Voltar

TJPR suspende prazos processuais para partes sem advogados nos Juizados Especiais

A fim de deliberar sobre questões omissas nos decretos já divulgados, o TJPR publicou um novo Ofício-Circular (nº 06/2020-GP) tratando, dentre outros assuntos, da suspensão de prazos para os Juizados Especiais. O documento define a “Suspensão dos prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais nos efeitos em que, pelo menos uma das partes não esteja assistida por advogado”.

A decisão foi tomada a partir de um pedido encaminhado pelo 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, que é o responsável pela Supervisão do Sistema de Juizados do Estado do Paraná e integrante do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção do Coronavírus, criado pelo tribunal como forma de prevenir a proliferação da doença COVID-19 em nosso Estado.

A susgestão foi encaminhada e aprovada pela presidência do TJPR, e visa considerar as principais preocupações relatadas pelos juízes de todo o Paraná, que percebem que a maior parte do trânsito de pessoas no ambiente do Fórum se dá em relação às partes que não possuem advogado constituído no âmbito dos Juizados Especiais, e ainda, que muitas delas se deslocam de ônibus para o atendimento, o que as expõe ao vírus.

Além dessa medida, a 2ª Vice-Presidência ainda teve outras decisões para garantir a saúde de magistrados, servidores, estagiários e jurisdicionados. Como forma de manter o atendimento da população minimizando os riscos de contaminação, foram elaborados Ofícios Circulares que recomendam a utilização de ferramentas eletrônicas já disponíveis nos Juizados Especiais. Como exemplo o Fórum de Conciliação Virtual, que permite a realização de acordos por meio de um chat disponível no sistema PROJUDI, e a Intimação por WhatsApp, que utiliza o aplicativo como forma de encaminhar comunicados às partes que autorizam a ação.

Antes de se dirigir a qualquer unidade do Poder Judiciário, verifique se o atendimento pode ser realizado de forma remota, através de contato via telefone ou e-mail. Os contatos podem ser acessados ao clicar aqui.

E os contatos da 2ª Vice-Presidência podem ser encontrados aqui.