A t o s   N o r m a t i v o s  

 

2019

 

·  PROVIMENTO 083/2019 CNJ: altera a seção II, que trata da paternidade Socioafetiva, do provimento n.63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

·  PROVIMENTO 289/2019: altera o prazo para que os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Paraná remetam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação dos nascimentos, natimortos, casamentos e óbitos registrados na serventia.

 

·  PROVIMENTO 288/2019: dispõe sobre os procedimentos das Correições Ordinárias ou Extraordinárias, Presenciais ou Virtuais, Gerais ou Parciais, nas Unidades Judiciárias do Estado do Paraná.

 

·  PROVIMENTO 287/2019: regulamenta os procedimentos afetos ao depoimento especial no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o qual foi encaminhado pelo ofício circular 16/2019.

 

·  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2019- CEJA: regulamenta os procedimentos afetos à Adoção Internacional no Estado do Paraná

 

·  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019: estabelece cronograma para cumprimento do contido na instrução normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, fixado em razão dos prazos de prescrição das custas e despesas processuais devidas ao FUNJUS.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 83/2019: trata da necessidade de observância do artigo 243 do Código de Normas do Foro Judicial.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 81/2019: visa divulgar a resolução nº292/2019 do CNJ que trata da prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 78/2019: decisão em consulta sobre a incidência da Lei 13.726/2018 (Lei de Desburocratização) aos Serviços de Registro de Imóveis.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 76/2019: trata da impossibilidade aos Agentes Interinos da percepção de pagamento de 13º salário ou indenização de férias.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 75/2019: visa dar publicidade a possibilidade de conversão da união estável em casamento nas Serventias Extrajudiciais.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 74/2019: trata da possibilidade de utilização dos leiloeiros públicos oficiais contratados pelo SENAD/MJSP na alienação de bens da União.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 70/2019: aos Registradores Civis de Pessoas Naturais para que observem as normas vigentes em relação ao prazo de comunicação dos atos de registro civil de nascimento, natimorto, casamento e óbito.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 68/2019: trata da redistribuição dos procedimentos disciplinares vinculados à direção que anteriormente tramitavam na vara de atuação do Juiz Diretor do Fórum.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 67/2019: com recomendações para expedição ou alteração de documentos de identificação pessoal da criança ou adolescente adotado.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 66/2019: trata da migração de dados do CNA e CNCA para o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento-SNA.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 62/2019: orienta os Registradores de Imóveis do Paraná a observar a recomendação nº 41/2019 do CNJ.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 60/2019: trata da dispensa de digitalização de peças de inquéritos policiais com promoção de arquivamento ou estando extinta a punibilidade.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2019: dispõe sobre a necessidade de anotação de penhora no sistema informatizado pelo Distribuidor.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 55/2019: trata da possibilidade de nomeação de oficiais de justiça ad hoc.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 54/2019: com orientações para expedição de certidão de antecedentes criminais para fins de registro e posse de arma de fogo.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 52/2019: trata da interpretação que deve ser adotada pelos Registradores de Imóveis do Estado quanto a alteração ocorrida pela Lei 13.838/2019.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 48/2019: orienta os magistrados acerca das diligências de busca e apreensão com resultado infrutífero.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 47/2019: traz orientações acerca dos pedidos de restituição de custas manejadas por escrivães, e critérios para definição da titularidade de custas.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 45/2019: trata da impossibilidade, para fins de segurança sanitária, da remoção de cadáveres sem a lavratura da certidão de óbito.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 43/2019: informa a existência de nova versão das Tabelas Processuais Unificadas, destacando a criação do assunto-pai "12467 - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão", decorrente do disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, bem como de seus assuntos complementares.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 41/2019: dispõe sobre a necessidade de vinculação do mandado de prisão no momento da expedição do alvará de soltura no PROJUDI.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 39/2019: orienta os Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Registradores de Imóveis da Região Metropolitana de Curitiba para que observem a necessidade de prévia submissão a aprovação ou anuência da COMEC em todos os registros de desmembramentos, subdivisões, loteamentos e condomínios.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 38/2019: cientifica os Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados de que os procedimentos de correição tramitarão doravante exclusivamente pelo sistema PROJUDI, nos moldes do que já ocorre nos procedimentos de inspeção anual.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 34/2019: reitera a determinação de que é compulsória a utilização do sistema Serasajud para o envio de ofícios à Serasa Experian.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 33/2019: dispõe acerca da comunicação ao Tribunal Regional eleitoral da extinção de punibilidade em autos de processo-crime e execução penal.

 

·   OFÍCIO CIRCULAR Nº 32/2019: traz orientações sobre os procedimentos de Gestão Documental do acervo processual das unidades.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 30/2019: orienta para que as comunicações acerca da impossibilidade de realização de audiência de custódia durante o plantão judiciário dê-se, exclusivamente, mediante expediente SEI, que deverá ser encaminhado à unidade GCJ.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 29/2019: dispõe sobre autorização para viagem nacional, comunicando a alteração legislativa segundo a qual, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 28/2019: sugere a utilização do sistema RENAJUD no âmbito das Varas de Família e Sucessões.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 25/2019: encaminha decisão proferida informando que os recursos obtidos acima do teto constitucional, colocados em aplicações financeiras, também são receitas da Serventia Extrajudicial.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 21/2019: dispõe sobre a Inspeção nos Estabelecimentos Penais.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 20/2019: trata das informações em HC e Agravo de Instrumento.

 

·  OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2019: informa o procedimento para o encaminhamento das solicitações de antecedentes criminais ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 14/2019: com orientações visando padronizar o procedimento de registro de animais de estimação.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2019: dispõe sobre o procedimento à ser adotado para decisões proferidas fora do horário de expediente no âmbito Criminal.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 10/2019: orienta os Juízes Diretores do Fórum e Corregedores do Foro Extrajudicial em caso de afastamento de agentes interinos, alterando parcialmente o ofício nº 117/2018.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 09/2019: encaminha resoluções 169/2018 e 01/2019 que regulamentam os procedimentos administrativos necessários ao ingresso e à transferência dos adolescentes em conflito com a Lei nos Centros de Socioeducação do Paraná .

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 8/2019: dispõe sobre o Convênio firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça e o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - RENAJUD.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 6/2019: dispõe sobre o apostilamento do ato de reconhecimento de firma em documentos particulares redigidos em idioma estrangeiro.

