TJPR

Foram divulgados os nomes dos juízes do 1º Grau de Jurisdição e dos servidores eleitos por seus pares para compor o Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Os eleitos terão a responsabilidade de contribuir para a definição de prioridades orçamentárias e para a implementação de medidas que assegurem maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. São eles: 

Juízes do1º Grau de Jurisdição eleitos para integrar o Comitê:   

• Priscila Soares Crocetti, com 305 votos 
• Edson Jacobucci Rueda Junior, com 261 votos 

Servidores eleitos para integrar o Comitê:   

• Milton Moreira de Araujo, com 554 votos 
• Ricieri da Cruz, com 518 votos 

Entenda o processo eletivo  

De 4 até 16 de dezembro de 2024, magistrados e servidores interessados em participar do processo de eleição se inscreveram por meio de formulário disponibilizado na Intranet do TJPR. A votação foi destinada aos membros da Justiça do 1º Grau, e foi realizada entre 13 e 24 de janeiro de 2025.    

Os integrantes da magistratura do 1º Grau de Jurisdição (artigo 25 da Lei Estadual nº 14.277/2003) puderam escolher até dois dos seus pares, entre os inscritos, para o preenchimento de duas vagas.  

Sobre o Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição  

O Comitê é regulamentado pela Resolução nº 194/2017, do Órgão Especial, a partir da Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É de responsabilidade do Comitê captar e analisar as demandas e necessidades do 1º Grau de Jurisdição, garantindo a definição de prioridades em consonância com as possibilidades orçamentárias. O comitê acompanha a execução orçamentária, fiscalizando projetos e contratações e, quando necessário, sugere realocações de recursos dentro dos limites legais. 

Composição 

Além dos magistrados e dos servidores eleitos, também irão compor o Comitê entre os inscritos, um magistrado e um servidor escolhidos pela presidência do TJPR; um magistrado indicado pelo presidente do Tribunal; um representante da Corregedoria-Geral da Justiça indicado pelo Corregedor-Geral de Justiça; e um representante da Secretaria do Tribunal indicado pelo presidente do TJPR. O prazo de duração do mandato de todos os membros do Comitê será de dois anos, sendo possível uma recondução. Cada um dos representantes contará com um suplente. O Comitê será coordenado por um magistrado, não vinculado a órgão diretivo do Tribunal, eleito por seus próprios integrantes.  

Atuarão junto ao Comitê, sem direito a voto: um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus); e um servidor indicado pelas associações de classe dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Na composição do Comitê deverá, sempre que possível, ser observada a paridade entre magistrados, não podendo haver superioridade numérica de juízes de 2º Grau em relação aos de 1º Grau.