Em cumprimento à Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça o Tribunal de Justiça do Paraná lançou o Programa de Gestão Cooperada de Execuções Fiscais.

Sabe-se que os processos de execução fiscal ajuizados pelo Estado do Paraná e pelos Municípios são a causa da alta litigiosidade na Justiça Estatual, tanto que atualmente representam, acrescido de embargos à execução, o percentual de 24,82% de todos os feitos em tramitação nas Unidades Judiciárias do Estado.

Por outro lado, segundo o Relatório Justiça em Números de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal é de 91,7%, ou seja, a cada 100 (cem) processos, baixam-se apenas 8 (oito), o que indica a ineficiência do atual modelo em razão do elevado custo, reduzida arrecadação e continuidade do grande estoque de processos.

Dessa forma, o Programa propõe o desenvolvimento de alternativas de recuperação de créditos que possam contribuir para estancar o fluxo de novas execuções fiscais; o aprimoramento da gestão processual e funcional que propicie a prática de maior número de atos em menor intervalo de tempo e maior aproveitamento da força de trabalho focada no resultado; e, ainda, a implantação de métodos alternativos e coercitivos de satisfação da obrigação para aumentar o volume de créditos recuperados e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional.

Tais ações, que serão realizadas por 5 equipes de trabalho, visam reduzir o ajuizamento de novas execuções fiscais e, de igual forma, diminuir o estoque atual e assegurar a efetividade na prestação jurisdicional, com a redução de custos e o aumento de arrecadação de recursos para execução de políticas públicas.

 

Equipe 1

Equipe 2

Equipe 3

Equipe 4

Equipe 5