 

· OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2019: suspende os efeitos do ofício-circular nº 200/2018 datado de 22.10.2018.

 

D E Z E M B R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24/2018: Altera o art. 12 da Instrução Normativa nº 7/2016que trata do Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2018: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos registradores imobiliários nas hipóteses de intimação de devedor fiduciário, expedição de edital de intimação, falecimento do fiduciário, dispensa de reconhecimento de firma, dispensa de averbação antes da consolidação da propriedade e custas para o ato.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2018: Trata das custas processuais.
  • PROVIMENTO Nº 285/2018: Regulamenta o procedimento das Correições Ordinárias ou Extraordinárias, Presenciais ou Virtuais, Gerais ou Parciais, nas Unidades Judiciárias.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 224/2018: Trata do preenchimento do formulário de comunicação de custas não pagas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 223/2018: Dispõe sobre o cadastramento de sentenças de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 222/2018: Trata da digitalização de processos criminais em fase final de tramitação ou suspensos com base no art. 366 do Código de Processo Penal.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 221/2018: Informa sobre a necessidade de preenchimento, pelos Distribuidores Privatizados, de formulário relacionado ao recesso forense.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 220/2018: Informa sobre a decretação da falência de empresa.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 219/2018: Informa sobre o sobrestamento de todos os processos em trâmite que versem sobre a questão de direito delimitada no juízo de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1676846-4.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 217/2018: Trata da designação de servidores para o cumprimento de mandados urgentes durante o plantão do recesso forense e dispõe sobre o procedimento para a expedição de mandados no período.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 218/2018: Solicita aos Magistrados que atuam na área de Infância e Juventude que encaminhem listagem de adolescentes sob medida protetiva de acolhimento para inclusão em programa de aprendizagem.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 216/2018: Informa sobre pedido de abstenção de restrição de veículo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 215/2018: Orienta os responsáveis pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e pelos Serviços Distritais sobre a necessidade de observância do Provimento nº 63/2017 do CNJ nos procedimentos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 214/2018: Rememora sobre a necessidade de observância da Instrução Normativa nº 12/2017, que regulamenta o protesto extrajudicial de custas e despesas processuais devidas ao Fundo da Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 213/2018: Trata do reconhecimento extrajudicial da paternidade ou maternidade socioafetiva.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 212/2018: Encaminha solicitação de pesquisa feita pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 211/2018: Informa sobre a decretação da falência de empresa.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 210/2018: Comunica a falsificação, inutilização e o extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 209/2018: Informa sobre a liquidação extrajudicial de empresa.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 118/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça no Juízo Único da Comarca de Ubiratã.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 117/2018: Designa servidor para, nos dias 29 e 30.11.2018, ministrar curso presencial de aperfeiçoamento em Gestão de Secretaria na Comarca de Pinhão.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 116/2018: Determina a atuação da Juíza Bruna Greggio, integrante da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça, na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 115/2018: Determina a realização de Correição-Geral Ordinária em Unidades Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 114/2018: Designa a Juíza Lilian Resende Castanho Schelbauer, integrante da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, para atuar na 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, exclusivamente para prolação de sentenças, no período de 26.11.2018 a 31.1.2019, até o limite de 150 (cento e cinquenta).
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 113/2018: Determina a atuação da Juíza Anne Regina Mendes, integrante da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Cambé, pelo período de 12.11.2018 a 31.01.2019, para prolação de sentenças, decisões e despachos em processos de execução fiscal, bem como designa servidor para a realização de atividades do Projeto Acervus na referida Unidade Judiciária, pelo mesmo período.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 112/2018: Determina a realização de Força-Tarefa de Magistrados na Vara Única da Comarca de Ubiratã (EIXO 3 - Situações Emergenciais), pelo período de 19.11.2018 a 7.1.2019, e estabelece o limite de 200 (duzentos) processos.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 111/2018: Determina a atuação da Juíza Bruna Greggio, integrante da Equipe Especial de Apoio, na 1ª Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para prolação de sentenças, pelo período de 08.11.2018 a 18.12.2018, até o limite de 100 (cem).
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 110/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária no 4º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em 8.11.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 109/2018: Determina a atuação da Juíza Bruna Greggio, integrante da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, atribuindo-lhe competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 108/2018: Determina a atuação da Juíza Lilian Resende Castanho Schelbauer, integrante da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça, na 2ª Vara Cível e Anexos de Arapongas, atribuindo-lhe competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças.

 

