O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Nupemec/TJPR), em parceria com o Consulado-Geral do Canadá, promoveu nos dias 30 e 31 de março o IV ENCONTRO PARANAENSE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA: A vítima, o trauma e o Sistema de Justiça – uma troca de experiências Brasil/Canadá.

Na noite de abertura do evento, ocorrido no Plenário deste Tribunal de Justiça, houve o lançamento da versão traduzida para o português da cartilha “Serving Crime Victims Through Restorative Justice: A Resource Guide for Leaders and Practioners”, um guia para atendimento de vítimas de crimes utilizando-se dos preceitos da Justiça Restaurativa.

O documento, cedido pela Associação da Justiça Restaurativa da Província de Alberta, foi escrito por especialistas canadenses e estadunidenses, membros da ONG canadense Just Outcomes, e financiado pelo Governo do Canadá, sendo traduzido ao português pelo Instituto Mundo Melhor, entidade conveniada a este Tribunal de Justiça.

O guia apresenta passo a passo para implantação, em âmbito institucional, de projetos eu visem garantir escuta, acolhida e suporte às vítimas de crimes, podendo servir como ponto de partida para projetos nos Tribunais de Justiça e entidades especializadas em Justiça Restaurativa de todo o país.

Na oportunidade, foram celebrados protocolos de intenções com o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Paraná e Defensoria Pública do Estado do Paraná, a fim de compartilhar saberes e propiciar a utilização do referido guia naquelas instituições.

O evento, que ocorreu presencialmente no Plenário deste Tribunal de Justiça e contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJUD-PR, com tradução simultânea das palestras em inglês e tradução em libras, além de participação especial da Banda Fora da Pauta do TRE-PR, teve as seguintes palestras:

- “O atendimento às vítimas através da Justiça Restaurativa”, com o especialista em Justiça Restaurativa e Coautor do Guia lançado, Aaron Lyons;

- “CNJ e a Política de Justiça Restaurativa”, com o membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do TJPR Luiz Fernando Tomasi Keppen;

- “A música e a Justiça Restaurativa”, com o desembargador do TJPR Gilberto Ferreira.

Participaram da cerimônia a Embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, a Cônsul-Geral do Canadá, Doutora Heather Cameron, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, da 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Presidente do Nupemec desta Corte, a Desembargadora Joeci Machado Camargo, o Vice-Governador do Estado do Paraná, Darci Piana, dentre outras autoridades estaduais.

O evento ainda foi prestigiado pela Coordenadora do Nupemec do TJRS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubia, pela Coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, Desembargadora Hilda Teixeira da Costa; pela representante do Nupemec do TJPA, Dra. Betânia Figueiredo Pessoa e; pelo o Coordenador do Nupemec do TJPI, Dr. Virgílio Madeira Martins.

O IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa também objetivou viabilizar o compartilhamento de experiências entre magistrados, magistradas, profissionais de diversas instituições e segmentos, assim como levantar discussões resolutivas, a partir de diferentes percepções, sobre políticas públicas referentes à Justiça Restaurativa.

Para tanto, foram realizadas ao longo de todo o dia 31 uma série de oficinas de Justiça Restaurativa e Literatura e de compartilhamento de boas práticas.

Confira a seguir as impressões dos participantes:

Acerca da importância do encontro para implementação deste modelo na recuperação dos sistemas jurisdicionais presentes no corpo social, a Juíza da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa e Coordenadora da Justiça Restaurativa do Comitê Gestor da Mediação Judicial e Justiça Restaurativa do Nupemec, Laryssa Angélica Copack Muniz, afirma: “O evento além de reforçar essa parceria internacional com o consulado do Canadá, que acontece desde 2017, possibilita esse intercâmbio de aprendizados, onde nós aprendemos e também podemos mostrar tudo aquilo que está sendo feito no Estado do Paraná no campo da Justiça Restaurativa.”

Já se tratando das oficinas, que ocorreram no segundo dia de evento, Muniz considera: “A riqueza está nessa troca, em poder ver pessoas se unindo, se conhecendo e formando redes. É através disso que vamos expandir essa nova abordagem de resgate da humanidade que o poder judiciário está se propondo a fazer.”

