Nessa quinta-feira, 05/09, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º Vice-presidente do TJPR, esteve em Londrina participando do evento de inauguração das atividades do CEJUSC Fazendário. Na oportunidade, um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Londrina foi assinado pelo Desembargador e pelo prefeito do município, Dr. Marcelo Belinati Martins.

O documento, que instala oficialmente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (CEJUSC Fazendário), objetiva a realização de conciliações pré-processuais e processuais na área fazendária. A proposta é melhorar a eficiência jurisdicional e trazer benefícios aos contribuintes, com a alternativa de renegociar seu o débito antes do ajuizamento da ação e regularizar sua situação com o fisco de forma mais rápida e centralizada; e para a Fazenda Pública, com o aumento da arrecadação e redução de tempo para o recebimento de receitas tributárias.

O Prefeito de Londrina destacou a importância do trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo em prol da população. “Esse projeto traz a melhor forma de resolver os conflitos, o diálogo. Todo mundo sairá ganhando, o Tribunal de Justiça conseguirá diminuir seus processos, a prefeitura ganha porque passará a arrecadar mais, mas principalmente o cidadão vai ganhar por ter mediado e solucionado o seu conflito antes mesmo de se chegar a esfera judicial”.

O 2º Vice-Presidente destacou o importante papel desenvolvido pelos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania de promover a pacificação social. “É necessário que o poder público venha contrastar a cultura da violência, disseminada na sociedade, por uma cultura de paz, menos conflituosa. Precisamos desenvolver a autonomia e emancipação da sociedade para que ela mesma seja capaz de resolver seus conflitos de forma consensual”.

Estiveram presentes no evento o Juiz Coordenador do CEJUSC, Dr. Bruno Régio Pegoraro, o Secretário Municipal de Fazenda, Dr. João Carlos Barbosa Perez, o Procurador-Geral do Município, Dr. João Luiz Martins Esteves e o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR, Anderson Ricardo Fogaça.