N O V E M B R O
  • PROVIMENTO Nº 284/2018: Altera o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 249/2013) e trata do Sistema de Plantão Presencial do Registro Civil das Pessoas Naturais no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • PROVIMENTO Nº 283/2018: Altera o art. 2º do Provimento nº 280/2018.
  • PROVIMENTO Nº 282/2018: Disponibiliza o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Judicial.
  • PROVIMENTO Nº 281/2018: Altera diversos dispositivos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 249/2013).
  • PROVIMENTO Nº 280/2018: Trata da implantação de sistemas eletrônicos de processamento de dados e de meios de pagamento nas Serventias do Foro Extrajudicial.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 208/2018: Regulamenta a periodicidade de recolhimento do valor da renda líquida excedente ao teto constitucional, pelos interinos responsáveis por serviços extrajudiciais vagos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 207/2018: Encaminha cópia de Infográfico disponibilizado na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça, em razão da realização do I Seminário Sistema Bacenjud 2.0 - Desafios e Perspectivas. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 206/2018: Trata da atualização do cadastro de acesso dos magistrados à Central de Registro Civil do Estado do Paraná - CRC/PR.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 205/2018: Encaminha tabela para o cálculo do prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor aplicada cumulativamente com a privativa de liberdade, nos termos do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 204/2018: Trata de comunicação da Escrivã do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Canasvieiras, Município de Florianópolis-SC, sobre possível falsificação de certidão de nascimento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 203/2018: Encaminha consulta sobre a cobrança de emolumentos para averbação, no registro de origem, da abertura de matrícula em outro Serviço.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 202/2018: Encaminha cópia de ofício enviado pela 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 201/2018: Informa sobre a falsificação, inutilização e o extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 200/2018: Determina que os responsáveis pelos Distribuidores do Estado do Paraná se abstenham de repassar o pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial. - Supenso- ofício circular nº 02/2019.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 199/2018: Trata de consulta formulada sobre a possibilidade do apostilamento de cópia autenticada.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 198/2018: Encaminha comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, noticiando a suposta ocorrência de fraude no Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Alexânia.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 197/2018: Trata de consulta sobre a inutilização/descarte de arquivos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 196/2018: Dispõe sobre consulta a respeito da aquisição de mais de um imóvel por estrangeiro, independentemente de a soma das áreas ultrapassar três módulos de exploração indefinida.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 195/2018: Informa sobre a criação do Portal do Foro Extrajudicial, com informações gerais sobre os serviços prestados e as principais dúvidas e desafios enfrentados para o auxílio da justiça (extrajudicial.tjpr.jus.br).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 194/2018: Trata da criação do espaço "SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES” no site do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 193/2018: Diz respeito à consulta sobre a possibilidade de registro, pelos proprietários, dos dados e foto de animais de estimação nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 192/2018: Encaminha solicitação formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná relacionada ao Provimento nº 280/2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 191/2018: Comunica a Falsificação de Certidão de Nascimento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 190/2018: Informa sobre a criação do Relatório Dinâmico denominado "Processos paralisados +100 dias e bloqueados (Vara)", com os dados em tempo real dos processos bloqueados e concede prazo de 60 (sessenta) dias para que os Magistrados deliberem a respeito do eventual arquivamento dos feitos ou da continuidade da marcha procedimental.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 189/2018: Encaminha requerimento, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, de cancelamento de restrição sobre veículo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 188/2018: Encaminha a lista de advogados aptos para atuação como defensores dativos, bem como informa o link e senha para acesso ao sistema informatizado de consulta.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 187/2018: Trata da realização de estudos para o aprimoramento das etapas do procedimento de protesto de títulos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 186/2018: Comunica a falsificação de Carta de Anuência.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 185/2018: Encaminha consulta sobre as diretrizes da Lei Estadual nº 19.428/2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 107/2018: Revoga a atuação da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na Vara da Fazenda Pública de Colombo.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 106/2018: Determina a atuação da Força-Tarefa de Servidores e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição no Juizado de Violência Doméstica e Anexos da Comarca de Ponta Grossa, no período de 15.10.2018 a 18.12.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 105/2018: Designa a Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição para atender, na modalidade de Força-Tarefa, à Vara Criminal e Anexos da Comarca de Ivaiporã, no período de 15.10.2018 a 18.12.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 104/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e traz outras providências.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 103/2018: Determina a atuação da Magistrada Anne Regina Mendes, integrante da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça, na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e traz outras providências.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 102/2018: Determina a atuação do Dr. Renato Henriques Carvalho Soares, Juiz de Direito Substituto integrante da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como da equipe de Servidores do Projeto Acervus, sob a forma de auxílio aos Gabinetes da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de São José dos Pinhais, no período de 18.10.2018 a 18.12.2018, para prolação de sentenças, decisões e despachos.
  •  ORDEM DE SERVIÇO Nº 101/2018: Determina a atuação da Força-Tarefa de Servidores e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na Secretaria Estatizada da Vara Judicial da Comarca de Marilândia do Sul, no período de 17.10.2018 a 18.12.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 100/2018: Determina a atuação da Força-Tarefa de Servidores e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na Secretaria Estatizada da Vara Judicial de Capitão Leônidas Marques, no período de 17.10.2018 a 18.12.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 99/2018: Determina a atuação da Juíza Bruna Greggio, integrante da Equipe Especial de Apoio, na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, exclusivamente para prolação de sentenças, no período de 15.10.2018 a 30.11.2018 e estabelece o limite de até 100 (cem) processos a serem recebidos.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 98/2018: Determina a atuação da Magistrada Lilian Resende Castanho Schelbauer, integrante da Equipe Especial de Apoio, na 2ª Vara Cível e Anexos da Comarca de Arapongas, exclusivamente para prolação de sentenças, no período de 15.10.2018 a 30.11.2018, bem como estabelece o limite de até 100 (cem) processos a serem recebidos.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 96/2018: Designa a Juíza Anne Regina Mendes para atuar na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no período de 8.10.2018 a 16.11.2018, exclusivamente para a prolação de sentenças.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 95/2018: Designa servidoras para promover, nos dias 17 e 18.10.2018, orientação presencial sobre os procedimentos de estatização da 1ª Serventia do Cível da Comarca de Irati e o funcionamento da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Varas Cíveis, bem como curso de aperfeiçoamento em Gestão de Secretaria.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 94/2018: Designa as Juízas Anne Regina Mendes, Bruna Greggio e Lilian Resende Castanho Schelbauer, integrantes da Equipe Especial de Apoio, para atuar na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, entre 8.10.2018 e 16.11.2018, exclusivamente para a prolação de sentenças.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 93/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária na 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

O U T U B R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2018: Institui normas para a utilização da gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos policiais.
  • PROVIMENTO Nº 279/2018: Dispõe sobre o boleto bancário para pagamento de dívidas levadas a protesto.
  • PROVIMENTO Nº 280/2018: Trata da disponibilização, pelas Serventias do Foro Extrajudicial, dos meios eletrônicos necessários para que o pagamento dos emolumentos devidos.
  • PROVIMENTO Nº 281/2018: Altera o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (Provimento nº 249/2013).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 184/2018: Trata da falsificação, inutilização e extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 183/2018: Encaminha cópia da Recomendação nº 54/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da desnecessidade de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 182/2018: Encaminha cópia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça em consulta formulada pelo TRT-9ª Região a respeito da gratuidade de atos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 181/2018: Informa sobre a realização do 3ª Encontro de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 180/2018: Encaminha a Portaria nº 73/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Roraima.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 179/2018: Esclarece que é desnecessária a exigência de reconhecimento de firma em declaração de nascido vivo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 178/2018: Traz orientações quanto ao disposto na Seção 3 da Instrução Normativa nº 5/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, que trada do Sistema Projudi.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 177/2018: Traz recomendações, decorrentes da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Estado do Paraná entre 30.7.2018 e 3.8.2018, a respeito da necessidade de imediata adequação dos sistemas eletrônicos existentes aos padrões mínimos de segurança fixados pelo Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 175/2018: Trata da necessidade de imediata regularização dos mandados de medidas protetivas e disponibilização, no Sistema Projudi, do procedimento virtual das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 174/2018: Trata de consulta sobre o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial e informa o cancelamento do Ofício-Circular nº 129/2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 172/2018: Trata da falsificação, inutilização e extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 171/2018: Informa sobre a Meta nº 4 do Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018, que trata do julgamento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 92/2018: Determina a atuação de Juízes integrantes da Equipe Especial de Apoio na 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, exclusivamente para prolação de sentenças, no período de 1.10.2018 a 18.12.2018, com o recebimento de até 400 (quatrocentos) processos.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 91/2018: Designa servidor para atuar no Projeto ACERVUS, que ora atende a Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos e a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 90/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos da Comarca de Dois Vizinhos, com competência plena para proferir despachos, decisões e sentenças.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 89/2018: Designa servidor para que, no período de 15.10.2018 a 16.10.2018, acompanhe presencialmente os procedimentos de estatização da Serventia do Cível da Comarca de Piraí do Sul, coordenando os trabalhos iniciais da transição.

