Nesta segunda-feira e terça-feira (7 e 8/8), aconteceu o IV Encontro Nacional da Justiça Estadual, no Auditório Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília (DF). Estiveram participando do evento, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o Juiz Auxiliar da Presidência Luciano Campos de Albuquerque, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Luiz Gustavo Fabris e o Diretor do Departamento do Planejamento do Tribunal, Vinícius Rodrigues Lopes.

O encontro reuniu magistrados e servidores dos 27 Tribunais Estaduais, que compõem a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. O objetivo é debater e aprovar a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2018 (PIME/2018). O documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 28 de agosto. A proposta, depois de analisada pelo CNJ em setembro será consolidada na Proposta Avançada de Metas Nacionais, que por sua vez será submetida à votação dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais no 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro.

Propostas

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço conta que foi gratificante participar da discussão com representantes dos demais Tribunais da Federação, que culminou com a aprovação de várias propostas para as metas nacionais que serão apresentadas oportunamente ao CNJ para aplicação em 2018.

“Também participamos da eleição do novo Coordenador do Comitê. Foi uma troca muito rica de informações e experiências entre os magistrados e demais gestores das unidades de Gestão Estratégica de todo o Brasil. A palestra ‘Motivação das Pessoas como um Desafio das Organizações’ foi muito inspiradora e trouxe-nos informações valiosas para continuidade do trabalho frente à gestão das metas”, destacou.

Neste ano magistrados, servidores e membros da sociedade haviam sido consultados sobre quais seriam as metas para o ano de 2018. O resultado foi avaliado e consolidado através de uma proposta elaborada pelo Comitê Gestor da Justiça Estadual. Ao final do encontro foram alteradas as Metas Plurianuias 1 e 2, para melhor ajustarem-se à realidade dos Tribunais. Já as Metas 4, 5, 6 e 8 foram mantidas para o ano de 2018. Também foram priorizadas metas relacionadas ao “Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas” e ao “Aprimoramento da Justiça Criminal”, dois macrodesafios definidos na Resolução 198/2014, do CNJ.

Metas plurianuais

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.

Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.

Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.

Macrodesafio "Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas"

Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis e trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.

Macrodesafio "Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal"

Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social.