen Fernanda Cangucu Rodrigues
  • Vanessa Furioso Ferreira

 

E os estagiários de graduação são:

  • Amanda Caroline Dornelas
  • Denise Paola Gajardo Morales
  • Ingrid Karoline Rizieri
  • Nicolle Oliveira Consoli
  • Pedro Otávio Barioni
  • Thiago Hidekazu Miyawaki

 

4.   P R I N C I P A I S   A T I V I D A D E S   D E S E N V O L V I D A S

4.1. Atuação em regime de força-tarefa

De ofício ou mediante solicitação encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça, determina o início do atendimento em regime de força-tarefa às Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição.

A primeira etapa das atuações consiste em análises de cenário ou diagnósticos in loco. Após a leitura conjuntural, elabora-se um plano de trabalho, documento que orienta a atuação da Equipe, onde constam as diretrizes, a força de trabalho a ser designada, as metas e a duração do projeto.

Importa ressaltar que os planos de trabalho, ainda que obedeçam a uma estrutura coerente com o histórico dos projetos realizados pela Equipe, procuram observar e respeitar as peculiaridades de cada Comarca, o que torna cada atuação singular e adequada às demandas das Unidades Judiciárias atendidas.

No biênio 2017-2018, a Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional atuou em diversas competências, entre elas: 

  • Vara Cível
  • Vara Criminal
  • Vara da Fazenda Pública
  • Vara de Família e Sucessões
  • Competência Delegada
  • Juizado Especial Cível
  • Juizado Especial Criminal
  • Juizado Especial da Fazenda Pública
  • Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível
  • Vara da Infância e da Juventude - Seção Infracional
  • Vara de Acidentes de Trabalho
  • Vara de Execução em Meio Aberto
  • Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto
  • Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

 

Nesse períodoa Equipe de Apoio, em regime de força-tarefa, atendeu 15 (quinze) Secretarias[4], quais sejam: 

  ·         Juízo Único da Comarca de Marilândia do Sul;

  ·         Juízo Único da Comarca de Santa Isabel do Ivaí;

  ·         Juízo Único da Comarca de São Jerônimo da Serra;

  ·         Juízo Único da Comarca de Tomazina;

  ·         Vara Criminal e Anexos da Comarca de São Mateus do Sul;

  ·         1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá;

  ·         2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá;

  ·         1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá;

  ·         2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá;

  ·         Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

 ·        Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região         Metropolitana de Curitiba;

·          4º e 15º Juizados Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

·            3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

·            Juízo Único da Comarca de Barracão; e

·       1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

E finalizou os atendimentos do ano de 2018 nas seguintes Secretarias

  • Juízo Único da Comarca de Capitão Lêonidas Marques;
  • Juízo Único da Comarca de Marilândia do Sul;
  • Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idodos da Comarca de Ponta Grossa, e:
  • Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ivaiporã.
 

Atuando em regime de força-tarefa, a Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional realizou, aproximadamente, 285.445 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco) movimentações processuais e cumprimentos, dentre outras providências adotadas no âmbito das Unidades Judiciárias atendidas[5].

Entre os dias 01.01.2019 a 31.05.2019, a Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição da Corregedoria-Geral da Justiça realizou 22 (vinte e dois) atendimentos, em 17 (dezessete) secretarias judiciais.

Durante o período, a Equipe efetuou 121.682 (cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e dois) cumprimentos e 108.550 (cento e oito mil, quinhentos e cinquenta) movimentações processuais, o que resulta em 230.232 (duzentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois) atos processuais. Foram alcançados ainda pela Equipe de Apoio, em virtude da movimentação processual realizada, ou seja, resultados indiretos decorrentes das atuações, 36.272 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e dois) processos paralisados analisados; 1.811 (mil, oitocentos e onze) processos arquivados, em um período de cinco meses. ​

4.2. Atuação em regime de mutirão – o Mutirão de Execução Fiscal

Segundo números apresentados no "Justiça em Números" de 2017, do Conselho Nacional de Justiça: Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 73% para 65% em 2016 (redução de 8 pontos percentuais).”

Considerando o número total de processos no Tribunal de Justiça do Paraná, a representatividade das execuções fiscais, corresponde a 19,06% de todo o acervo do Tribunal.

Visando enfrentar o contexto exposto acima, a Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no Primeiro Grau de Jurisdição da Corregedoria-Geral da Justiça iniciou as atuações, em regime de mutirão, voltadas às execuções fiscais.

Até a presente data, sete Secretarias foram atendidas. E além das minutas confeccionadas em apoio ao Gabinete dos Magistrados, o número de movimentações alcança a cifra de 438.912 (quatrocentos e trinta e oito mil e novecentos e doze)[6].


[1] Esforço concentrado e coordenado para o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas e de treinamento, direcionadas a reduzir o número excessivo de processos represados em Unidade Judiciária ou prevenir a formação de acervo (art. 2º, I, Provimento nº 266/2017).

[2] Esforço concentrado e coordenado para o desempenho de atividades jurisdicionais, administrativas ou de treinamento, direcionado à promoção de interesses relevantes, elegidos pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça (art. 2º, II, Provimento nº 266/2017).

[3]Procedimento de transição do modelo de Escrivania ou Serventia privada para Secretaria, em decorrência da vacância do cargo do respectivo titular, de que trata o art. 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 1º, §5º, da Lei Estadual nº 14.277/2003 e a Lei Estadual nº 16.023/2008 (art. 2º, III, Provimento nº 266/2017).

[4] Dados atualizados até 6.12.2018.

[5] Dados atualizados até 6.12.2018.

[6] Dados atualizados até 6.12.2018.