ORDEM DE SERVIÇO Nº 88/2018: Designa Técnico Judiciário para, no dia 11.9.2018, realizar o diagnóstico in loco na Escrivania Cível da Comarca de Primeiro de Maio.

 

S E T E M B R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 21/2018: Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 6/2017, que regulamenta o cadastramento e o processamento dos termos circunstanciados, inquéritos policiais e demais procedimentos administrativos do Juizado Especial Criminal no Sistema Projudi
  • PROVIMENTO Nº 278/2018: Institui o aplicativo “A.DOT” como ferramenta de busca ativa para agilizar os processos de adoção e regula o seu funcionamento no Estado do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 170/2018: Orienta sobre o dever de se confirmar a validade da procuração ou substabelecimento lavrado em outra Serventia, antes de se lavrar escritura pública ou substabelecimento.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 169/2018: Encaminha cópia da Resolução nº 2/2017 da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP, do Ministério dos Direitos Humanos, para ciência.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 167/2018: Informa sobre a necessidade de vinculação do mandado ou alvará com uma parte cadastrada no processo, razão pela qual fica revogado o item 3, II, do Ofício-Circular nº 84/2016.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 166/2018: Reitera a necessidade do periódico preenchimento do Boletim Unificado em cada uma das competências da Unidade Judiciária e esclarece que a dispensa do preenchimento poderá ocorrer somente quando todos os processos físicos de cada competência da Unidade Judiciária tiverem sido baixados definitivamente ou se forem inseridos no Sistema Projudi, incluindo-se nessa hipótese as demandas suspensas e sobrestadas, entre as quais se inserem aquelas em arquivo provisório. Esclarece, ainda, que podem deixar de ser computadas para o referido Boletim as demandas físicas desarquivadas cujo retorno ao arquivo definitivo ocorra logo em seguida, caso não digitalizadas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 165/2018: Informa que o Município de Curitiba passou a emitir, em formato eletrônico, certidões do cadastro imobiliário dos imóveis localizados no perímetro urbano.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 164/2018: Encaminha decisão que trata da limitação da remuneração dos interinos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 163/2018: Trata das providências a serem tomadas para a conversão de moeda estrangeira apreendida em nacional.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 162/2018: Complementa o Ofício-Circular nº 35/2017 e rememora que aos escreventes não se permite, como regra geral de atuação, permanecer à frente dos serviços, exceto nas ausências e impedimentos do titular.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 161/2018: Complementa o Ofício-Circular nº 152/2018 e reforça a impossibilidade da designação de parente do antigo titular do serviço, por violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 160/2018: Trata dos procedimentos para apostilar documentos públicos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 159/2018: Traz orientações sobre o Provimento nº 74/2018 do CNJ, que trata dos padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 158/2018: Encaminha Ofício-Circular expedido pela Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre relacionado à Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 157/2018: Informa a interpretação dada pelo Corregedor Nacional de Justiça ao art. 14 do Provimento nº 63/2017 do CNJ.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 156/2018: Cientifica sobre a solicitação formulada pelo Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (INCRA).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 155/2018: Trata do inventário extrajudicial e informa a revogação do Ofício-Circular nº 56/2017.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 154/2018: Orienta os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado do Paraná a aceitarem Certidão Positiva (única) do Cartório Distribuidor de Protesto ao receber pedido de retificação de nome e gênero de interessados transexuais.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 87/2018: Designa servidores para acompanharem presencialmente o procedimento de estatização da 1ª Serventia do Cível da Comarca de Ponta Grossa, entre 3.9.2018 e 5.9.2018, bem como designa servidor para ministrar curso presencial de aperfeiçoamento em Gestão de Secretaria, nos dias 12.9.2018 e 13.9.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 86/2018: Determina a realização de Correição Ordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 85/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Teixeira Soares, Mallet, Rebouças e Irati.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 84/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nos Foros Regionais de Rolândia e Cambé, ambos da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 83/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária em relação a Juízes Substitutos da 1ª Seção.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 82/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária na 18ª Vara Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 81/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Terra Roxa, Alto Piquiri, Goioerê e Iporã.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 80/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Judicial da Comarca de Curiúva.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 79/2018: Designa servidores para a realização de atividades do Projeto Acervus na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré, em complemento à Ordem de Serviço nº 77/2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 78/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na Comarca de Ponta Grossa.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 77/2018: Designa Juiz integrante da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça para atuar no Gabinete da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 20.8.2018, bem como designa servidores para a realização de atividades do Projeto Acervus na referida Unidade Judiciária, pelo mesmo período.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 76/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária em Serventias do Foro Extrajudicial da Comarca de São Jerônimo da Serra e dos Foros Regionais de Rolândia e Cambé, ambos da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 75/2018: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados na Vara Cível e Anexos Comarca de Dois Vizinhos (EIXO 3 - Situações Emergenciais), para prolação de sentenças, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 3.9.2018, bem como estabelece o limite de 400 (quatrocentos) processos a serem recebidos pela Equipe Especial de Apoio.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 74/2018: Designa servidores integrantes da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, para que, no dia 15.8.2018, dirijam-se à Secretaria Unificada do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a fim de sanar eventuais dúvidas dos servidores e coordenar os trabalhos, com a elaboração de relatório.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 73/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 72/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Comarca de Curiúva.

