A Portaria Nº 5/2024 da Comarca de São Mateus do Sul

RESOLVE:

DETERMINAR a suspenção do expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro e alterar o horário de início do expediente no dia 14 de fevereiro, para que o expediente inicie às 12 horas, conforme o disposto no Oficio Circular n°43/2022 - DCJ-DCCAN, da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, combinado com artigo 54, § 4° e § 5° do Código de Normas vigente, ante a opção dos agentes delegados e a ausência de expediente bancário na referida data, nas serventias extrajudiciais:

· Tabelionato de Notas;

· Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e RTD e RCPJ;

· Tabelionato de Protesto de Títulos.