Com o objetivo de simplificar a prática processual das ações que envolvem planos de saúde, foi assinado, na última terça-feira, dia 20 de agosto, um protocolo de intenções entre as Operadoras de Planos de Saúde Privadas e o Tribunal de Justiça do Paraná. O termo faz parte do projeto “Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”, idealizado pela Coordenadora do CEJUSC de 1º Grau de Curitiba, Dra. Vanessa Jamus Marchi e desenvolvido por meio da 2ª Vice-Presidência do TJPR.

O projeto nasceu da necessidade dos juízes em realizar perícias médicas nas ações que envolvem o cumprimento de contratos de planos de saúde suplementar, para analisarem se o tratamento ou medicamento, prescrito pelo médico do paciente, está correto ou não. O propósito da iniciativa é antecipar essa prova pericial, feita usualmente na fase de instrução, para a fase postulatória, logo no início da ação, e custeada pelos planos de saúde a partir de valores pré-estabelecidos. Com isso, será possível garantir uma maior celeridade, eficiência e segurança às demandas garantindo subsídios para a decisão do juiz e, principalmente, segurança às partes que decidem realizar um acordo, reduzindo drasticamente o tempo de duração do processo.

O 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Neto, participou da assinatura do documento e destacou os aspectos consensuais que o projeto traz. “Com esse programa estamos contribuindo para jurisdicionalização da saúde suplementar, mas mais que isso, a solução encontrada foi melhorar a forma de tratamento desses casos dentro do CEJUSC, um espaço de diálogo, onde é possível antecipar o momento da solução do conflito, trazendo maior celeridade e eficiência para toda a população”, apontou o Desembargador.