 

A G O S T O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2018: Regulamenta as atividades do Assistente da Direção do Fórum e dos Agentes Delegados e interinos, no que tange à gestão das informações do Foro Extrajudicial no Sistema Hércules e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/2018: Estabelece as regras do procedimento administrativo de vitaliciamento no Sistema Hércules.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2018: Institui o Portal da Transparência das Serventias Extrajudiciais do Estado do Paraná.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2018: Estabelece que o valor da digitalização de documento submetido a registro ou averbação perante o Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, qualquer que seja o número de páginas, corresponde ao previsto para microfilmagem, nos termos do item IX, da tabela XIV, dos Atos dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2018: Regulamenta a expedição de mandado de restrição.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2018: Regulamenta o procedimento para realização de audiências por meio de videoconferência nas Unidades Judiciárias do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 153/2018: Encaminha consulta formulada no expediente que veicula a Ata de Correição-Geral Ordinária realizada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 152/2018: Informa que o Conselho Nacional de Justiça decidiu, no expediente 1005-57.2018.2.00.0000, ser inadmissível a designação, como interino, de parente do falecido titular de serviço notarial ou de registro, bem como recomendou a revogação dessas designações.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 151/2018: Cientifica sobre o lançamento e recomenda a participação na 14ª edição do Programa de Qualidade Total – PQTA.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 148/2018: Informa sobre o extravio de duas escrituras lavradas no Tabelionato de Primeiro de Maio.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 147/2018: Encaminha decisão com o objetivo de orientar os Juízes ao Plantão Judiciário sobre os termos do art. 310 do CPP.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 146/2018: Encaminha decisão a fim de que se proceda à busca dos documentos solicitados pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil do Distrito Federal.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 144/2018: Trata da implantação do projeto-piloto para realização de audiências por videoconferência entre as Unidades Penais de Curitiba e Região Metropolitana e as Varas Criminais e de Execução Penal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 143/2018: Trata das traduções realizadas por tradutor ou intérprete público juramentados.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 142/2018: Traz orientações sobre a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 141/2018: Informa sobre a dispensa de expedição do comprovante de cumprimento dos mandados de prisão e alvarás de soltura, em razão da implantação da nova ferramenta no Sistema Projudi.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 140/2018: Informa sobre a falsificação, inutilização e o extravio de selos, carimbos, documentos públicos e papéis de segurança.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 71/2018: Designa Técnico Judiciário para acompanhar presencialmente os procedimentos de estatização da 1ª Serventia do Cível e de unificação da 1ª com a 2ª Serventia do Cível do Foro Regional de Almirante Tamandaré.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 70/2018: Determina a realização de Correição Ordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 69/2018: Determina a digitalização, no prazo de 60 (sessenta) dias, dos expedientes físicos em trâmite na Corregedoria-Geral da Justiça, cuja execução fica a cargo da Diretoria do Departamento.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 68/2018: Designa servidor para realizar o diagnóstico in loco da atual situação da Escrivania Cível da Comarca de Piraí do Sul no dia 25.7.2018.
  • PORTARIA Nº 30/2018: Designa membros da Comissão especial destinada a colher sugestões para atualização do Regimento de Custas do Estado do Paraná - Foro Judicial e dá outras providências.

 

J U L H O
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 67/2018: Determina a atuação do Juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, integrante da Equipe Especial de Apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como da equipe de servidores do Projeto Acervus, sob a forma de auxílio ao Gabinete do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 1.8.2018, para prolação de sentenças, decisões e despachos em processos de execução fiscal.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 66/2018: Suspende, a Ordem de Serviço n° 58/2018, que determinou a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Terra Roxa, Goioerê, Alto Piquiri e Iporã.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 65/2018: Prorroga a atuação de servidores no Projeto Acervus, no prazo estabelecido na Ordem de Serviço n° 63/2018..
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 64/2018: Determina atuação da Força-Tarefa de servidores e da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional na Secretaria da Vara Judicial da Comarca de Barracão.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 63/2018: Prorroga, por 30 (trinta) dias, a atuação do Juiz integrante da Equipe Especial de Apoio, Dr. Fernando Andreoni Vasconcelos, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá e designa o Magistrado Renato Henrique Carvalho Soares para atender eventuais questões urgentes do Projeto Acervus.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 62/2018:Retifica a Ordem de Serviço n° 55/2018, para que a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio da Vara Judicial da Comarca de Barracão por 45 (quarenta e cinco) dias comece a contar de 17.6.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 61/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 64ª e 84ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 60/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, com exceção das Unidades Judiciárias submetidas à correição no ano de 2017.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 59/2018: Determina a realização de Correição Geral Extraordinária nas Comarcas Terra Boa e Jaguapitã.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 58/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Terra Roxa, Goioerê, Alto Piquiri e Iporã.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 57/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária em relação aos Juízes Substitutos Alexandre Afonso Knakiewicz, Rodrigo Simões Palma, Jailton Juan Carlos Tontini, Diego Paolo Barausse e Michela Vechi Saviato.
  • ORDEM DE SERVIÇO N°56/2018: Trata dos atos de comunicação do Gabinete, a saber, Boletim Informativo e Relatório Trimestral, e da atualização da página eletrônica da Corregedoria-Geral da Justiça.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 55/2018: Autoriza a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio na Vara Judicial da Comarca de Barracão, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 19.5.2018.

