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Pensando em facilitar a resolução de problemas entre consumidores e fornecedores de serviços e produtos, o Tribunal de Justiça do Paraná acaba de lançar uma nova ferramenta, o “Consumidor: Resolva Aqui!”. Trata-se de um serviço on-line de resolução de conflitos disponibilizado por meio de um convênio firmado com o Ministério da Justiça (Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon).

Agora, através de um clique na logomarca do “Consumidor: Resolva Aqui!” o usuário é redirecionado para a plataforma consumidor. gov.br, um site desenvolvido pela Senacon, que registra reclamações e as encaminha diretamente à empresa envolvida. Assim, permite-se que o consumidor faça sua reclamação de forma rápida, simples e gratuita. E mesmo que a resposta não seja positiva, o histórico da tentativa de solução pode ser usado no caso de ajuizamento de uma demanda judicial.

A plataforma consumidor.gov.br funciona da seguinte forma: primeiro o consumidor verifica no site se a empresa contra a qual tem uma reclamação está cadastrada, em seguida relata o problema. A partir daí inicia-se uma contagem para manifestação da empresa. O prazo é de 10 dias para que a reclamação seja analisada e respondida. Depois disso, o consumidor tem 20 dias para comentar a resposta, ele pode classificá-la como Resolvida ou Não Resolvida e ainda indicar seu nível de satisfação. Os dados registrados alimentam um banco de dados que mostra quais as empresas com maiores índices de solução e satisfação.

A ferramenta tem total apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), presidido pelo Desembargador Fernando Wolff Bodziak, que incentiva técnicas de solução de conflitos como forma de modificar a cultura litigante e revolucionar a atuação do Poder Judiciário.

O “Consumidor: Resolva Aqui!” já está disponível, para registrar sua reclamação basta clicar no link da ferramenta.