Instituído pelo Decreto Judiciário 342/2017, o Departamento de Gestão Documental do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), criado em abril deste ano, é responsável por todas as atividades referentes à digitalização, ao arquivamento e ao descarte dos autos de processos judiciais e administrativos do Tribunal.

Com a padronização das rotinas de trabalho e a concentração das equipes responsáveis pela digitalização, desde que iniciaram os trabalhos pelo Departamento, já foram digitalizados mais de 16 mil processos.

O intuito desse trabalho, que atende ao 2.º Grau de Jurisdição e presta suporte operacional para as unidades de 1.º Grau, é a redução do tempo na duração dos processos judiciais, assegurando a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Descarte de processos

Cumprindo o estabelecido pela Resolução 106/2014 do TJ-PR, o Departamento finalizou o estudo para o descarte de aproximadamente 20 mil agravos de instrumento. O setor já está credenciando empresas para efetuar a coleta, que será realizada após a trituração dos papéis.

Autuações

O ato consiste em organizar adequadamente os documentos juntados aos processos que serão distribuídos na 2º instância. Atualmente, o Departamento encontra-se com todas as autuações em dia (processos cíveis, criminais e medidas urgentes), sendo que, em média, são recebidos mensalmente 12 mil recursos. Foram cerca de 65 mil autuações nos últimos 6 meses.

Autuações em Números

14.700 agravos de instrumento

6.000 apelações criminais

40.000 apelações cíveis

3.500 habeas corpus

250 mandados de segurança de Órgão Especial

SEI – Sistema Eletrônico de Informações

O TJ-PR instituiu o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) em 2014 e, desde então, vem aprimorando o uso da ferramenta. O Departamento de Gestão Documental oportunizou, nesses últimos meses, a atualização do programa para a versão 3.0; também disponibilizou melhorias nos formulários e requerimentos funcionais aos magistrados e servidores e, ainda, nos formulários eletrônicos oferecidos ao público externo.

Biblioteca Digital ProView

Em julho foi liberado o acesso à Biblioteca Digital ProView, uma ferramenta de pesquisa da Editora Thomson Reuters que permite armazenamento, leitura e consulta de aproximadamente 700 obras bibliográficas em formato digital do acervo da Editora Revista dos Tribunais.

Servidores, magistrados e estagiários passaram a ter acesso ao material, possibilitando a consulta a qualquer tempo da legislação atualizada e comentada por renomados autores do direito nacional e internacional.

O Centro de Documentação, atualmente integrado ao Departamento de Gestão Documental, adquiriu mediante autorização da Presidência cerca de 600 obras bibliográficas, visando à atualização do acervo das salas de sessão e gabinetes.