TJPR

O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), participaram do Seminário Estadual de Avaliação e Revisão do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDNDHCA) no dia 17 de julho. O evento, que acontece em todos os estados brasileiros, foi realizado na capital paranaense no Auditório da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo do Seminário é reunir atores do Sistema de Garantias de Direitos para debater impressões e avaliações acerca do Plano Decenal que se encerra este ano. Além disso, foram coletadas ações e metas prioritárias a serem incluídas na próxima edição do PDNDHCA.  

O Plano Decenal é um instrumento de planejamento de políticas públicas construídas intersetorialmente com a elaboração de ações estratégicas e metas a serem utilizadas pelo período de dez anos. Essas políticas visam ao asseguramento dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes.   

O presidente do Consij, desembargador Fernando Wolff Bodziak, destacou na abertura do evento a necessidade de um trabalho integrado e intersetorial para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes: “Devemos trabalhar juntos, de forma interdisciplinar, envolvendo o Judiciário, o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a sociedade civil organizada e, principalmente, as próprias crianças e adolescentes.” O desembargador também afirmou a importância do Plano Decenal como instrumento garantidor de tais direitos: “Este seminário nos permite um diálogo aberto e construtivo, no qual cada um de nós pode contribuir com sua experiência e conhecimento para a formulação de estratégias eficazes e inovadoras para os anos que virão.” 

O Seminário foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o apoio do Governo do Estado do Paraná e do Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedca). Estiveram presentes diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, trabalhadores das políticas de assistência social, justiça e cidadania, educação e saúde, além da presença de acadêmicos e pesquisadores da área. Na mesma oportunidade, participaram também crianças e adolescentes, incluindo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, os quais puderam expressar suas opiniões e anseios para a garantia de seus direitos.  

Descrição da imagem de capa: Participantes do seminário em pé, com as mãos dadas e para o alto.