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Decreto Judiciário Nº 152/2024 da Comarca de Colorado


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 152/2024 DA COMARCA DE COLORADO

Conforme o Decreto Judiciário Nº 152/2024 da Comarca de Colorado, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e regimentais, decreta:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 813/2023 passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2024:

(...)

Março:

(...)

dia 25: Arapoti (Dia da Anunciação de Nossa Senhora), Colorado (Emancipação Política do Município) e Reserva (Emancipação Política do Município);"

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.