S i s t e m a s   d o   C N J

 

SOLICITAÇÃO DE ACESSO

A obtenção de acesso aos sistemas abaixo se dá mediante autorização do Magistrado ou do Agente Delegado responsável, para os usuários por eles autorizados.

A Solicitação de Acesso pode ser efetuada mediante encaminhamento de mensageiro, com os dados necessários, para o login “awqj”, “jmm” ou “thiago”, de acordo com o seguinte modelo, para agilizar a solicitação:

 

 

Requisição de Acesso

Sistema: (Nome do Sistema)

Nome: (nome completo do usuário que utilizará o sistema)

RG: (número do RG do usuário)

CPF: (número do CPF do usuário)

Matricula:

E-Mail: (E-Mail institucional do usuário)

Telefone: (Fone institucional)

 

 
 

UTILIZAÇÃO

Cada sistema possui um manual próprio de utilização, que está disponível no seu respectivo descritivo.

 

DÚVIDAS

Eventuais dúvidas sobre a obtenção de acesso aos sistemas podem ser sanadas mediante encaminhamento de mensageiro, para “awqj”, “jmm” ou “thiago”, ou através do telefone (41) 3200-3093.

 

O que é: O Cadastro Nacional de Adoção – CNA constitui um instrumento seguro e preciso para auxiliar as varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Nesse sistema, estão concentradas, em um único banco de dados, as informações referentes aos pretendentes habilitados e às crianças/adolescentes aptos a serem adotados.

Funções disponíveis: O sistema permite cadastro e consulta de pretendentes, cadastro e consulta de crianças, cadastro de vínculos e cadastro de adoções efetivadas.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

CNACL

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei

 

O que é: O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL consiste em um banco de dados referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento de medida socioeducativa. Constam neste sistema informações sobre o histórico das infrações praticadas pelo adolescente e sobre o cumprimento da medida aplicada.

Funções disponíveis: O sistema permite cadastramento e consulta de adolescente, cadastro, consulta e baixa de guias, entre outros.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

CNCIAI

Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade

O que é: O CNCIAI trata-se de um banco de dados gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que reúne em um único sistema as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas definitivamente condenadas por atos de improbidade no Brasil, e por atos que ocasionem a inelegibilidade do réu.

Funções disponíveis: O sistema permite o cadastro e a consulta de processos, cadastro e alteração de condenações e informações sobre a condenação, cadastramento, visualização e alteração dos dados do sujeito, visualização dos dados do cumprimento da condenação. 

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

CNCA

Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidas

O que é: O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos – CNCA tem por finalidade concentrar as informações referentes às crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar no país, de todas as Comarcas das unidades da Federação. Esta ferramenta permite a definição exata das condições de atendimento e o número das crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar, o que possibilita a observância do caráter transitório e excepcional da medida e viabiliza a implementação de políticas públicas.

Funções disponíveis: O sistema permite o cadastro de entidades de acolhimento, geração de guias de acolhimento, cadastramento de acolhidos, emissão de relatórios.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

CNIUIS

Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade

O que é: Trata-se de um banco de dados no qual Juízes das Varas da Infância e da Juventude, que possuem competência para a matéria referente à execução das medidas socioeducativas sobre os adolescentes em conflito, preenchem formulário com as informações sobre a inspeção bimestral das Unidades de Internação e de Semiliberdade sob suas responsabilidades.

Prazo: O preenchimento dos formulários deve ocorrer impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte ao bimestre em referência. (Os bimestres são os períodos de: janeiro e fevereiro; março e abril; maio e junho; julho e agosto; setembro e outubro; e novembro e dezembro.

Funções disponíveis: O sistema permite o cadastro e a pesquisa de estabelecimentos e de inspeção, a retífica dos dados das inspeções, e a geração de relatórios sobre pendências e inspeções cadastradas.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

CNIEP

Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais

O que é: O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais consolida em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle das inspeções pelos órgãos judiciais.

Funções disponíveis: Cadastro de Inspeção, Retificar Inspeção, Listar Inspeção, Cadastro de Estabelecimento e Relatórios.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

SNBA

Sistema Nacional de Bens Apreendidos

O que é: O Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, o controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais. O SNBA também disponibiliza relatórios sobre os processos e bens apreendidos no âmbito de uma unidade judiciária, tribunal e em todo o Poder Judiciário, favorecendo a adoção de uma política de gestão desses bens, da apreensão à destinação final, inclusive para evitar extravios, depreciação ou perecimento de bens.

Funções disponíveis: O sistema em questão possibilita o cadastro de processos e bens, pesquisa de processos e a geração de relatórios.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

SISTAC

Sistema de Audiência de Custódia

O que é: O Sistema de Audiência de Custódia – SISTAC foi desenvolvido com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato, para promover celeridade ao procedimento de registro das apresentações dos cidadãos presos em flagrante a um juiz.

Funções disponíveis: O sistema permite efetuar o cadastro e a pesquisa dos autuados, bem como o cadastro e pesquisa de audiências e a geração de relatórios.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

 

 

 

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

SNCI

Sistema Nacional de Controle de Interceptações

O que é: O Sistema Nacional de Controle de Interceptações – SNCI consolida em um único banco de dados as informações sobre as Interceptações Telefônicas em todo território nacional.

Funções disponíveis: O SNCI permite consulta, geração de relatórios e cadastramento.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

 

 

 

 

SISTEMA DE MALOTE DIGITAL

O que é: O Malote Digital é um sistema através do qual é possível a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do Poder Judiciário.

Funções disponíveis: Envio e recebimento de correspondência por meio digital, rastreamento e geração de recibos de entrega e leitura.

Acesso disponível para: Magistrados e usuários por ele autorizados.

 

 

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

 

CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

O que é: Trata-se de um sistema que integra em um banco de dados as ordens judiciais e administrativas sobre indisponibilidade de bens.

Funções disponíveis: Cadastro e aprovação de ordens de indisponibilidade, cadastro de usuários, desativação de usuários, geração de relatórios, consultas e respostas.

Acesso disponível para: Magistrados e Agentes delegados, bem como os usuários por ele autorizados.

 

MANUAL DO USUÁRIO

 

 

 

 

SERVEX

SISTEMA NACIONAL DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

O que é: Trata-se de um banco de dados em que se registra a produtividade das Serventias Extrajudiciais em todo o Estado, bem como a designação de seus responsáveis.

Prazo: A periodicidade do preenchimento dos relatórios é semestral. De acordo com o Art. 2º do Provimento nº 24 da Corregedoria Nacional de Justiça, o preenchimento dos dados no sistema “Justiça Aberta” deve ser realizado até o dia 15 dos meses de JANEIRO e JULHO (ou o dia útil subsequente). Ressalta-se que qualquer alteração cadastro deve também ser informada, em até 10 dias após sua efetivação.

Funções disponíveis: O sistema possibilita o preenchimento das informações referentes ao cartório e suas atribuições, preenchimento das informações referentes ao responsável pela serventia e seus escreventes, consulta e cadastro da produtividade da serventia, consulta e cadastro da produtividade do interino.

Acesso disponível para: Agentes delegados e usuários por ele autorizados.

 

 

MANUAL DO USUÁRIO