A Portaria Nº 8/2024 da Comarca de Icaraíma

RESOLVE

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 5/2024 - ICA-DF-SDF deste Juízo.

Art. 2º - SUSPENDER O EXPEDIENTE do Serviço Distrital do Porto Camargo desta Comarca de Icaraíma, Estado do Paraná, no dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2024, no qual as atividades de Registro Civil das Pessoas Naturais englobadas no Serviço Distrital de Porto Camargo sejam realizadas em regime de plantão, devendo ser disponibilizado telefone por meio do qual o interessado possa obter as informações necessárias, na forma do disposto no artigo 4º, §1º da Lei nº 8.935/1994, nos termos do art. 54, §3º, (Código de Normas do Foro Extrajudicial).