Corregedoria
S i s t e m a s d o C N J
SOLICITAÇÃO DE ACESSO
A obtenção de acesso aos sistemas a seguir relacionados se dá mediante solicitação pelo Magistrado, requisitando para si próprio ou assessoria, ou diretamente pelo usuário interessado, via sistema SIGA. Este encontra-se localizado na página inicial do portal TJPR, lado direito, após logar-se.
UTILIZAÇÃO
- O acesso a grande maioria dos sistemas se dá via ‘’jus.br’’ (https://www.jus.br/).
- Enquanto outros se dá diretamente pelo SCA – CNJ Corporativo: https://www.cnj.jus.br/corporativo/
Cada sistema possui um manual próprio de utilização, que está disponível no seu respectivo descritivo.
DÚVIDAS
Eventuais dúvidas sobre a obtenção de acesso aos sistemas podem ser sanadas mediante abertura de chamado SIGA, escolhendo o sistema desejado, e relatando a questão no corpo descritivo.
Demais dúvidas, sobre utilização ou problemas técnicos, podem ser resolvidas via suporte CNJ: https://suporteti.cnj.jus.br
1) E-NATJUS - Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas
O que é: Com o objetivo de capacitar os profissionais da área médica que compõe os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS (criado pela Resolução 238/2016), destinados a subsidiar os magistrados com informações técnicas, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde celebraram o Termo de Cooperação n. 21/2016, cujo objeto é proporcionar aos Tribunais de Justiça dos Estados e aos Tribunais Regionais Federais subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, visando, assim, aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para solução das demandas, bem como conferindo maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/
2) CNACL - Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei
O que é: O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL consiste em um banco de dados referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento de medida socioeducativa. Constam neste sistema informações sobre o histórico das infrações praticadas pelo adolescente e sobre o cumprimento da medida aplicada.
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-cnacl/
3) CNCIAI - Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade
O que é: O CNCIAI trata-se de um banco de dados gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que reúne em um único sistema as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, e por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/combate-a-corrupcao-enccla/cadastro-nacional-de-condenados-por-crimes-de-improbidade-administrativa/
4) CNIUPS - O Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos
O que é: (Cniups) é um cadastro nacional desenvolvido pelo CNJ que objetiva estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Prazo: O preenchimento dos formulários deve ocorrer impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência. (Os bimestres são os períodos de: janeiro e fevereiro; março e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; e novembro e dezembro.
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/cadastro-nacional-de-inspecao-de-unidades-e-programas-socioeducativos-cniups/sobre/
5) CNIEP - Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais
O que é: O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais consolida em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle das inspeções pelos órgãos judiciais.
O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) é alimentado por intermédio dos relatórios de inspeções mensais realizadas nos estabelecimentos penais pelos Juízes de Execução Penal, nos termos do artigo 66, inciso VII da Lei de Execução Penal e de acordo com o estabelecido na Resolução CNJ nº 47/2007.
A partir do registro dos formulários de inspeção, os dados informados são consolidados no sistema GEOPRESÍDIOS, de consulta pública, que apresenta dados estruturados acerca da população prisional, dos estabelecimentos e das vagas existentes no sistema penitenciário, por comarca ou seção judiciária.
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/geopresidios-page/
6) PrevJud - Previdenciário
O que é: uma plataforma que visa agilizar a tramitação e a comunicação entre o Poder Judiciário e o INSS em processos previdenciários. é uma ferramenta tecnológica que facilita o acesso a informações previdenciárias e o envio de decisões judiciais relacionadas a benefícios previdenciários.
Reduzir o tempo de espera para efetivar as decisões judiciais relacionadas a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais é o objetivo do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud).
Ao criar uma comunicação direta entre a Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema permite consulta a informações sobre benefícios, perícias e contribuições previdenciárias em tempo real, bem como envio automatizado de ordens judiciais.
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/
7) SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens
O que é: O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios.
O SNGB também permitirá a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia.
Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas ocorridas, como a alienação, a devolução, o perdimento ou a destruição.
8) SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos
O que é: O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/
9) BNMP 3.0 – Banco Nacional de Mandados de Prisão
O que é: O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.
Ele permite controlar o quantitativo da população prisional brasileira, com indicação precisa dos provisórios e condenados, além das pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência, medidas diversas da prisão em execução, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/bnmp-3-0/
10) RENAJUD - Restrições Judiciais sobre Condutores e Veículos Automotores
O que é: O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.
https://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud/
11) SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário
O que é: O SISBAJUD interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Substituiu o antigo BacenJud.
Observação: O Módulo de Quebra de Sigilo Bancário, cujo link de acesso está inserido dentro do SISBAJUD, deve ter acesso solicitado ao SETI mediante abertura de SIGA.
https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/
12) SAREF - Sistema de Apresentação e Reconhecimento Facial
O que é: Este sistema possibilita gerir a apresentação da pessoa apenada nos períodos cadastrados pelo cartório no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). As apresentações ficam registradas e acessíveis a qualquer momento para auditorias, aprovações e homologações.
O Saref foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptado para uso nacional na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Justiça 4.0.
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/02/cartilha-saref-fev-25.pdf
13) SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens
O que é: O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que aprimora a política de gestão de bens judicializados e oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios.
O SNGB também permitirá a gestão de documentos e objetos sob a guarda do Poder Judiciário, com registro da cadeia de custódia.
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sistema-nacional-de-gestao-de-bens-sngb/
14) SISTEMA DE MALOTE DIGITAL
O que é: O Malote Digital é um sistema através do qual é possível a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário.
15) CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
O que é: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os cartórios de imóveis em todo o Brasil. A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida.
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.
https://indisponibilidade.onr.org.br/
16) CRC-JUD - Central de Informações do Registro Civil - CRC
O que é: Portal destinado aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais para acesso a CRC que é o Portal Oficial dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, instituída pelo Provimento no 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.
https://home.registrocivil.org.br/
17) JUSTIÇA ABERTA - SERVEX - Sistema Nacional De Serventias Extrajudiciais
O que é: O Justiça Aberta é um sistema que permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos. É possível encontrar uma dessas serventias informando seu código no campo à direita do mapa ou selecionando o município desejado.
Prazo: A periodicidade do preenchimento dos relatórios é semestral. De acordo com o Art. 2º do Provimento nº 24 da Corregedoria Nacional de Justiça, o preenchimento dos dados no sistema “Justiça Aberta” deve ser realizado até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou o dia útil subsequente). Ressalta-se que qualquer alteração cadastro deve também ser informada, em até 10 dias após sua efetivação.
https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/justica-aberta/
18) JUMP - Sistema Judiciário e Mineração de Processo
O que é: O JuMP é uma ferramenta digital inovadora desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o objetivo de auxiliar os tribunais na identificação de gargalos no andamento processual e na melhoria da atuação das unidades judiciárias.
19) PENHORA ONLINE
O que é: Trata-se de sistema que interliga o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis, em que é possível realizar pesquisa de bens e solicitação de penhora, arresto ou sequestro.
Orientações para obtenção de acesso: O usuário que deseja o acesso deverá entrar na página https://www.penhoraonline.org.br/, clicar no ícone “Autenticação com Certificado Digital”, informar os dados solicitados, confirmar, e então encaminhar, na sequência, mensageiro para a Lista da Divisão de Sistemas Externos solicitando a liberação do acesso.
Observação: Exige Certificado-Digital para acesso.
https://www.penhoraonline.org.br/
20) SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado
O que é: O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança de Comitê Gestor especializado.
https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/sistema-eletronico-de-execucao-unificado-seeu/
21) SNA – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
O que é: O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). O Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, instituído pela Portaria SEP n. 10 de 17 de junho de 2021, é o responsável pela gestão do SNA. O sistema é regulamentado por meio da Resolução n. 289/2019 deste Conselho.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/adocao/