Inaugurado no último mês de janeiro no antigo e mítico prédio onde funcionou o Presídio do Ahú, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba se tornou referência.

Recentemente, foi elogiado pelo professor e doutor irlandês Conor Foley, pesquisador do Human Rights Law Centre, University of Nottingham e membro do Painel de Peritos do Departamento de Criminologia da Universidade de Leicester, que no dia 31/5 visitou departamentos do Tribunal de Justiça do Paraná. “Ele ficou impressionado com a maneira de trabalharmos, com a limpeza, a estrutura e a organização do local”, disse o Supervisor do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, Juíz Leonardo Bechara Stancioli, que assumiu a coordenação do Centro no mês de maio.

Nestas últimas semanas, Stancioli tem trabalhado incansavelmente, extrapolando suas atribuições como juiz. Além de realizar em média 30 audiências por dia, assumiu funções para garantir um cotidiano sempre em ordem e impecável. Com rigor nas decisões, controla desde o funcionamento da cantina, até o transporte dos presos. “Sou uma espécie de síndico”, comentou.

Brincadeiras à parte, o Magistrado diz considerar que a fase mais difícil de implantação das audiências de custódia, o de adaptação, já passou. “É algo novo para nós e também para a população, que precisa ser corretamente informada sobre o propósito das audiências de custódia”, disse. “Requer uma alteração de postura e de mentalidade”.

Ele afirma que tem tido total respaldo do Tribunal de Justiça do Paraná em suas ações. “Recebo grande apoio do TJPR, o que é fundamental para o bom funcionamento do Centro de Audiências de Custódia”, disse Stancioli.

Em sua ainda recente gestão à frente das operações em Curitiba, o juiz já fez importantes adequações. Como exemplo, após as audiências em que a liberdade é concedida, o preso era liberado no próprio Centro, o que gerava tumulto na região. “Agora eles são devidamente reconduzidos às delegacias de origem para retomarem seus pertences e de lá são liberados, o que torna o processo mais seguro e organizado”.

Segundo o Magistrado, os vizinhos perceberam a alteração na rotina do local e aprovaram. “Comerciantes da região já vieram até aqui para nos agradecer e expressar sua satisfação”, contou.

Quem entra no Centro de Audiências de Custódia de Curitiba logo percebe o ambiente claro e extremamente limpo, onde o clima de respeito e organização predomina.

O objetivo do Centro é fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

“Acredito que este seja o futuro da humanização do sistema penal”, disse Stancioli. Ele lembra que a finalidade principal da pena deve ser permitir que a pessoa retorne a sociedade de modo sadio. “Aqui temos grande segurança para deliberar, pois olhamos nos olhos da pessoa detida, ainda no calor do momento do que ocorreu, o que nos permite analisar e julgar com mais propriedade”, afirmou.

Desde que entrou em funcionamento, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba já realizou 1.364 audiências. Destas, aproximadamente 70% tratavam de flagrantes de roubo e furto. Do total, 55,9% dos casos foram convertidos em prisão preventiva e houve 5% de casos de reincidência, número considerado satisfatório.

Antes de Stancioli, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba foi comandado por outros juízes, que deram início às atividades. Magistrado há mais de 23 anos, o Juiz Moacir Antonio Dala Costa afirmou ter conhecido as duas pontas do sistema: a porta de entrada na Central de Custódia e a porta de saída nos mutirões carcerários. “Encontrei muitas pessoas encarceradas por pequenos furtos e outras que, quando condenadas, pegavam o regime aberto ou quando muito o semiaberto”, comentou. 

A Audiência de Custódia, segundo Costa, permite ao Juiz fazer uma seleção mais criteriosa de quem deve ficar preso desde o início do processo ou ser solto. “Se vai pegar o regime aberto ao final ou ser solto com a sentença por que mantê-lo preso”, indagou. Por isso, defende que o Juiz na Central de Custódia deva obrigatoriamente ter uma visão futurista do processo.

Costa lembra que um preso custa R$ 3 mil mensais ao Estado. “Muitos dirão: Isto não é problema do magistrado, mas claro que é. O juiz está inserido na sociedade e é agente ativo nas transformações sociais", disse.

A Juíza Fabiane Pieruccini, que participou do projeto piloto e do processo de implantação do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, disse que a experiência foi para ela um grande desafio profissional. “Grandes projetos necessitam vencer grandes obstáculos e assim foi feito”, comentou.

A magistrada elogiou o comando entusiasmado do Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos frente às ações. “Ele proporcionou todas as condições para o diálogo interinstitucional e não mediu esforços para realizar esse sonho, hoje o Paraná desponta como exemplo de efetividade e valorização deste que é um avanço civilizatório no âmbito do processo penal”, disse.

Avaliação -

Em recente evento nacional que comemorou o primeiro ano das audiências de custódia no Brasil, o Ministro Lewandowski falou sobre os desafios para a consolidação da metodologia. Para ele, a sociedade precisa lembrar que, nos últimos anos, o Estado estava investindo em políticas voltadas ao aumento da punição e do encarceramento, que pioraram a situação carcerária no país, ao contrário de trazer resultados positivos.

Segundo o Ministro, as audiências de custódia buscam atacar as causas das mazelas do sistema prisional ao oferecer novos instrumentos capazes de gerar uma nova mentalidade. "Estamos convencidos de que não desfrutaremos no país de uma sensação de paz social enquanto não fizermos da dignidade e do respeito a todas as pessoas indistintamente, fora ou dentro dos presídios, uma forma de convívio habitual de todos os brasileiros”, afirmou Lewndowski.

Na ocasião da inauguração do Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, elogiou a atual gestão do CNJ, voltada a dignificar os valores humanos. “A implantação das Audiências de Custódia é uma das demonstrações da valorização e dignificação ao ser humano, da eficaz aplicação dos Direitos Humanos e do respeito e amor ao próximo que têm sido a marca da gestão do Ministro Lewandowski”, disse o Presidente do TJPR.

Estrutura -

Curitiba foi a segunda capital brasileira a receber um Centro de Audiências de Custódia, após apenas de São Paulo. Inaugurado oficialmente no dia 15/1, em cerimônia que contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, o Centro funciona desde dezembro do ano passado.

As audiências de custódia começaram a ser realizadas em Curitiba em julho de 2015. No Paraná, além de Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Foz do Iguaçu também já implantaram o projeto, que é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Segundo dados fornecidos pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 31 de julho de 2015 a 17 de maio deste ano, em todo o Estado foram realizadas 4.469 audiências de custódia.

Localizado no antigo Presídio do Ahú, o novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba tem aproximadamente 600 metros quadrados. A estrutura inclui uma área de segurança, para recepção do custodiando, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico, e gabinetes para promotores, magistrados, advogados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais que fazem parte do projeto. O local conta ainda com quatro celas, cada uma com capacidade para receber até oito pessoas.

Links:

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Leia mais sobre o assunto no site do CNJ