TJPR

A Esplanada do Prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) sediou, na segunda-feira (18/05), a cerimônia de lançamento da 3ª Edição do livro “Recurso Especial”, de autoria do corregedor nacional da justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e dos juristas Eduardo Arruda Alvim, Guilherme Pimenta da Veiga Neves e Fabiano Tesolin.

“O que buscamos fazer nessa obra foi reunir o conteúdo acadêmico necessário ao aprendizado e ao manejo de um recurso tão importante para um Tribunal extraordinário que é o STJ, conjugando com a prática que nós temos todos os dias. Agradeço a todos os que estão aqui e espero que desfrutem da obra”, afirmou o ministro.  

A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, também falou durante a cerimônia e enalteceu o trabalho dos autores. “É com grande satisfação que o TJPR recebe o lançamento da 3ª Edição do livro Recurso Especial. É imperioso, neste momento, que reconheçamos o brilhantismo dos autores. Com erudição e clareza, nos brindaram com esta obra fundamental, um notável quarteto de autores que avança as fronteiras do pensamento jurídico”, afirmou a presidente.  

O lançamento da terceira edição, algum tempo depois da anterior, decorre do surgimento de novos precedentes qualificados e das reedições de importantes estudos doutrinários acerca da temática tratada no livro, inclusive a respeito do filtro da relevância da questão federal infraconstitucional, criado pela Emenda Constitucional n. 125/2023, que inseriu os §§ 2º e 3º no artigo 105 da Constituição, que, embora pendente de regulamentação por lei ordinária, segue sob intensa discussão no meio jurídico.