Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sedia dois importantes eventos: o IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa e o Seminário sobre Precatórios na Justiça Estadual. Os dois encontros acontecem de modo híbrido, ou seja, presencialmente, nas dependências do Tribunal e com transmissão online. 

A partir das 18h desta quarta-feira (30/03), começa o “IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa: a vítima, o trauma e o Sistema de Justiça – uma troca de experiências Brasil/Canadá”. O evento continua na quinta-feira (31/03), com a realização de diversas oficinas destinadas a quem que se inscreveu para a modalidade presencial. Pelo YouTube da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), será possível acompanhar as palestras do primeiro dia e algumas oficinas do segundo, conforme programação abaixo. 

O outro evento, “Seminário sobre Precatórios na Justiça Estadual: regras e perspectivas”, acontece na quinta-feira (31h30), a partir das 13h30, e na sexta-feira (01/04), a partir das 10h. O objetivo é debater sobre os precatórios, com as suas implicações práticas, jurídicas e econômicas para toda a sociedade, além de propiciar aos profissionais atuantes na área conhecimentos e informações. O Seminário será no Pleno do TJPR, em Curitiba, e haverá transmissão pelo canal oficial do TJPR no YouTube. Não é necessário fazer inscrição prévia. 

IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa  

O evento internacional é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Comitê de Mediação e Justiça Restaurativa do TJPR, em parceira com o Consulado do Canadá. Destina-se à capacitação e prática de técnicas inerentes à Justiça Restaurativa, e contará com a participação da Embaixadora do Canadá, da Cônsul-Geral do Canadá, e de representantes do Governo do Paraná, da Assembleia Legislativa do Paraná, da Prefeitura de Curitiba e de instituições do Sistema de Justiça de vários estados.  

Durante o evento, será lançada a versão traduzida para o português da cartilha “Serving Crime Victims Through Restorative Justice: A Resource Guide for Leaders and Practioners”, um guia para o atendimento de vítimas de crimes utilizando-se dos preceitos da Justiça Restaurativa. O documento apresenta o passo a passo para a implantação, em âmbito institucional, de projetos que visem garantir a escuta, acolhida e suporte às vítimas de crimes. 

Programação - Quarta-feira (30/03) 

18h - Recepção e abertura; 

18h50 - Lançamento do “Guia de Atendimento às Vítimas com enfoque na Justiça Restaurativa”; 

19h - Palestra “O atendimento às vítimas através da Justiça Restaurativa”, com o especialista em Justiça Restaurativa Aaron Lyons; 

19h40 - Palestra “CNJ e a Política de Justiça Restaurativa”, com o desembargador do TJPR Luiz Fernando Tomasi Keppen; 

20h - Palestra “A música e a Justiça Restaurativa”, com o desembargador do TJPR, Gilberto Ferreira; 

20h20 - Assinatura de protocolo de intenções pelo Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Paraná e TJPR para a utilização do Guia nestas instituições; 

20h50 - Encerramento. 

Programação das oficinas que serão transmitidas - Quinta-feira (31/03) 

8h30 - Oficina “Experiência Canadense”, com o especialista em Justiça Restaurativa Aaron Lyons; 

10h30 - Oficina “Experiência Canadense”, com o especialista em Justiça Restaurativa Aaron Lyons; 

14h - Oficina “Atendimento às vítimas: uma experiência do TJRS”, com o magistrado Fábio Heerdt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); 

16h - Oficina “Projeto Eu Com Verso”, com a magistrada Laryssa Angelica Copack Muniz e a servidora Eliete Riquerme Campos, do TJPR. 

Clique aqui para acessar a programação completa das oficinas. 

Seminário sobre Precatórios na Justiça Estadual 

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário e direcionadas às entidades devedoras com a finalidade de recebimento de valores provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado. No plano prático, o juízo da execução expede um ofício precatório ao Tribunal de Justiça, o qual verifica a observância dos requisitos regulamentares e solicita à entidade devedora a inclusão do valor devido no orçamento público. 

Assim, a fim de debater um tema tão peculiar e importante, o TJPR realiza o “Seminário sobre Precatórios na Justiça Estadual: regras e perspectivas”. O evento terá palestras, com importantes nomes da área, que irão abordar as implicações práticas, jurídicas e econômicas para toda a sociedade.  

Programação - Quinta-feira (31/03) 

13h30 - Abertura 

14h00 - Palestra “O Comitê Gestor de Precatórios - Estrutura e Atuação”, com o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, 1º vice-presidente do TJPR e presidente do Comitê Gestor de Precatórios; 

14h40 - Palestra “O dever e limites de atuação das Procuradorias sobre as retenções legais incidentes sobre precatórios”, com o Dr. Cláudio Moreira Philomeno Gomes Neto, procurador-chefe da Procuradoria de Execuções, Precatórios e Cálculos do Estado do Paraná; 

15h40 - Palestra “A uniformização de métodos de trabalho e procedimentos sobre precatórios nos Tribunais”, com o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen do TJPR; 

16h20 - Palestra “A efetivação da tutela jurisdicional e a EC 109/2021”, com o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, diretor-geral da Ejud-PR. 

Programação - Sexta-feira (01/04) 

10h10 - Palestra "Emendas Constitucionais 113 e 114/2021", com o Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec); 

10h50 - Palestra “Retificação de valor de precatório e o princípio da previsão orçamentária”, com o Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e juiz do Tribunal de Justiça do Ceará; 

13h20 - Palestra “A aplicação de mecanismos da tecnologia da informação na otimização do processamento de precatórios”, com o Dr. Bruno Lacerda, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios; 

14h - Palestra "Estrutura, organograma e procedimentos atuais para o pagamento de precatórios", com a Dra. Patricia Caetano, diretora do Departamento de Gestão de Precatórios do TJPR; 

14h40 - Palestra “O erro material e a limitação do poder revisional dos Tribunais sobre precatórios”, com o Dr. Rodrigo Luís Kanayama, doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor adjunto do Departamento de Direito Público da UFPR; 

15h40 - Palestra “O acordo direto como mecanismo alternativo de pagamento de precatórios”, com o Dr. Fábio Murilo Nazar, integrante do Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec e procurador do Estado de Minas Gerais; 

16h20 - Palestra "Pagamento da parcela superpreferencial", com o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, superintendente de Precatórios Tribunal de Justiça de Minas Gerais.