REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO

DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA


S Í N T E S E

 

Trata-se de análise para a realocação da competência da Secretaria do Conselho da Magistratura, executada pela Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura, da estrutura do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça para divisão similar integrante do Departamento da Magistratura, o que se faz em atenção à Meta 1 (Diagnóstico e Revitalização), do Plano de Ação elaborado para o biênio 2017/2018.

O Conselho da Magistratura é um órgão do Tribunal de Justiça que não compõe a estrutura orgânica da Corregedoria-Geral de Justiça, visto ser hierarquicamente superior. Verifica-se limitação regimental que impede a gestão das atividades administrativas do Conselho da Magistratura de serem desempenhadas por setor subordinado e gerido por um de seus membros.

Em virtude das funções de secretaria do Conselho da Magistratura estarem espraiadas por toda estrutura administrativa desse Tribunal, com serviços e divisões nos Departamentos Judiciário, da Magistratura e da Corregedoria-Geral da Justiça, a reestruturação departamental acarreta o aprimoramento do serviço público e a melhoria da gestão administrativa, com a diminuição de custos, o aumento da eficácia dos recursos e o aprimoramento dos fluxos procedimentais.

Os servidores lotados nas Divisões de Apoio ao Conselho da Magistratura e Jurídica passam a compor a nova Divisão, denominada de Movimentação e Acompanhamento Processual – DMAP.

A Divisão Administrativa, decomposta nas Divisões de Cadastro e Controle de Atos Normativos e de Informações, possui quadro funcional também dividido entre ambas. Com as competências adstritas à área de atuação, observou-se a melhoria dos serviços prestados e do desempenho dos servidores que as constituem.   

 

R E S U L T A D O S   /   R E C O M E N D A Ç Õ E S 

 

As Divisões que compõem o Departamento sofreram profundas alterações, com propostas de adequação das competências e modernização dos serviços prestados. Alinham-se à necessidade de aprimoramento do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, e apresentam como benefício o aperfeiçoamento do serviço público; a melhoria da gestão administrativa; a diminuição de custos e potencialização da eficácia dos recursos; aprimoramento dos fluxos procedimentais e adequação com o Regimento Interno.

 

F A S E S   /   A Ç Õ E S   S U B S E Q U E N T E S 

 

Na mesma linha de reanálise das competências das Divisões, por meio do Decreto Judiciário nº 430, de 5 de julho de 2017, incorporou-se à estrutura do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça a Divisão de Gestão do Processo de Estatização, originariamente alocada no Centro de Apoio ao Fundo da Justiça – FUNJUS.

Após alinhamento estratégico às rotinas e orientações do Departamento, identificou-se a necessidade de revisar a área de atuação da Divisão, para adequação às normativas deste Órgão.

Na avaliação da adequação da nova estrutura, identificou-se também a presciência de realocação dos fluxos de Fichário Confidencial da Magistratura e de Vitaliciamento de Magistrados para o Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça.