TJPR

A Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, foi definida pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) como referência para custódia, provisória ou definitiva, da população LGBTQIA+.  No local, 14 pessoas privadas de liberdade fazem parte da comunidade e são beneficiadas por projetos como o Escuta Viva e o trabalho com artesanato. 

O Escuta Viva é uma organização sem fins lucrativos, que atua de forma online e oferece uma escuta qualificada, empática e gratuita a pessoas em sofrimento. Com o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o projeto foi instalado de forma permanente dentro da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul. São nove “escutantes” que utilizam o espaço criado para visitas online com família e advogados para realizar as escutas virtuais com as pessoas LGBTQIA+.  

“A condição dessas pessoas, seja pela identidade de gênero ou pela orientação sexual, as coloca em uma situação de grande vulnerabilidade no sistema carcerário e aumentam a possibilidade dessas pessoas sofrerem violências diversas, desde violência moral até a violência física sexual. Ter uma unidade que pode acolher e oferecer um tratamento penal humanizado, cuidadoso e respeitoso para a população LGBTQIA+ é ir ao encontro da garantia da segurança”, conta o assessor do GMF, responsável pela pauta da população LGBTQIA+ privada de liberdade, Kleber Humberto da Silva. 

Outra ação idealizada pelo GMF voltada à população LGBTQIA+ privada de liberdade é o canteiro de trabalho com artesanato, também na Cadeia de Rio Branco do Sul. O local partiu de uma demanda das pessoas privadas de liberdade por ocupação. A produção dos artesanatos começou recentemente e conta como remição de pena, de modo que a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena.  

Os materiais são fornecidos pela família das presas e presos e por voluntárias e voluntários. Foram ofertadas 16 vagas neste canteiro, que contemplou gays, travestis e transexuais privados(as) de liberdade. Uma das mulheres tornou-se a mestre, e transmite as técnicas que aprendeu em outras unidades para as(os) colegas. 

“Todas essas ações são focadas na valorização do ser humano e fomentam o resgate das histórias pessoais com a escuta compassiva dessas histórias. O artesanato, para além da remição dos dias trabalhados, oportunizou a ocupação do tempo, a dedicação em tecerem fios que se conectam com o mundo de fora, seja com as pessoas que doam os insumos para a confecção de amigurumis e tapetes, seja com aquelas pessoas destinatárias dos objetos”, complementa Kleber. 

O GMF trabalha no sentido de garantir um tratamento penal adequado a toda a população carcerária, e para isso possui grupos dedicados a pensar e fomentar ações voltadas a minorias sociais. A realização dessas ações é um trabalho conjunto com demais órgãos, e atores da sociedade das áreas da educação, psicologia, serviço social e afins. 

Mutirão de retificação de registro civil 

Outra ação desenvolvida na unidade prisional foi o mutirão de retificação de registro civil, no qual 12 pessoas privadas de liberdade solicitaram a alteração do nome. "Foi uma ação pioneira realizada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e um importante passo para o reconhecimento da identidade de gênero e respeito ao nome social das mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade, necessário para garantir o direito à dignidade e à personalidade", afirma a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Mariana Martins Nunes. 

A retificação dos registros de identidade oportuniza o exercício dos direitos de travestis e transexuais, no espaço de privação de liberdade e na sociedade como um tudo. “Dessa forma, busca-se dar visibilidade a uma população que precisa sair do apagamento histórico que lhe foi outorgado”, conclui o assessor do GMF. 

Por Kássia Calonassi