TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Unidade Especial de Atuação no 1º Grau de Jurisdição (UEA), lançou o projeto “Mandado que fala”, com o objetivo de tornar a linguagem mais acessível nos mandados de citação e intimação na matéria de violência doméstica.  

“O objetivo é que o jurisdicionado, a vítima ou o autor da violência, entendam o que realmente o juiz quis dizer quando concedeu a medida protetiva. Evitar o descumprimento sem querer ou involuntário da medida, e auxiliar o servidor e o oficial de justiça que não precisarão ficar explicando a todo momento o que significa aquela medida protetiva, uma vez que a pessoa já terá entendido através do vídeo", explicou a juíza da UEA, Bruna Greggio.  

O novo modelo do mandado possui um QR Code que direciona ao material explicativo. Ao todo, foram elaborados 13 vídeos curtos, com linguagem acessível, voltados à orientação sobre as regras e principais dúvidas que podem surgir sobre a medida.  

“Por exemplo, a medida protetiva que fala sobre afastamento do lar, o vídeo vai mostrar o que significa esse afastamento e certas dúvidas que podem surgir, por exemplo: ‘tudo bem que a mulher tem que ficar na casa, mas a casa é da sogra, como devo proceder?’, então explicamos no vídeo o que a pessoa pode fazer sem descumprir a medida protetiva”, explicou a magistrada.

Os novos modelos estão disponíveis no Projudi e podem ser utilizados em todo o estado.