 

J U N H O
  • PROVIMENTO Nº 276/2018: Trata da regularização de parcelas de imóveis rurais registradas em condomínio, porém, em situação localizada, ou seja, pro diviso.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2018: Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) na Corregedoria-Geral da Justiça.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 9/2018: Trata da gravação audiovisual para a documentação de audiências em todos os Procedimentos Policiais, inclusive no cumprimento de cartas precatórias.
  • PORTARIA Nº 12/2018: Designa Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e servidores para comporem o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 123/2018: Traz orientações sobre Pedido de Providências relacionado à certidão que menciona a averbação de Destituição do Poder Familiar.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 122/2018: Encaminha informações sobre o procedimento de usucapião extrajudicial.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 121/2018: Informa sobre a assinatura da Instrução Normativa Conjunta nº 9/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná, por meio da qual se instituíram normas para a utilização de gravação audiovisual e videoconferência nos procedimentos policiais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 120/2018: Trata do horário de atendimento ao público das Serventias Notariais e de Registro nos dias em que houver jogo do Brasil na Copa do Mundo.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 119/2018: Trata da falsificação, inutilização, extravio de Selos, Carimbos, Documentos Públicos e Papéis de Segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 118/2018: Complementa o Ofício-Circular nº 88/2018, relacionado a arrendamentos de imóveis rurais por pessoa física estrangeira residente no Brasil.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2018: Traz orientações sobre a hipótese de afastamento do agente interino. - alterado pelo ofício circular nº 10/2019.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/2018: Encaminha pedido da Comarca de Santa Isabel do Ivaí, relacionado à ação declaratória de insolvência.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 115/2018: Trata de levantamento da indisponibilidade de bens.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 114/2018: Informa a alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro pela Lei nº 13.655/2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/2018: Cientifica o referendo, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Provimento nº 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui modelos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade socioafetiva e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida. 
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/2018: Trata das medidas a serem adotadas pelos responsáveis por Serventias Notariais ou de Registro em razão da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 111/2018: Traz orientações sobre as Unidades Regionalizadas de Plantão - URP, criadas pelo Decreto Judiciário nº 224/2018, nos termos do art. 21, II, da Resolução nº 186/2017 do TJ/PR.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 110/2018: Dispõe sobre a cobrança de emolumentos, pelos Registradores de Títulos e Documentos do Estado do Paraná, para a microfilmagem dos registros de contratos, títulos e documentos submetidos a registro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2018: Informa a apresentação de documento falso à Escrivania de Paz do Distrito de Guaraponga - São Miguel - Biguaçu/SC.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 108/2018: Informa a falsificação da certidão de nascimento supostamente lavrada no Tabelionato de Campo Redondo/RN.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 107/2018: Informa a falsificação de reconhecimento de procuração no 3º Tabelionato da Comarca de Lages/SC.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2018: Informa a falsificação de reconhecimento de assinatura no Tabelionato de Notas da Comarca de Taquari/RS.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 105/2018: Informa a adulteração da etiqueta de reconhecimento de firma no Tabelionato de Cachoeirinha da Comarca de Veranópolis/RS.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2018: Encaminha relatório de reclamações registradas pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça no primeiro trimestre de 2018.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 103/2018: Encaminha despacho e decisões do CNJ que contêm orientações sobre atividades notariais e de registro.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 102/2018: Trata do procedimento a ser adotado para descarte de expedientes físicos anexados a autos eletrônicos (Projudi).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 99/2018: Traz orientações sobre o procedimento de retificação de registro imobiliário diretamente no Registro de Imóveis, de acordo com o art. 213 da Lei nº 6.015/73.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 98/2018: Trata da requisição de pagamento de honorários periciais no âmbito da competência previdenciária delegada.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 97/2018: Encaminha Ofício expedido pelo Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Tarso Vieira Sanseverino, por meio do qual comunica os procedimentos a serem adotados pelo referido Tribunal quanto aos processos que envolvem planos econômicos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 96/2018: Trata de levantamento da indisponibilidade de bens.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 95/2018: Informa a falsificação, inutilização, extravio de Selos, Carimbos, Documentos Públicos e Papéis de Segurança.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 54/2018: Determina a atuação da Força-Tarefa de Magistrados em Curiúva (EIXO 3 - Situações Emergenciais) para prolação de sentenças, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 16.7.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 53/2018: Designa técnico judiciário para realizar o diagnóstico in loco da atual situação da 1ª Serventia do Cível da Comarca de Apucarana, no dia 8.6.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 52/2018: Determina a realização de Correição Ordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 51/2018: Designa Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e servidores para atuarem no Projeto “Jurisprudência do TJ”.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 50/2018: Designa técnicos judiciários para realizar o diagnóstico in loco da atual situação da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 28.5.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2018: Retifica a Ordem de Serviço nº 39/2018, em relação à modalidade da Correição Geral Ordinária em Unidades Judiciárias do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 48/2018: Regulamenta a atuação das equipes de transição e diagnóstico da regularização de Serventias do Foro Judicial.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 47/2018: Trata da capacitação e treinamento dos servidores nomeados ou designados em razão do procedimento de regularização de Serventias Judiciais do 1º Grau de Jurisdição vacantes.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 46/2018: Prorroga a atuação da Equipe Especial de Apoio na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo estipulado na Ordem de Serviço nº 33/2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 45/2018: Disciplina a atuação dos Magistrados integrantes da força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Comarca de Barracão.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 44/2018: Complementa a Ordem de Serviço nº 22/2018 e designa servidor para atuar no Projeto Acervus.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 43/2018: Determina a realização de Correição Ordinária na Comarca de Paranaguá.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 42/2018: Determina a realização de Correição Ordinária nas Comarcas de Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 41/2018: Determina a realização de Correição Ordinária nas Comarcas de Mandaguaçu, Paranacity, Colorado e Astorga.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 40/2018: Determina a realização de Correição Ordinária nas Comarcas de Nova Fátima, São Jerônimo da Serra, Congonhinhas e Santa Mariana.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2018: Determina a realização de Correição Ordinária na 61ª, 90ª,62ª, 63ª e 79ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

M A I O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/2018: Altera as Instruções Normativas nº 8/2017 e 17/2017, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 94/2018: Esclarece sobre a impossibilidade da determinação de remoção de veículos apreendidos com restrição judicial aos pátios do DETRAN/PR.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 91/2018: Informa a revogação do Provimento nº 265/2017, que trata do reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos sem paternidade registral estabelecida pelos Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais no âmbito do Estado do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 90/2018: Trata do recolhimento das receitas incidentes sobre os emolumentos devidas ao FADEP (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 87/2018: Encaminha Ofício-Circular expedido pela Exma. Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, relacionado à Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 84/2018: Trata do recolhimento de ITBI na transferência de imóveis localizados em Curitiba/PR.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 83/2018: Trata da falsificação, inutilização, extravio de Selos, Carimbos, Documentos Públicos e Papéis de Segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 82/2018: Traz informações sobre o Curso on-line “Diálogos Sobre Socioeducação: Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto”.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 81/2018: Esclarece sobre procedimentos a serem adotados no caso de custódia indevida de preso.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 80/2018: Retifica o Ofício-Circular nº 60/2018, que trata da falsificação de reconhecimento de firma por autenticidade.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 79/2018: Traz orientações sobre o procedimento de digitalização de processos judiciais físicos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 78/2018: Divulga a lista de advogados aptos para atuação como defensores dativos e a criação de um sistema informatizado para facilitar o cumprimento do disposto no art. 6º, §2º, da Lei Estadual nº 18.664/2015.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2018: Trata da gratuidade da certidão de antecedentes criminais quando requerida para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal do respectivo requerente.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 76/2018: Informa a nomeação de novo Procurador-Chefe da União no Paraná.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 38/2018: Estabelece procedimento para o processamento de comunicações de extravio ou de inutilização de papel de segurança utilizado para o ato de aposição da apostila.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 37/2018: Determina a atuação dos Magistrados integrantes da força-tarefa desta Corregedoria-Geral da Justiça na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em razão da designação do Doutor Fernando Andreoni Vasconcellos para atender o Projeto ACERVUS.

