Teve início na quarta-feira (27/03), o primeiro de 11 encontros dos “Ciclos de Discussão e Atualização Jurídica: Competências das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)”. O seminário, organizado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), abordou as revisões às leis de Licitações e Improbidade Administrativa e o ressarcimento de danos ao erário.  

A iniciativa tem como propósito apoiar a formação inicial e continuada de magistrados e servidores do TJPR. E, desta forma, também busca estimular a melhoria constante na qualidade do atendimento à população que procura pelo Poder Judiciário Paranaense. Exemplo disso é a seleção de temas importantes, que têm mobilizado discussões nos meios acadêmico e jurídico, para ilustrar as palestras dos ciclos. “Nós entramos em contato com os desembargadores e com as assessorias e enviamos formulários para que pudessem nos oferecer temas de interesse e atuais, que geram debate intenso nas Câmaras Cíveis e Criminais. E, assim, idealizássemos cada evento”, explicou o vice-diretor da Ejud-PR, desembargador Rogério Etzel. 

"Nós sabemos que esses temas, além de estarem em voga, são tratados desde as comarcas iniciais até o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Então, são questões que englobam todo o mundo jurídico em todas as suas esferas e instâncias. Isso é muito importante. Ao analisar um caso, tanto os magistrados quanto os servidores, vão ter essas perspectivas tratadas aqui hoje”, disse o magistrado Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, um dos participantes do evento. 

“O ciclo de palestras tem a possibilidade de trazer temas tão sensíveis aqui a nós, operadores do direito. Nos permite uma maior capacitação de forma a atender os ditames do processual e do procedimental. Mas também aquilo que melhor atende aos fins sociais e aos interesses da sociedade”, complementou o advogado Bruno dias. 

Palestrantes 

O advogado Edgar Antonio Chiuratto Guimarães, doutor e mestre em Direito do Estado, foi um dos palestrantes e apresentou detalhes sobre a nova Lei de Licitações. Procurador de Justiça do Estado do Paraná e professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini abordou a Lei de Improbidade Administrativa durante a primeira edição dos “Ciclos de Discussão e Atualização Jurídica: Competências das Câmaras Cíveis e Criminais do TJPR”. 

Descrição da Imagem de Capa: participantes ocupam seus lugares para acompanhar a uma das palestras dos “Ciclos de Discussão e Atualização Jurídica: Competências das Câmaras Cíveis e Criminais do TJPR”, em uma sala na Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR). O palestrante aponta em direção a uma tela com a projeção de slides contém informações do tema abordado.