Nesta segunda-feira (15/08), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi realizada a abertura da 21ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Até o dia 19 de agosto, juízas e juízes de todo o Paraná irão priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio, de modo a propiciar a celeridade na tramitação processual, bem como a qualidade da prestação jurisdicional nesses casos.  

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, a campanha visa promover uma mobilização nacional pela efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No TJPR, a Semana é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).  

“Ao longo dessa semana, vamos realizar diversas atividades, assim como os outros Tribunais, para dar visibilidade ao tema da violência doméstica e fazer uma prestação de contas com a sociedade a respeito do trabalho desenvolvido”, disse a coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço, na abertura da Semana. A Desembargadora também apresentou um vídeo institucional a respeito da atuação da Cevid. 

O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, reforçou o compromisso da Corte paranaense com as causas de enfrentamento da violência contra a mulher: “Na nossa gestão tivemos uma preocupação muito grande de tratar desse assunto e, por meio dos órgãos competentes, pensar em medidas necessárias para enfrentar esse ciclo de violência que vivemos no Brasil”, pontuou.  

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa conta com a capacitação virtual "Patrulhas Maria da Penha: rotinas, desafios e conquistas desde sua implementação II", que inicia na terça-feira (16/08), o lançamento do Laboratório de Práticas Psicossociais em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Psicolabvd) e outras ações de conscientização por todo o estado. 

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Comarca de Londrina 

O TJPR, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) do Município de Londrina, planejou atividades voltadas ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O objetivo é a realização do maior mutirão de audiências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Londrina, com a efetivação de mais de 100 audiências durante a 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. 

 “A Semana pela Paz em Casa demonstra o compromisso do Poder Judiciário em garantir à vítima de violência doméstica e familiar que o seu agressor seja julgado com maior celeridade. Muitas mulheres só conseguem retomar sua vida após a decisão do juiz, até mesmo porque a demora do processo causa medo e sensação de injustiça”, diz a secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, Liange Doy Fernandes.  

Em âmbito municipal, a Prefeitura de Londrina, por meio da SMPM, contribuirá na divulgação de informações dos canais de denúncia, sinalizando aqueles em que a vítima pode solicitar ajuda em casos de violência contra a mulher. 

Comarca de Cambé 

Na quarta-feira (10/08), a comarca de Cambé realizou uma ação de conscientização a respeito da Campanha do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, em alusão ao Agosto Lilás. Colaboradoras e colaboradores do TJPR que atuam na Vara Criminal de Cambé se uniram para distribuir folders informativos para a população do município.  

A Campanha do Sinal Vermelho surgiu na pandemia, momento no qual notou-se um aumento de casos de violência doméstica, como uma forma silenciosa e segura de prestar denúncia. Em uma farmácia, a mulher pode sinalizar ao farmacêutico ou atendente com um “X” riscado na palma da mão que está sendo vítima de violência. São mais de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país, e mais de 580 farmácias participando da iniciativa no Paraná. 

Na mesma data, o Foro Regional de Cambé encerrou mais uma turma do Projeto Além do Horizonte, que consiste em reuniões semanais com os homens agressores. “Este projeto tem se mostrado muito eficaz na conscientização dos participantes, na orientação da necessidade de mudança no contexto do âmbito familiar e convivência social.”, afirma a psicóloga do Conselho da Comunidade do Foro Regional de Cambé, Larissa Bernardelli. 

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