Em prosseguimento ao objetivo de universalizar e aprofundar a discussão sobre a judicialização dos tratamentos de saúde, foram realizadas reuniões de trabalho do Comitê Executivo de Saúde Estadual do CNJ em Guarapuava, no dia 16 de junho de 2016, e em Ponta Grossa, no dia 17 de junho de 2016, no Fórum de Guarapuava e no auditório da Unimed de Ponta Grossa.

Participaram da reunião os membros do Comitê Executivo: Juiz Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, Procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, Médico do Hospital das Clínicas Luiz Carlos Sobania, Presidente da Fundação Estadual de Saúde Carlos Alexandre Lorga, Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado Deise Pontarolli, Procurador Estadual Fernando Castelo.

Compareceram também os Magistrados da Comarca de Guarapuava (e região) Rafaela Zarpelon, Christine Kampmann Bittencourt, Nestário da Silva Queiroz, Ronney Bruno dos Santos Reis, Ana Beatriz Azevedo Lopes, Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos, Adriano Scussiatto Eyng, Gabriel Leão de Oliveira, Bruno Oliveira Dias, Bernardo Fazolo Ferreira, Marcelo Felipe Pulner Pietroski. E na Comarca de Ponta Grossa participaram os Magistrados Jurema Carolina da Silva Gomes, Gilberto Romero Perioto e Heloísa da Silva Krol Milak.

Houve também a presença dos demais atores na prestação de saúde: Justiça Estadual e Federal, Ministério Público do Paraná, Secretaria Estadual de Saúde, Unimed, Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Regional de Medicina e Procuradoria Geral do Estado.

A reunião proporcionou, de maneira geral, a integração entre os principais órgãos, buscando também soluções extraprocessuais para as demandas na área de saúde.

Foram também discutidos temas específicos. O Juiz Substituto em 2º Grau Hamilton expôs sobre o Núcleo de Atendimento Técnico, os enunciados das Jornadas Nacionais de Direito da Saúde do CNJ e os enunciados do Comitê Executivo de Saúde Estadual. Elaborou sobre a possibilidade de pesquisas de notas técnicas de medicamentos e tratamentos de saúde junto à Biblioteca Cochrane, base de dados LILACS, Comitê de Saúde de Minas Gerais, para possibilitar a utilização segura da medicina baseada em evidências nas decisões judiciais. Também noticiou a edição da Resolução 154 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que viabiliza a realização de perícias médicas em processos com beneficiários da justiça gratuita. 

Em continuação, a Juíza Federal Luciana falou sobre as causas da judicialização de tratamentos médicos e a necessidade de ponderação para a formação do convencimento na elaboração da decisão. Narrou também casos concretos. A Promotora de Justiça Caroline Chiamulera argumentou que a ausência de vagas e a marcação de exames com prazo de dois anos até sua realização é o mesmo que negar o atendimento médico. Elaborou sobre os problemas da “lista de espera” e questionou o que o Estado tem que fazer para equacionar a questão da saúde.

O Procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira descreveu a dificuldade de financiamento da saúde quando a União Federal passou para os Estados e Municípios a responsabilidade de grande parte de procedimentos médicos. Acrescentou que com técnicas de gestão foi possível baixar a lista de espera de 28.000 pessoas aguardando consulta de ortopedia em Curitiba para 18.000, ressaltando ainda a permanente gravidade da situação. Também foi argumentado, pelos representantes da SESA e Secretarias de Saúde Municipais, a ausência de reajuste da tabela do SUS (desde 1999) e o atendimento à demanda de saúde da região.

Em Ponta Grossa, em acréscimo aos temas supra mencionados, foi discutida a situação dos planos de saúde privados, a competência de financiamento dos diversos entes federativos quanto aos procedimentos de baixa (Município), média (Estado) e alta complexidade (União). Os e. Magistrados da Comarca, Drs. Jurema, Heloísa e Gilberto discorreram sobre a forma de elaboração das decisões judiciais e a necessidade de fornecer aos Juízes mecanismos para a elaboração de perícias, para elucidar as questões sobre os processos que envolvem o fornecimento de tratamentos de saúde.

Foram criados comitês regionais para prosseguir na discussão sobre a melhoria do  fornecimento de tratamentos de saúde.

A próxima reunião regional está marcada para setembro do corrente ano.