A Portaria Nº 7/2024 da Comarca de Siqueira Campos

RESOLVE:

DETERMINAR, nos termos do art. 86-Z caput e 86-Z §§ 1º e 2º do CN do Foro Extrajudicial da CGJ/TJPR:  

Art. 1º A Suspensão integral do expediente nos dias 29/02/2024 e 01/03/2024 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Siqueira Campos;

Art. 2º A adoção do regime de plantão, conforme estabelecido no art. 307 do Código de Normas do Foro Extrajudicial, no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 6015/73, pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Siqueira Campos.

Art. 3º O agente delegado designados e interinos deverão dar ampla publicidade, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, mediante a fixação de comunicação visual nas dependências das serventias e na home page dos respectivos sites (art. 6º, §1º, IV, Código de Normas do Foro Extrajudicial).

Art. 4º Comunique-se, via mensageiro, a todos os responsáveis pelos serviços extrajudiciais da Comarca de Siqueira Campos e, via sistema Hércules, na forma da Instrução Normativa Conjunta nº 19/2018, a Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpra-se. Diligências necessárias.