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Magistrado participa da 21ª reunião do Conselho Federal das Autoridades Centrais Brasileiras


Magistrado participa da 21ª reunião do Conselho Federal das Autoridades Centrais Brasileiras
O encontro ocorreu em Brasília e teve como tema destacado as adoções internacionais
Ter, 09 Abr 2019 14:16:33 -0300

O magistrado Fabian Schweitzer esteve representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na 21ª Reunião do Conselho Federal das Autoridades Centrais Brasileiras, que ocorreu nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília-DF. O assunto em destaque foi a adoção internacional, pois mais de 9 mil crianças e adolescentes continuam vivendo em entidades de acolhimento no país. A reunião foi presidida pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, já que o Conselho passou, este ano, a ser vinculado diretamente ao Ministério da Justiça.  

Durante o encontro, o Ministro manifestou grande preocupação com as crianças e os adolescentes que continuam vivendo em entidades de acolhimento e que por razões de idade, cor, necessidades especiais ou serem grupos de irmãos (que não devem ser separados), não foram ainda aceitos pelos casais cadastrados nacionalmente pelo Cadastro Nacional de Adoções (CNA). Moro declarou a intenção de incrementar no novo governo as adoções para os estrangeiros e, para tanto, o Setor de Cooperação Internacional (diretamente ligado ao Ministério da Justiça) já está atuando para celebrar novos termos de cooperação internacional que viabilizem as adoções, sempre como última oportunidade para constituir um lar para essas crianças e adolescentes. Isso sob a condição de prévia busca ativa no CNA após o trânsito em julgado das decisões de destituição do poder familiar.

Na oportunidade, ocorreram debates pelos conselheiros sobre diversas questões ligadas à adoção internacional e, também, foram criados  Grupos de Trabalho que proporão boas práticas quanto à uniformização de procedimentos, relatórios médicos necessários, e de estudo prévio para informação ao adotado estrangeiro que retorna em busca das origens, e, ainda, de especial atenção para as crianças e adolescentes filhos de refugiados que chegam agora em fluxo migratório, e que poderão ser vítimas de “Adoções Irregulares” fora do CNA, burlando o sistema de Justiça oficial.

O Conselho Federal das Autoridades Centrais Brasileiras é formado por membros de todos os tribunais estaduais e, neste evento, o Juiz Substituto em 2ºGrau Fabian Schweitzer também atuou como representante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), órgão que integra há mais de 10 anos no Paraná.



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