Na tarde do dia 16 de agosto, o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, participou de um evento para a apresentação das iniciativas que serão contempladas pelo projeto “Bem Social”, desenvolvido pela Juíza Berenice Ferreira Silveira Nassar, de Marechal Cândido Rondon. No evento, além dos magistrados, estiveram presentes o Prefeito em exercício do município, Sr. Ilario Hofstaetter e o Procurador Municipal, Sr. Fernando Berti, além de outras autoridades.

O projeto Bem Social tem como principal objetivo, de acordo com a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Paraná, de uniformizar a prática de repasse de recursos oriundos de penas de prestação pecuniárias da Justiça Criminal, a fim de a assegurar a fiscalização e controle dessa destinação, bem como fomentar a oferta de vagas para cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade.

Para a desenvolvedora do projeto, Juíza Berenice Silveira Ferreira Nassar, a iniciativa traz grande importância os autores de infrações penais, que, com o projeto, têm a oportunidade de transformar os delitos em ações do bem e de relevância social. “Peço aos Promotores de Justiça e aos Conciliadores que destaquem, nas audiências, que existe uma trajetória virtuosa a partir dali. Pois a prática de um suposto crime pode se transformar na prevenção da criminalidade, na promoção da vida, na proteção aos vulneráveis, e tantas outras.”, disse. 

Nesta, que é a primeira edição do Bem Social, foram liberados duzentos mil reais em recursos oriundos de penas de prestação pecuniária. Os 12 projetos contemplados objetivam a prevenção e combate à criminalidade, incentivo ao estudo e ao trabalho, benefício à qualidade de vida e valorização e inclusão social de crianças, adolescentes, idosos e doentes, em situação de vulnerabilidade social.