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Alimentos
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O atendimento para solicitação de alimentos por meio do Programa Justiça no Bairro será realizado apenas em casos consensuais, ou seja, nos quais as partes envolvidas já possuem um acordo prévio. Para determinar os valores a serem pagos, são consideradas a necessidade do alimentado e a capacidade financeira do alimentante.
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Documentos necessários para este atendimento |
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Alimentos |
Alimentos (pensão alimentícia)
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1 Documentos de Identificação | |||||
RG e CPF ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação dos interessados |
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2 Comprovante de Residência | |||||
Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel ou correspondência em nome dos interessados |
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0 | 3 Comprovante de renda | ||||
Comprovante de renda dos interessados (renda inferior a 3 salários mínimos - por pessoa) Quem trabalha com registro em Carteira de Trabalho deve apresentar demonstrativo de pagamento (recibos/holerite) ou extrato de conta corrente. Para trabalhadores de aplicativo (entrega e transportes) apresentar extrato de ganhos. Para microempresário individual, apresentar o registro da empresa e os 3 (três) últimos extratos bancários de sua conta física e jurídica (se houver). |
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Procedimento para o atendimento |
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Você pode buscar orientação para este serviço diretamente nos canais de comunicação ou em Curitiba, no atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, localizado na Rua Lesymaco Ferreira da Costa, 355. Ao chegar, dirija-se ao balcão de atendimento do Programa Justiça no Bairro e apresente os documentos solicitados [ relação de documentos ] Informe que deseja solicitar atendimento para uma ação de alimentos e apresente os documentos necessários para comprovar a necessidade dos alimentos. Aguarde o atendimento e a análise dos seus documentos no balcão. Após isso, o profissional responsável pelo atendimento dará as orientações necessárias. Se os documentos estiverem corretos, ele fará o encaminhamento dos interessados para audiência de conciliação. Aguarde as próximas instruções e prazos para o andamento do processo. |
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Maiores informações |
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Secretaria do Programa Justiça no Bairro (41) 3200-2802 ou (41) 3200-2801 |