A palestra é uma realização conjunta da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O tema da palestra é: "O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): considerações sobre o seu surgimento, estrutura geral e aspectos de sua efetiva implementação.". Acontecerá no próximo dia 14 de julho, a partir das 15h00. Poderá ser acessada pela plataforma online.

O evento terá a presença da palestrante Airtom Marquezini Junior, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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PROGRAMAÇÃO:

Data: 14/07/2023 (sexta-feira)

Horário: das 15h às 17h

Tema: O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): considerações sobre o seu surgimento, estrutura geral e aspectos de sua efetiva implementação.

Conteúdo programático: Alusões ao contexto de criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sua inspiração e, finalmente, sua incorporação legislativa (Lei 12.594/2021). Breves considerações acerca da configuração normativa, estrutura geral e funcionamento do Sinase (princípios, competências e definições). Confrontação entre as disposições legais e sua efetiva implementação na prática, tomando-se por base, especialmente, a realidade socioeducativa da Capital do Estado de São Paulo.

• A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, basta acessar o link.

• Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência. 

• Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.