Tribunal de Justiça estatiza serventia da Vara Cível em Goioerê

Solenidade realizada na sexta-feira (30/11), presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, marcou a estatização da serventia da Vara Cível de Goioerê, que atende, além da sede da comarca, os municípios de Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre do Oeste.  O evento contou com a presença da juíza de Direito, diretora do Fórum de Goioerê, Fabiana Matie Sato; da promotora Andréia Bagatini, dos desembargadores Guilherme Luiz Gomes e Luiz Carlos Gabardo, do vice-prefeito Jose Torres da Silva, do presidente da OAB - subseção Goioerê, Aparecido Alves de Araújo, do presidente da Câmara, Mário Faria Filho.

De acordo com a juíza Fabiana Sato, a estatização das serventias judiciais atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, onde elas devem funcionar sob a responsabilidade direta do estado, o que faz com que o cartório, após a mudança, passe a funcionar sob a responsabilidade direta do Tribunal. "Meu desejo é que os jurisdicionados e os advogados sintam que a mudança foi para melhor. Confio na capacidade e na qualidade de cada um dos funcionários, na condução dos trabalhos e no resultado final", destacou. Com a mudança, serão 11 pessoas trabalhando para atender às milhares de ações que tramitam na Vara.

Em seu pronunciamento, o vice-prefeito de Goioerê, Jose Torres da Silva falou sobre os benefícios da estatização. "Quero dizer da importância deste ato para a cidade de Goioerê e agradecer ao Poder Judiciário pela visão e investimento na comarca. "Isso tudo engrandece o cidadão goioerense, pois o Judiciário cumpre o seu dever", afirmou.

Já a promotora Andréia Bagatini enalteceu o avanço ocorrido na comarca com a atual gestão do Tribunal de Justiça citando que, com a estatização, haverá padronização dos procedimentos, uso eletrônico dos processos e integração dos órgãos. "Com esse sistema a comarca ganha, pois a Justiça poderá aprimorar os serviços prestados à população", destacou.

O desembargador Luiz Carlos Gabardo em seu pronunciamento lembrou com carinho a acolhida do povo de Goioerê quando veio para a comarca em 1984. "Quando aqui cheguei fui recebido como verdadeiro filho.  Me integrei totalmente à comunidade dessa cidade e aprendi a gostar dela. Jamais esquecerei Goioerê", enfatizou o magistrado

Para o gestor do processo de estatização e instalação do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, com a estatização de Goioerê e Cantagalo ficam estatizadas todas as serventias aptas desse procedimento até o momento. E acrescentou: "fica aqui o nosso registro e agradecimento a todos que trabalharam neste cartório cível até a presente data. E à nova equipe desejamos um trabalho profícuo, dedicado sempre aos interesses do povo  desta comarca", finalizou.

A cerimônia, realizada no salão do Tribunal do Júri, também contou com a participação dos prefeitos de Moreira Sales, Luiz Volpato e Osvaldo Changai, de Quarto Centenário, e da  vice-prefeita Suely Pereira, de Rancho Alegre do Oeste, além de demais juízes, advogados, promotores,  e membros da comunidade.

Durante sua fala, o presidente do Tribunal de Justiça,  Miguel Kffouri Neto, explicou que, para uma serventia judicial sob o regime privado ser estatizada, o cargo de escrivão deve, obrigatoriamente, estar vago, como era o caso de Goioerê. Segundo ele, a vacância ocorre em razão do falecimento, aposentadoria ou afastamento de forma definitiva por exoneração ou por demissão do titular do referido cargo.

Agradecimentos - No encerramento da cerimônia, o desembargador Kfouri Neto cumprimentou a equipe da Vara Cível pela atuação até agora. "Em nome do Tribunal de Justiça, aproveito para realçar o trabalho muito bem feito pela equipe que atendeu à Vara até agora. Ficam aqui registrados nossos agradecimentos por este trabalho incansável para manter em dia os serviços nesta comarca", disse o presidente.