 

A B R I L 
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2018: Trata do leilão judicial por meio eletrônico, consoante a Resolução nº 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 75/2018: Trata do repasse do ISSQN aos usuários do serviço extrajudicial.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 74/2018: Rememora a obrigatoriedade de utilização do sistema SERASAJUD para as comunicações entre o Juízo e a empresa Serasa Experian.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 73/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 72/2018: Trata da fiscalização de valores devidos ao Funjus em Unidades Judiciárias não oficializadas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 71/2018: Determina o adequado cadastramento e a digitalização de ações civis públicas de improbidade administrativa.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 70/2018: Traz orientações sobre as informações que deverão constar no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 69/2018: Trata de falsificação, inutilização ou extravio de selos, carimbos, documentos públicos ou papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 68/2018: Informa sobre decisão proferida em ação civil pública relacionada ao desbloqueio de bens.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 66/2018: Informa sobre a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5.855, da eficácia do Provimento nº 66/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza os serviços de registro civil das pessoas naturais a prestar serviços diversos daqueles legalmente previstos, mediante convênio.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 65/2018: Dispõe sobre a possibilidade de manutenção das comunicações ao Distribuidor exclusivamente em formato eletrônico.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 64/2018: Informa aos Juízes Criminais sobre a necessidade de comunicação à Corregedoria a respeito de ações penais em que figurem como réus notários ou registradores do Estado.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 63/2018: Trata da uniformização de procedimentos relacionados à transmissão do acervo de serventia notarial e de registro.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 36/2018: Estabelece cronograma para a realização dos mutirões de execução fiscal.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 35/2018: Retifica dados referentes à Correição Geral Ordinária na 56ª e 87ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 34/2018: Altera o período de atuação da Equipe Especial de Apoio (Força Tarefa de Magistrados) na Comarca de Barracão.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 33/2018: Prorroga a atuação da Equipe Especial de Apoio na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo período de 60 (sessenta) dias.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 32/2018: Altera o cronograma de viagens do 1º semestre do ano de 2018 para realização dos Trabalhos de Diagnóstico in loco, que constituem medida prévia às estatizações de Serventias Judiciais do 1º Grau de Jurisdição.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 31/2018: Retifica dados referentes à Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Rio Branco e Almirante Tamandaré.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 30/2018:  Determina a atuação da Equipe de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na Secretaria unificada, sob a forma de força-tarefa remota , a ser realizada por 3 (três) servidores, no período de 60 (sessenta) dias, a partir de 12.3.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 29/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na Comarca de Foz do Iguaçu.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 28/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Ampére, Capanema, Realeza e Capitão Leônidas Marques.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 27/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Santa Fé, Nova Esperança e Sarandi.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 26/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 25/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Rio Branco e Almirante Tamandaré.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 24/2018: Determina a atuação da Equipe Especial de Apoio (Magistrados) da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 23/2018: Determina a atuação da Equipe Especial de Apoio (Magistrados) da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 22/2018: Determina a realização de projeto-piloto, doravante denominado ACERVUS, para prolação de sentenças, decisões e despachos em processos de execução fiscal, sob a forma de auxílio ao Gabinete do Juízo da Fazenda Pública e Anexos da Comarca de Paranaguá, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 2.4.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 21/2018: Inclui, no Sistema de Registro Eletrônico de presença e horário para o controle de frequência dos servidores da Corregedoria deste Tribunal, os servidores designados para a força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça, para a Unidade Permanente de Apoio Remoto e estagiários.

 

