A Portaria Nº 4/2024 da Comarca de Apucarana

RESOLVE

HOMOLOGAR o pedido de suspensão de atendimento ao público, no que tange ao funcionamento do Serviço Distrital de Novo Itacolomi, Pirapó e de Cambira, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, 1º e 2º Registro de Imóveis, Registro civil de Pessoas Naturais, 1º e 2º Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos e DETERMINAR o fechamento de tais serventias no dia 12 (doze) de fevereiro) e até o meio-dia do dia 14 (quatorze) do mesmo mês, voltando ao expediente normal na sequência, observando-se que o serviço relativo a pessoas naturais, a teor do art. 54 §3º do Código de Normas do Foro Extrajudicial, deve funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, §1º da Lei n° 8935/94, ou seja, na forma de plantão.