- CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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.1. INSTITUCIONAL
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12. PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA DOS MAGISTRADOS
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15. ESPAÇO DO MAGISTRADO
- 16. FORÇA-TAREFA E MUTIRÃO
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17. NEMOC
- 18. PROGRAMA DE GESTÃO COOPERADA DE EXECUÇÕES FISCAIS
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19. PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA - PGI
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20. PLANTÃO JUDICIÁRIO
- 21. NOTÍCIAS
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22. FALE COM A CGJ
E Q U I P E 3
M e l h o r g e s t ã o n a r e c u p e r a ç ã o
d e c r é d i t o s t r i b u t á r i o s e n ã o t r i b u t á r i o s
Diante do elevado custo do processo de execução fiscal e, por outro lado, a ineficácia do atual modelo judicial de recuperação de créditos tributários e não tributários, com alta taxa de congestionamento na Justiça Estadual, serão apresentadas propostas que envolvam, entre outras medidas:
▪ definição de valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal
▪ requisitos legais para sobrestamento ou suspensão de execuções de créditos inexpressivos ou de difícil recuperação
▪ custas processuais
C o m p o s i ç ã o
F e r n a n d o A n d r e o n i V a s c o n c e l o s
Juiz de Direito Substituto
A l e x a n d r e C a m a r g o B o a r o n
Servidor
T h i a g o C a r n i a t t o M a r q u e s G a r c i a
Servidor
V i n i c i u s S i l v a N a s s
Servidor