M A R Ç O
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 56/2018: Esclarece que a renúncia, como causa extintiva da delegação notarial ou de registro (LNR, art. 39, IV), apenas produz efeitos jurídicos depois da publicação do Decreto Judiciário que a homologa. Assim, o agente delegado que renuncia à delegação (outorgada pelo TJPR) somente se desonera daquela função após a publicação do referido Decreto, ou seja, responde por todos os atos notariais ou registrais praticados até então, oportunidade em que deverá ser transferido o acervo, de acordo com o Manual de Vacâncias (IN 10/2017-CGJ). Somente após a publicação do ato de homologação, a delegação se extingue e o serviço se torna vago, fazendo-se necessária a designação de interino responsável pela serventia (LNR, art. 39, §2°, c/c art. 20, §5º), que não deve recair sobre escrevente que detenha vínculo familiar com o antigo titular (Meta 15 – Corregedoria Nacional), o qual ficará submetido ao teto remuneratório constitucional (IN 10/2017 e IN 3/2014 – Presidência/TJPR) e à prestação de contas ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial da Comarca (Prov. 45/2015-CNJ).
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 55/2018: Informa sobre o deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial de empresa.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 54/2018: Comunica a Falsificação/Inutilização/Extravio de Selos/Carimbos/Documentos Públicos/Papéis de Segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 53/2018: Rememora a necessidade de observância dos prazos legais para a comunicação de nascimentos, casamentos e óbitos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), instituído pela Lei 11.977/2009 (art. 39 ao 41) e regulamentado pelo Decreto nº 8.270/2014, cuja finalidade é captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos registradores civis de todo o país.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 52/2018: Esclarece que eventual alteração do termo de compromisso de reserva legal, averbado na matrícula do imóvel, poderá ser requerida diretamente pelo proprietário, mediante a apresentação do pedido de revisão do termo junto à entidade subscritora, sendo desnecessária a aprovação prévia pelo órgão ambiental, nos termos do artigo 579, § 5º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial – CNFE.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 51/2018: Trata do envio de documentos à OAB/PR para instrução de pedidos de providências contra advogados.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/2018: Reforça a necessidade de observância da Instrução Normativa nº 1/2007 e do Ofício-Circular nº 35/2008, que obstam a cobrança de emolumentos sobre cada bem “envolvido no ato” em escrituras públicas relacionadas a dois ou mais bens imóveis, nos casos de partilhas em inventários e arrolamentos, divórcios etc.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 49/2018: Trata do credenciamento para acesso à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados-CENSEC pelos Juízes do Estado do Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 48/2018: Traz orientações sobre prazos na usucapião extrajudicial.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 47/2018: Revoga o Ofício-Circular nº 8/2018 e dá orientações relacionadas a diligências de busca e apreensão com resultado infrutífero.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 46/2018: Comunica a falsificação/inutilização/extravio de selos/carimbos/documentos públicos/papéis de Segurança.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 45/2018: Trata da falsificação de procurações.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 44/2018: Informa o cancelamento de procuração lavrada no Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Descoberto/GO.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 43/2018: Trata do inventário e partilha extrajudicial.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 42/2018: Informa a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do art. 29, §§ 3º e 4º, da Lei de Registros Públicos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 41/2018: Esclarece que os notários e registradores não estão proibidos da prática de atos relativos à venda, cessão, alienação ou oneração de imóveis rurais cuja área seja inferior à fração mínima local, desde que a área não seja delimitada (parte ideal), sem prejuízo à análise de casos concretos.
  • OFÍCIO-CIRCULAR Nº 40/2018: Trata do equacionamento, temporário e administrativo, da situação daqueles agentes delegados e serventuários da justiça que, em razão de suas serventias de origens estarem ocupadas ou extintas, encontram-se impedidos de exercer as funções públicas que lhe foram outorgadas.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 20/2018: Determina a implantação do projeto-pilotoAcervus, na 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 2.4.2018, para prolatar sentenças, decisões e despachos em processos de execução fiscal.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 19/2018: Autoriza a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio (Magistrados) na Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por 15 (quinze) dias.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 18/2018: Autoriza a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio (Magistrados) na Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, por 15 (quinze) dias.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 17/2018: Determina a atuação da Equipe Especial de Apoio na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 16/2018: Determina a realização de Correição Ordinária em Serventias do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 15/2018: Fixa o cronograma de viagens do 1º semestre do ano de 2018 para realização dos Trabalhos de Diagnóstico in loco, que constituem medida prévia às estatizações de serventias judiciais do 1º Grau de Jurisdição.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 14/2018: Determina a realização de Correição Extraordinária Virtual.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 13/2018: Determina a compensação de horário em razão de suspensão de expediente na Corregedoria-Geral da Justiça.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 12/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária nas Comarcas de Ubiratã, Campina da Lagoa, Campo Mourão e Ubiratã.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na 55ª, 56ª, 82ª e 83ª Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • ORDEM DE SERVIÇO Nº 10/2018: Determina a realização de Correição Geral Ordinária na Comarcas de São João do Triunfo, União da Vitória e São Mateus do Sul.

F E V E R E I R O
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 32/2018: Trata de procedimento a ser adotado para solicitação de informações referentes às pessoas que integram processos que possam ou não estar em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Goiás.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 5/2018: Determina a atuação da Equipe Especial de Apoio (Força-Tarefa de Magistrados) na Vara Judicial da Comarca de Barracão (EIXO 3 - Situações Emergenciais), para prolação de sentenças, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 26.2.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 8/2018: Designa Técnico para realização de diagnóstico in loco da atual situação da 1ª Escrivania do Cível do Foro Central de Maringá, no período de 13.3.2018 a 14.3.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 9/2018: Designa Técnico Judiciário para realização de diagnóstico in loco da atual situação da Serventia Cível da Comarca de Santa Isabel do Ivaí, no período de 6.3.2018 a 7.3.2018.

J A N E I R O
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2/2018: Institui normas para recebimento das denúncias apresentadas pelo Ministério Público em decorrência de fatos apurados em Procedimento Investigatório Criminal – PIC.
  • PROVIMENTO N° 271/2018: Dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica ao DETRAN/PR, pelos serviços extrajudiciais com atribuição notarial, de venda de veículos automotores registrados no Paraná.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 16/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 15/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 14/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 13/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 12/2018: Comunica a publicação da Lei Estadual n° 19.350/2017, que instituiu a nova Tabela de Custas.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 11/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 10/2018: Comunica pedido de cancelamento de indisponibilidade de bens formulado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 9/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança para aposição de apostila.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 8/2018: Traz orientações com relação às diligências de busca e apreensão com resultado infrutífero.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 7/2018: Comunica a inexigibilidade de apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de débitos tributários federais e de dívida ativa da União, à exceção daqueles de natureza previdenciária, para fins de registro imobiliário.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 6/2018: Trata da inutilização de papéis de segurança.
  • OFÍCIO-CIRULAR N° 5/2018: Comunica a publicação da Lei Estadual n° 19.279/2017, que alterou a redação dos arts. 14, 16 e 192, XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Lei Estadual n° 13.277/2003, bem como acrescentou o parágrafo único do inciso XV do art. 192.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 4/2018: Trata da aplicação de prazos prescricionais previstos no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná para a aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores, bem como da incompatibilidade do exercício da atividade notarial com o da intermediação de seus serviços.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 3/2018: Comunica a suspensão provisória do prazo de 30 (trinta) dias para o credor fiduciário requerer a consolidação da propriedade.
  • OFÍCIO-CIRCULAR N° 2/2018: Comunica a disponibilização de ferramenta no Sistema Hércules para o registro de cursos e palestras ministrados por Magistrados e a obrigatoriedade da comunicação sempre que acontecerem as atividades, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiço – CNJ. 
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 4/2018: Determina a realização de mutirão, na forma de atuação remota, da Equipe Especial de Apoio à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição na 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba, na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina e no Juízo Único de Pontal do Paraná, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 8.1.2018.
  • ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2018: Determina a prorrogação da atuação da Equipe Especial de Apoio da Força-Tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça na Vara Criminal e Anexos do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de 30 (trinta) dias.