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Grupo de Representativos 009

Título

Contagem de prazo prescricional em ações sobre contratos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Questão Jurídica

Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Situação Vinculado a Tema no STJ
Ramo do Direito Direito Civil
Data de Criação 03/12/2018
Referência

era CT 87/STJ

Observações do NUGEP

Originou o Tema 1039/STJ.

Processo (RRC) Processo no Tribunal Superior Situação no Tribunal Superior
1577712-5/02 (0000314-75.2008.8.16.0120) REsp 1803442/PR Recurso não conhecido
0004447-66.2015.8.16.0072 REsp 1803225/PR Selecionado como representativo do Tema 1039/STJ
0040681-98.2017.8.16.0000 REsp 1803229/PR Concluso ao Min. Relator.
0038307-12.2018.8.16.0000 Pet1 REsp 1797232/PR Concluso ao Min. Relator.
005579-78.2018.8.16.0000 REsp 1797233/PR Concluso ao Min. Relator.
1717165-2/01 (0025653-90.2017.8.16.0000) REsp 1796976/PR Concluso ao Min. Relator.
0060732-98.2011.8.16.0014 Pet1 REsp 1792783/PR Concluso ao Min. Relator.
0009598-30.2018.8.16.0000 Pet1 REsp 1797251/PR Concluso ao Min. Relator.
0001865-94.2014.8.16.0180 Pet1 REsp 1798869/PR Concluso ao Min. Relator.
1706501-1/03 (0022134-10.2017.8.16.0000) REsp 1799047/PR Concluso ao Min. Relator.
0005798-91.2018.8.16.0000 Pet1 REsp 1799091/PR Concluso ao Min. Relator.
1671381-8/03 (0010344-29.2017.8.16.0000) REsp 1799288/PR Selecionado como representativo do Tema 1039/STJ