O 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou as atividades nesta terça-feira (20/8), em Curitiba. O objetivo do evento foi debater sobre a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Justiça brasileira. Além disso, o fortalecimento das instituições públicas e a atuação do Judiciário foram destacados como questões essenciais para desenvolver uma sociedade mais pacífica e justa, como preveem os ODS.

O encontro faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional do CNJ, destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS. A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental.

Abertura

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou, durante a abertura do evento, que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) falou sobre a importância dessa participação ativa dos Poderes, dos representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e dos Diretores de Escolas Judiciais. Pontou, ainda, que o Paraná tem várias ações em andamento em todas as unidades judiciárias, como, por exemplo, a campanha “Traga sua caneca”, que visa diminuir o uso dos copos plásticos na instituição. Essa iniciativa está alinhada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, de acordo com a resolução 201/2015, vê a ação, já implantada em diversos tribunais brasileiros, como uma boa prática institucional.

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Com informações: CNJ.