O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou por unanimidade de votos, nessa segunda-feira (25/4), a minuta de resolução que institui a Política e o Sistema de Governança Institucional do TJPR. O documento prevê um conjunto de práticas e iniciativas para o desenvolvimento da governança na Corte paranaense, tratando-se de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

Elaborada pelo Grupo de Trabalho para a Implantação da Governança Institucional (GT-Gov), que contou com a participação de membros de diferentes departamentos do Tribunal, a minuta estabelece os conceitos relacionados à governança; os princípios e diretrizes; o sistema de governança institucional, sua estrutura e seus subsistemas; e as responsabilidades e o desdobramento da governança e da gestão institucional. Além disso, está prevista a elaboração da Carta Anual de Governança, destinada à sociedade, que explicitará as ações adotadas para o cumprimento dos objetivos institucionais e para a entrega de serviços de interesse público. 

A decisão institui um conjunto de práticas voltadas à minimização de riscos, ampliação do desempenho, utilização eficiente de recursos, cumprimento das responsabilidades e a transparência das ações e de seus resultados. Com isso, objetiva-se o desdobramento da governança institucional a partir de mecanismos de liderança, estratégia e controle, empregados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a entrega de resultados de interesse público. 

 “A Política e o Sistema de Governança Institucional se apresenta como proposta da nossa gestão, de preparar o nosso Tribunal para os próximos 10 anos e a importância que a gente tem dado às ações que são praticados no agora, para que possamos ter no futuro uma organização institucional mais próxima da sociedade”, explica o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

Nesse sentido, a Política e o Sistema de Governança Institucional foi elaborada para definir os papéis e as responsabilidades dos atores envolvidos com a governança institucional, para que o conjunto das ações formuladas sejam efetivamente colocadas em prática. 

Confira o guia sobre a Política e o Sistema de Governança, elaborado pelo Núcleo de Governança, Riscos e Compliance do TJPR, com o apoio do Ateliê de Inovação. 

Veja a íntegra da sessão do Órgão Especial.