A Juíza ainda reforça três pontos que, segundo ela, devem ser prezados por todos os seres humanos: “Misericórdia, responsabilização e protagonização desses seres envolvidos nos conflitos, que serão resolvidos através da Justiça Restaurativa”.

Sobre a ideia de desenvolvimento da humanização presente nas ações jurisdicionais o Juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões de Teresina - PI e Coordenador do Nupemec Piauí, Virgílio Madeira Martins, aponta: "A Justiça Restaurativa, assim como a Mediação e a Conciliação se relacionam com esse olhar para a dor e para o sofrimento do outro. Não dá mais para ser juiz, nesse contexto brasileiro atual, tão desigual e necessitado, sem enxergar isso. Ele ainda finaliza dizendo: “Se a justiça não for capaz de curar, que pelo menos, dê elementos de cura.”

Já a Desembargadora e Coordenadora do Projeto de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Hilda Teixeira da Costa, elogiou a iniciativa da Desembargadora e 2ª Vice-Presidente do TJPR, Joeci Machado Camargo, pela promoção do encontro, reforçando ainda sobre o valor da cooperação e da visão humana no trabalho jurisdicional.

“As oficinas ministradas nesse congresso foram muito inovadoras. Eu acredito que as sementes e ideias devem mesmo ser plantadas na cabeça dos gestores, para que eles modifiquem sua forma de gerenciamento em cada uma das unidades judiciárias, pois só assim teremos uma efetiva mudança.

O que faz a diferença hoje é primar para as pessoas se encontrarem e desempenharem suas funções com amor e dedicação. É isso que faz com que os servidores sejam felizes, eficientes e pertencentes à instituição, para que junto a cúpula eles possam ajudar os tribunais a manterem o seu nível de excelência.

O Estado do Paraná tem uma atuação muito efetiva no âmbito da Justiça Restaurativa, e tendo a oportunidade de conhecer o trabalho, não hesitei em participar desse evento. Foi uma excelente iniciativa do TJPR, pois promove um crescimento em todas as áreas, e através da demonstração das boas práticas de diversas comarcas que estão sendo feitas aqui, é que elas podem ser disseminadas.”

Coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, Desembargadora Hilda Teixeira da Costa

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias citou sobre as relações serem necessárias para a construção da Justiça Restaurativa e como o IV Encontro realizado pelo TJPR contribui para isso de forma efetiva: “A forma como o evento foi organizado faz com que o que as relações, que é o mais importante no conhecimento da Justiça Restaurativa, sejam valorizadas. É o estreitamento entre países, juízes, tanto iniciantes como experientes, da Justiça Restaurativa e aqueles que vieram como aprendizes.”

Dias ainda afirma que todos estão em um momento de revolução no âmbito jurisdicional e acredita que o paradigma deve ser quebrado de dentro para fora. “Quando a gente faz Justiça Restaurativa devemos ser restaurativos também. Esse evento acontece a partir dessa perspectiva, reafirmando o valor de não trabalhar retroativamente”.

Já a Coordenadora do Nupemec do TJRS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubia, assim expressou-se:

“Vejo que o Paraná avançou muito no âmbito da Justiça Restaurativa, com práticas diferenciadas e fortalecimento em termos da justiça com repercussão social. Parabenizo e agradeço o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por esse evento, em especial a 2ª Vice Presidente, Joeci Machado Camargo, pois através dessas trocas de experiências eu tive muitas ideias de como melhorar a implementação da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul.”

Por fim, Cláudio Camargo Santos, Juiz Coordenador Adjunto do Cejusc Maringá, congratulou o destaque dado ao tema pelo TJPR:

“É muito bom ver a cúpula do Tribunal investindo em Justiça Restaurativa de forma a melhorar a prestação jurisdicional, para que a sociedade encontre nessa ferramenta uma porta de saída para os seus problemas. Sendo assim, parabenizo a 2ª Vice-Presidente, Joeci Camargo Machado, por essa realização junto a sua equipe, e acredito que com isso estamos no caminho certo”.

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